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O diploma que revogou a avaliação dos professores - e que foi aprovado no Parlamento, na semana passada, por toda a oposição - não vai ter qualquer efeito prático nos próximos meses.
A Presidência da República não deverá promulgar o diploma, tudo indicando que o remeta ao Tribunal Constitucional (TC) para verificação da sua conformidade à lei fundamental.
Em causa está, segundo fontes ligadas a este processo legislativo e informações de Belém, o facto de o decreto ter sido aprovado sem a prévia audição dos parceiros - neste caso, os sindicatos dos professores -, como exige a Constituição.
Constitucionalistas contactados pelo SOL confirmam que esta falha constitui, de facto, «uma inconstitucionalidade evidente». O PSD, de quem partiu a iniciativa de revogar a avaliação dos professores, foi, aliás, avisado disso mesmo, mas, ainda assim, optou por avançar.
Nas escolas, muitos professores festejaram há uma semana a decisão do Parlamento de suspender a sua avaliação de desempenho, mas, na prática, essa suspensão não deverá ter quaisquer consequências imediatas.
SOL