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GF Ouro
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O Tribunal Supremo da Índia acabou com uma controversa lei que classificava os comentários ofensivos na Internet como crimes sujeitos a penas de prisão.
O tribunal considerou que a revisão de 2009 feita à secção 66A da lei de tecnologias de informação foi inconstitucional e uma restrição da liberdade de expressão.
Esta secção determina que o envio de informação «de caráter ofensivo ou ameaçador» incorre em penas até três anos de prisão.
Em 2012, duas jovens foram detidas, ao abrigo desta lei, depois de terem publicado no Facebook textos em que criticavam a paralisação de Mumbai após a morte de um político. As acusações acabaram por ser afastadas em tribunal.
No entanto, o caso, a que se seguiram muitos outros de detenções de cartoonistas políticos ou pessoas que deixaram comentários na Internet, gerou uma onda de indignação e um acesso debate sobre censura online na Índia.
tvi24
O tribunal considerou que a revisão de 2009 feita à secção 66A da lei de tecnologias de informação foi inconstitucional e uma restrição da liberdade de expressão.
«A secção 66A é inconstitucional e acabamos com ela sem qualquer hesitação. O direito do público à informação é diretamente afetado pela secção 66A», disse o juiz R.F. Nariman.
Esta secção determina que o envio de informação «de caráter ofensivo ou ameaçador» incorre em penas até três anos de prisão.
Em 2012, duas jovens foram detidas, ao abrigo desta lei, depois de terem publicado no Facebook textos em que criticavam a paralisação de Mumbai após a morte de um político. As acusações acabaram por ser afastadas em tribunal.
No entanto, o caso, a que se seguiram muitos outros de detenções de cartoonistas políticos ou pessoas que deixaram comentários na Internet, gerou uma onda de indignação e um acesso debate sobre censura online na Índia.
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