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Auditoria à CPCJ da Maia diz que legitimidade do presidente está "fortemente abalada"
Foram detetadas irregularidades de funcionamento, gestão e más relações laborais.
Uma auditoria da entidade que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPJC) concluiu que a legitimidade do presidente daquela comissão na Maia está "fortemente abalada" e detetou irregularidades de funcionamento, gestão e más relações laborais.
No documento datado de 12 de junho, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, os auditores da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) deixam 62 recomendações à CPCJ da Maia, que vão desde recomendações de cursos de formação, que já deviam ter sido frequentados, à disponibilização do regulamento interno da comissão, à criação de uma sala para audiência de crianças, à correção do tempo disponibilizado por alguns dos membros, à gestão do fundo de maneio e a considerações sobre liberdade de expressão.
"Conclui-se que, em face daquilo que é exigido a um presidente de uma CPCJ (...), a legitimidade, para o exercício deste cargo do atual presidente da CPCJ da Maia, ficou fortemente abalada, o que nos obriga a sugerir que a comissão de proteção, na sua modalidade alargada, se pronuncie sobre a continuação do exercício do cargo de presidente", lê-se.
O atual presidente da CPCJ da Maia, António Marinho, entrou para aquele organismo como representante da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação daquele concelho no distrito do Porto em 2017, tendo sido, então, eleito presidente pelos membros da comissão em modalidade alargada, que inclui 14 entidades.
No texto, é realçado um conflito referente à utilização da viatura disponibilizada pela Câmara da Maia, que num primeiro momento disponibilizava igualmente um motorista mas que o deixou de fazer, referindo que o presidente da comissão, assim como outros membros, assumiram uma "posição de discordância", recusando-se a conduzir a viatura, concluindo a auditoria que "não existe qualquer justificação para não se proceder à autocondução do veículo" disponibilizado pela autarquia.
A auditoria, ordenada a 10 de abril pela presidente da CNPDPCJ, dá especial relevo à deterioração da relação entre António Marinho com a representante da autarquia, a quem retirou a gestão de todos os processos, tendo ainda exercido pressão junto da Câmara Municipal da Maia para que esta fosse substituída.
Sobre esta representante, a auditoria dá igualmente conta que "a continuação da sua presença está definitivamente comprometida (...), pelo que impõe-se que a câmara Municipal da Maia deva considerar a indicação de outro representante", o que aconteceu antes de ser conhecido o resultado desta auditoria.
Para sustentar a legitimidade "fortemente abalada" de António Marinho, os dois auditores referem 18 pontos, destacando-se: "Ter sido alegado que [António Marinho] tem uma gestão autocrática, prepotente ou despótica (...) ou que permite que determinado membro não possa exprimir os seus argumentos ou ideais ou que seja humilhado por outras pessoas", "a apurar-se que se verificou, é criticável o impedimento da utilização do veículo quando houve membro ou técnico de apoio que tenha manifestado essa intenção", "a apurar-se que se verificou impedimento para membro assistir a formação".
É também realçado que a "relação com a Câmara Municipal, entidade a quem cabe garantir os apoios logístico, financeiro e administrativo, se encontra comprometida, o que poderá resultar no prejuízo da CPCJ".
A António Marinho é também apontado o facto de não estar a tempo inteiro na comissão, como a lei lhe exige, por força da sua profissão de advogado, havendo denúncias que receberia clientes nas instalações da CPCJ, acusação que refutou.
Outra acusação relatada no texto é sobre o facto de António Marinho ter ouvido crianças seguidas pela CPCJ "sem a presença do respetivo gestor do processo", o que os dois auditores classificaram de "criticável".
A Lusa tentou entrar em contacto com António Marinho, mas até ao momento não foi possível.
O relatório de auditoria considera que se "impõe que a comissão de proteção se pronuncie sobre a continuação" de António Marinho no cargo, sendo que a próxima reunião da modalidade alargada da comissão acontece em meados de julho.
Correio da Manhã
Foram detetadas irregularidades de funcionamento, gestão e más relações laborais.
Uma auditoria da entidade que regula as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPJC) concluiu que a legitimidade do presidente daquela comissão na Maia está "fortemente abalada" e detetou irregularidades de funcionamento, gestão e más relações laborais.
No documento datado de 12 de junho, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, os auditores da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) deixam 62 recomendações à CPCJ da Maia, que vão desde recomendações de cursos de formação, que já deviam ter sido frequentados, à disponibilização do regulamento interno da comissão, à criação de uma sala para audiência de crianças, à correção do tempo disponibilizado por alguns dos membros, à gestão do fundo de maneio e a considerações sobre liberdade de expressão.
"Conclui-se que, em face daquilo que é exigido a um presidente de uma CPCJ (...), a legitimidade, para o exercício deste cargo do atual presidente da CPCJ da Maia, ficou fortemente abalada, o que nos obriga a sugerir que a comissão de proteção, na sua modalidade alargada, se pronuncie sobre a continuação do exercício do cargo de presidente", lê-se.
O atual presidente da CPCJ da Maia, António Marinho, entrou para aquele organismo como representante da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação daquele concelho no distrito do Porto em 2017, tendo sido, então, eleito presidente pelos membros da comissão em modalidade alargada, que inclui 14 entidades.
No texto, é realçado um conflito referente à utilização da viatura disponibilizada pela Câmara da Maia, que num primeiro momento disponibilizava igualmente um motorista mas que o deixou de fazer, referindo que o presidente da comissão, assim como outros membros, assumiram uma "posição de discordância", recusando-se a conduzir a viatura, concluindo a auditoria que "não existe qualquer justificação para não se proceder à autocondução do veículo" disponibilizado pela autarquia.
A auditoria, ordenada a 10 de abril pela presidente da CNPDPCJ, dá especial relevo à deterioração da relação entre António Marinho com a representante da autarquia, a quem retirou a gestão de todos os processos, tendo ainda exercido pressão junto da Câmara Municipal da Maia para que esta fosse substituída.
Sobre esta representante, a auditoria dá igualmente conta que "a continuação da sua presença está definitivamente comprometida (...), pelo que impõe-se que a câmara Municipal da Maia deva considerar a indicação de outro representante", o que aconteceu antes de ser conhecido o resultado desta auditoria.
Para sustentar a legitimidade "fortemente abalada" de António Marinho, os dois auditores referem 18 pontos, destacando-se: "Ter sido alegado que [António Marinho] tem uma gestão autocrática, prepotente ou despótica (...) ou que permite que determinado membro não possa exprimir os seus argumentos ou ideais ou que seja humilhado por outras pessoas", "a apurar-se que se verificou, é criticável o impedimento da utilização do veículo quando houve membro ou técnico de apoio que tenha manifestado essa intenção", "a apurar-se que se verificou impedimento para membro assistir a formação".
É também realçado que a "relação com a Câmara Municipal, entidade a quem cabe garantir os apoios logístico, financeiro e administrativo, se encontra comprometida, o que poderá resultar no prejuízo da CPCJ".
A António Marinho é também apontado o facto de não estar a tempo inteiro na comissão, como a lei lhe exige, por força da sua profissão de advogado, havendo denúncias que receberia clientes nas instalações da CPCJ, acusação que refutou.
Outra acusação relatada no texto é sobre o facto de António Marinho ter ouvido crianças seguidas pela CPCJ "sem a presença do respetivo gestor do processo", o que os dois auditores classificaram de "criticável".
A Lusa tentou entrar em contacto com António Marinho, mas até ao momento não foi possível.
O relatório de auditoria considera que se "impõe que a comissão de proteção se pronuncie sobre a continuação" de António Marinho no cargo, sendo que a próxima reunião da modalidade alargada da comissão acontece em meados de julho.
Correio da Manhã