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Números são oficiais e estão incompletos. A lei impõe o treino de animais perigosos por treinadores certificados, mas até hoje as autoridades ainda não a regulamentaram.
O dogue-argentino que atacou uma criança de ano e meio, esta segunda-feira, no Porto, causando-lhe lesões fatais, não tinha seguro e não estava registado.
Tão-pouco tinha sido submetido a treino, tal como a lei impõe, por profissionais certificados. Nem ele nem nenhum outro dos animais perigosos ou de raça potencialmente perigosa. Desde 2010 que a lei obriga os donos destes cães a submetê-los a um treino de obediência e socialização – que «só pode ser ministrado por profissionais certificados para esse efeito».
Só que, quase três anos após a publicação do último diploma (em finais de 2009), o processo de certificação, a cargo da Direcção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), não avançou, uma vez que a PSP e GNR – únicas entidades a quem a DGAV reconheceu capacidade para habilitar treinadores – ainda não aprovaram o modelo único de avaliação dos candidatos.
Isso mesmo confirmou ao SOL a DGAV, acrescentando que estas forças de segurança ficaram também com a incumbência de «definir os períodos e locais em que essa avaliação irá decorrer».
Da mesma forma, está por aprovar uma portaria que estabeleça os preços a cobrar pelas provas teóricas e práticas.
Este impasse, assume fonte oficial daquele organismo, faz com que «os treinos de animais continuem a ser realizados por treinadores que exercem normalmente esta actividade».
‘Cães olham para crianças como se fossem bichos’
Embora defenda que «não é por se ter um cão nem pela raça do mesmo que se põe uma criança em risco», o veterinário Nuno Paixão admite que as situações de maior risco de ataque acontecem sobretudo quando as crianças e os animais são estranhos entre si: «Se cresceram na mesma família, à partida não há motivo para preocupações».
Mas, previne, os donos dos animais nunca devem descurar certos cuidados, seja qual for o caso: «Há que disciplinar o animal.
Os cães devem ter uma qualidade de vida aceitável, não devem estar fechados o dia todo e devem ter um treino de socialização, que é fundamental porque estimula a relação com o próprio dono, impõe algum controlo e diminui as hipóteses de ataque».
É particularmente importante, defende o veterinário, ensinar estes animais de companhia a lidar com crianças. Isto porque, explica, «os cães olham para as crianças não como adultos em ponto pequeno, mas como se fosse outros ‘bichos’».
Por isso, «quando se assustam, podem morder esse alvo».
É uma «questão de território».
Actualmente, estão registados na base nacional de dados da DGAV 15.662 cães potencialmente perigosos e 1.437 perigosos.
Ao SOL, a DGAV disse ter tido conhecimento, desde 2007 (ano em que aquela base foi criada), de 279 ataques de cães a humanos – ou seja, uma média de 56 casos por ano.
Mas nem todas essas agressões foram perpetradas por animais que estavam registados naquela base de dados.
A DGAV admite ainda que este número não traduz a verdadeira dimensão de ataques, já que nem todas as vítimas apresentam queixa.
Fonte: SOL