billshcot
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1975
DL 54/75, de 12FEV - Remodela o Actual Sistema De Registo Da Propriedade Automóvel.
D 55/75, de 12FEV - Regulamento Do Registo De Automóveis.
1996
Despacho 11/96 DGV, 26FEV - Livretes e Registo Propriedade Ciclomotores
Acórdão 4/96, 20ABR - Fotocópias do livrete viatura
2001
L 15/2001 (RGIT), de 05JUN - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias.
2005
DR 3/2005, de 10MAI - Normas Para a Colocação De Protecção Nas Guardas De Segurança Semiflexíveis Existentes Nas Vias Públicas, Integradas Ou Não Na Rede Rodoviária Nacional, Contemplando a Perspectiva De Segurança Dos Utentes De Veículos De Duas Rodas a Motor
Despacho 14715/2005, 5JUL – Modelo Guia Substituição do Livrete
DL 178-A/2005, de 28OUT - Documento Único Automóvel, Mediante a Criação Do Certificado De Matrícula.
Despacho Conjubto 827-B/2005, 31OUT – Condições de emissão certificado proviosório
PRT 1135-B/2005, 31OUT – Modelo Certificado de Matricula
PRT 1059/2005, 7NOV – Autoriza a DGRN contratar produção certificado matricula -DL 178-A-05
2006
L 25/2006, 30JUN - Regime Sancionatório Aplicável Às Transgressões Ocorridas Em Matéria De Infra-estruturas Rodoviárias Onde Seja Devido o Pagamento De Taxas De Portagem.
Decreto Legislativo Regional 36/2006/M - Adapta Às Competências Da Administração Regional Autónoma
Decreto Legislativo Regional 44/2006/M - Adapta o DL 85/2006, de 23MAI, Que Aplica o Projecto Documento Único Automóvel, à Região Autónoma Da Madeira
Decreto Legislativo Regional 45/2006/A - Aprova o Documento Único Automóvel, Criando o Certificado De Matrícula Relativo Aos Documentos De Matrícula Dos Veículos Cuja Emissão Seja Na Região Autónoma Dos Açores, Transpondo Para a Ordem Jurídica Regional a Directiva N.º 1999/37/CE, Do Conselho, De 29 De Abril, Com a Redacção Dada Pela Directiva N.º 2003/127/CE, Da Comissão, De 23 De Dezembro
DL 75/2006, 27MAR - Requisitos Mínimos De Segurança Para Os Túneis Da Rede Rodoviária Transeuropeia e Da Rede Rodoviária Nacional
DL 85/2006, 23MAI - Estende a Aplicação Do Projecto « Documento Único Automóvel » Às Regiões Autónomas Dos Açores e Da Madeira
PRT 1051/2006, 22SET – Substitui certificado de matricula veículo sujeitos Regime Aluguer sem Condutor
Despacho 21802/2006, 27OUT - O Auto De Notícia Previsto No Artigo 9.º Da L 25/2006, De 30-6, Deve Ser Levantado Utilizando o Impresso De Modelo Anexo Ao Presente Despacho, o Qual é Produzido Pelas Empresas Concessionárias
Despacho 22781/2006, 9NOV - DGV – Determina colocação anotações especiais em documento de veículos
2007
Despacho 1475/2007, 31JAN DGV – Harmonização atribuição de cores aos veículos.
PRT 674/2007, 5JUN - Centraliza o Processo De Emissão De Notificações Decorrentes Da Aplicação De Disposições Sancionatórias Fixadas Pelo Código Da Estrada
PRT 1050-A/2007, 31AGO – Actos registo propriedade veículos a motor ONLINE
Despacho 23702/2007, 16OUT - Registo automóvel online - certificado provisório de matricula.
L 67-A/2007, 31DEZ - Altera a Lei 25/2006.
2008
DL 20/2008, de 31JAN - Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28Out.
PRT 99/2008, 31JAN – Registo ONLINE de veículos
Despacho 12862/2008, 7MAI – Pedido apreensão veículo ONLINE – Registo veículos.
DL 113/2008, de 1JUL - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, procede à sétima alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
L 39/2008, de 11AGO - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro
Despacho 20315/2008, 1AGO - Modelo De Requerimento Para Actos De Registo De Veículos - Modelo Único
2009
DELIBERAÇÃO 2414/2009, 18AGO – Guia de substituição documentos do IMTT
2010
OP 784/2010, 02FEV - Competências relativas a contra-ordenações, condutores e veículos. (Destino documentos apreendidos)
PRT 165-A/2010, 16MAR - Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria 1135-B/2005, 31MAR
DL 54/75, de 12FEV - Remodela o Actual Sistema De Registo Da Propriedade Automóvel.
D 55/75, de 12FEV - Regulamento Do Registo De Automóveis.
1996
Despacho 11/96 DGV, 26FEV - Livretes e Registo Propriedade Ciclomotores
Acórdão 4/96, 20ABR - Fotocópias do livrete viatura
2001
L 15/2001 (RGIT), de 05JUN - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias.
2005
DR 3/2005, de 10MAI - Normas Para a Colocação De Protecção Nas Guardas De Segurança Semiflexíveis Existentes Nas Vias Públicas, Integradas Ou Não Na Rede Rodoviária Nacional, Contemplando a Perspectiva De Segurança Dos Utentes De Veículos De Duas Rodas a Motor
Despacho 14715/2005, 5JUL – Modelo Guia Substituição do Livrete
DL 178-A/2005, de 28OUT - Documento Único Automóvel, Mediante a Criação Do Certificado De Matrícula.
Despacho Conjubto 827-B/2005, 31OUT – Condições de emissão certificado proviosório
PRT 1135-B/2005, 31OUT – Modelo Certificado de Matricula
PRT 1059/2005, 7NOV – Autoriza a DGRN contratar produção certificado matricula -DL 178-A-05
2006
L 25/2006, 30JUN - Regime Sancionatório Aplicável Às Transgressões Ocorridas Em Matéria De Infra-estruturas Rodoviárias Onde Seja Devido o Pagamento De Taxas De Portagem.
Decreto Legislativo Regional 36/2006/M - Adapta Às Competências Da Administração Regional Autónoma
Decreto Legislativo Regional 44/2006/M - Adapta o DL 85/2006, de 23MAI, Que Aplica o Projecto Documento Único Automóvel, à Região Autónoma Da Madeira
Decreto Legislativo Regional 45/2006/A - Aprova o Documento Único Automóvel, Criando o Certificado De Matrícula Relativo Aos Documentos De Matrícula Dos Veículos Cuja Emissão Seja Na Região Autónoma Dos Açores, Transpondo Para a Ordem Jurídica Regional a Directiva N.º 1999/37/CE, Do Conselho, De 29 De Abril, Com a Redacção Dada Pela Directiva N.º 2003/127/CE, Da Comissão, De 23 De Dezembro
DL 75/2006, 27MAR - Requisitos Mínimos De Segurança Para Os Túneis Da Rede Rodoviária Transeuropeia e Da Rede Rodoviária Nacional
DL 85/2006, 23MAI - Estende a Aplicação Do Projecto « Documento Único Automóvel » Às Regiões Autónomas Dos Açores e Da Madeira
PRT 1051/2006, 22SET – Substitui certificado de matricula veículo sujeitos Regime Aluguer sem Condutor
Despacho 21802/2006, 27OUT - O Auto De Notícia Previsto No Artigo 9.º Da L 25/2006, De 30-6, Deve Ser Levantado Utilizando o Impresso De Modelo Anexo Ao Presente Despacho, o Qual é Produzido Pelas Empresas Concessionárias
Despacho 22781/2006, 9NOV - DGV – Determina colocação anotações especiais em documento de veículos
2007
Despacho 1475/2007, 31JAN DGV – Harmonização atribuição de cores aos veículos.
PRT 674/2007, 5JUN - Centraliza o Processo De Emissão De Notificações Decorrentes Da Aplicação De Disposições Sancionatórias Fixadas Pelo Código Da Estrada
PRT 1050-A/2007, 31AGO – Actos registo propriedade veículos a motor ONLINE
Despacho 23702/2007, 16OUT - Registo automóvel online - certificado provisório de matricula.
L 67-A/2007, 31DEZ - Altera a Lei 25/2006.
2008
DL 20/2008, de 31JAN - Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28Out.
PRT 99/2008, 31JAN – Registo ONLINE de veículos
Despacho 12862/2008, 7MAI – Pedido apreensão veículo ONLINE – Registo veículos.
DL 113/2008, de 1JUL - No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril, procede à sétima alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
L 39/2008, de 11AGO - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro
Despacho 20315/2008, 1AGO - Modelo De Requerimento Para Actos De Registo De Veículos - Modelo Único
2009
DELIBERAÇÃO 2414/2009, 18AGO – Guia de substituição documentos do IMTT
2010
OP 784/2010, 02FEV - Competências relativas a contra-ordenações, condutores e veículos. (Destino documentos apreendidos)
PRT 165-A/2010, 16MAR - Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria 1135-B/2005, 31MAR