D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06

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Lei n.º 37/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
Declaração n.º 8/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Assembleia da República
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 71/X
Declaração n.º 9/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Assembleia da República
Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 70/X
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Presidência do Conselho de Ministros
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos
Aviso n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido emitidas notas, em 21 de Setembro de 2007 e em 26 de Junho de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação do Reino de Espanha e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos de Petróleo, assinado em Lisboa em 8 de Março de 2007
Aviso n.º 154/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem sido emitidas notas, em 6 e em 26 de Junho de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005
Portaria n.º 772/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
Decreto-Lei n.º 153/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério da Justiça
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/94, de 18 de Janeiro, clarificando que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial, de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 26 de Novembro
Portaria n.º 773/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Lagos bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barão de São João, Bensafrim, Luz, São Sebastião e Odiáxere e anexa outros sitos nas freguesias de Luz, Santa Maria, São Sebastião e Odiáxere, todos no município de Lagos (processo n.º 3057-DGRF)
Portaria n.º 774/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Noura bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Noura, município de Murça, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3036-DGRF)
Portaria n.º 775/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Renova a zona de caça municipal de Tarouca bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Dalvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, São João de Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira, município de Tarouca (processo n.º 3046-DGRF)
Portaria n.º 776/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Desanexa da zona de caça associativa de Sameice vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carragozela, município de Seia (processo n.º 2787-DGRF)
Portaria n.º 777/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Unhais da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã (processo n.º 3631-DGRF)
Portaria n.º 778/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos
Decreto-Lei n.º 154/2008, D.R. n.º 151, Série I de 2008-08-06
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.