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CDS: coligação 'condenada' se proposta do OE não for alterada

florindo

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Out 11, 2006
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O vice-presidente do CDS-PP José Manuel Rodrigues afirmou hoje que sem alteração do Orçamento do Estado a coligação governamental «está condenada», o partido deve chumbar a proposta, assumindo provocar uma crise política que exigirá a intervenção do Presidente da República.
«Acho que se não houver um novo Orçamento do Estado a coligação naturalmente está condenada e Portugal tem que ir para uma crise política que tem que ser resolvida pelo Presidente da República conforme os seus poderes constitucionais», disse o líder popular madeirense no Funchal.
José Manuel Rodrigues diz que «o CDS considera inaceitável este OE para o próximo ano», argumentando ser inaceitável «aceitar que o equilíbrio e a consolidação orçamental seja feita 80 por cento do lado da receita, carregando brutalmente nos impostos, designadamente no IRS, e apenas 20 por cento do lado da despesa».
«Este OE, se for aplicado, terá consequências gravíssimas na economia portuguesa, com o consequente aumento do desemprego e, portanto, discordando deste OE é que o CDS-Madeira entende que CDS nacional não pode aprovar este OE e, no limite, deve chumbar este OE na Assembleia da República, tirando daí, sem medos, todas as consequências politicas dessa sua decisão», declarou.
José Manuel Rodrigues referiu que este assunto foi abordado na reunião da comissão executiva do CDS nacional que decorreu segunda-feira à noite.
«Julgo que é inaceitável este OE para o CDS, que tem um contrato eleitoral com quem votou no partido, porque tem aumento da carga tributária brutal», sublinhou, defendendo que o partido «só tem um caminho: manifestar ao Senhor Presidente da República a intenção de que não pode aprovar este OE e naturalmente, se tiver que abrir uma crise política fá-lo-á e a democracia terá os mecanismos para resolver essa situação».
Para o responsável do CDS-PP, «é melhor ter uma crise política neste momento do que ter um mau Orçamento do Estado em 2013, que vai sacrificar brutalmente as famílias portuguesas, fechar milhares de empresas e provocar milhares de desempregados do que estarmos numa paz podre que não interessa a ninguém».
José Manuel Rodrigues opinou ainda que «não há negociação possível no seio do Governo», apontando que o ministro das Finanças contraria a Constituição quando sustenta que o Orçamento do Estado não pode ser alterado pela Assembleia da República, que é o órgão com competência exclusiva nestas matérias.
«Estamos perante um muro que é o senhor ministro das Finanças que acha que tem uma receita fantástica para as finanças públicas, quando esta pelos vistos falhou em 2012 e tememos que venha a falhar em 2013», destacou.
«Este é um mau orçamento para o país», concluiu.

Fonte: Lusa/SOL
 
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