Boas
Tenho um processo (FASE DE RECURSO) num tribunal administrativo e fiscal que está HÁ MAIS DE 1 ANO CONCLUSO PARA DESPACHO. O juiz ainda não enviou o processo para o tribunal superior (TCA Sul) para decidirem sobre o recurso.
É NORMAL estar tanto tempo nesta situação?
Pode-se fazer alguma coisa além de esperar?
Tenho um processo (FASE DE RECURSO) num tribunal administrativo e fiscal que está HÁ MAIS DE 1 ANO CONCLUSO PARA DESPACHO. O juiz ainda não enviou o processo para o tribunal superior (TCA Sul) para decidirem sobre o recurso.
É NORMAL estar tanto tempo nesta situação?
Pode-se fazer alguma coisa além de esperar?