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O parlamento já recebeu a carta enviada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a qual vai ser distribuída em Setembro aos deputados do conselho de direcção da AR TV, disse hoje à Lusa fonte oficial.No domingo, a Lusa noticiou que o presidente da ERC, Carlos Magno, tinha enviado um parecer ao parlamento onde considera que o canal AR TV necessita de licença para emitir em sinal aberto na televisão digital terrestre (TDT).
Contactada pela Lusa na segunda-feira de manhã, fonte oficial do gabinete da presidência da Assembleia da República afirmou que ainda não tinha recebido o documento do regulador.
Em declarações hoje à Lusa, fonte oficial disse que «a carta da ERC deu entrada no gabinete da presidente da Assembleia da República na segunda-feira, dia 20 de Agosto, às 17h25».
A carta «foi entregue em mão», acrescentou a fonte, que disse que esta «será distribuída em Setembro aos deputados do conselho de direcção do canal Parlamento e só depois é que haverá comentários».
A 15 de Junho, os partidos com assento parlamentar aprovaram um projecto de resolução conjunto para permitir que o canal Parlamento passe a ser transmitido em sinal aberto, com a expectativa de que este começasse a ser emitido a partir de Setembro.
Fonte: Lusas/SOL