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'Estou apta para o julgamento', diz magistrada do Face Oculta
A juíza Liliana Carvalho, apesar de continuar doente, vai retomar hoje a sua participação no tribunal colectivo que julga o caso Face Oculta, em Aveiro.
Ontem, à entrada do Tribunal de Ovar onde presidiu a um julgamento de burlas, anunciou, em declarações exclusivas para o SOL, estar «apta» a participar activamente no julgamento do Face Oculta, que recomeça esta manhã.
A magistrada explicou ainda ao SOL: «Estarei nas sessões do julgamento todas as terças, quartas e quintas-feiras». Os outros dois dias da semana destinam-se aos tratamentos a que está sujeita, acrescentou.
O julgamento do Face Oculta deixará assim de ter sessões às sextas-feiras, mas evita-se a sua anulação, que era a grande preocupação de quem está ligado ao julgamento, em especial arguidos e advogados.
A magistrada está igualmente apta para evitar a anulação do julgamento da alegada corrupção de dois elementos da Brigada de Trânsito da GNR, que terminará no próximo dia 30 de Janeiro, no Tribunal de Estarreja.
O Código de Processo Penal impede que decorram mais de 30 dias entre duas audiências do mesmo julgamento; o não cumprimento deste prazo implica a anulação de todas as provas e a integral repetição do julgamento, mesmo continuando em serviço os mesmos juízes.
A última audiência do Face Oculta decorreu no dia 20 de Dezembro e apenas durante cerca de uma hora e meia, devido ao mau estado de saúde da juíza Liliana Carvalho.
O julgamento deste processo começou a 8 de Novembro de 2011 e teve onze audiências até à sua suspensão, determinada pela doença da magistrada. A audiência encontra-se suspensa desde 25 de Novembro de 2011.
A única interrupção aconteceu a 20 de Dezembro, quando a juíza voltou ao Tribunal de Aveiro numa ambulância, para evitar que fosse anulado o julgamento.
Os médicos garantem que as deslocações pioram o seu estado de saúde, que se terá agravado com tais altas hospitalares e que só foram autorizadas porque Liliana Carvalho assinou um termo de responsabilidade pessoal.
A primeira ocasião em que se ausentou do Hospital de Vila Real contra a vontade dos médicos foi aquando de uma deslocação a Estarreja, em 12 de Dezembro do ano passado.
O julgamento do Face Oculta envolve, entre outros arguidos, dois antigos governantes do Partido Socialista, Armando Vara e José Penedos.
Em causa estão acusações de tráfico de influências para supostamente favorecer o grupo empresarial detido pelo sucateiro Manuel Godinho, de Ovar, com concursos realizados por empresas públicas.
Nas primeiras sessões do julgamento falaram cinco arguidos, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa e José Contradanças.
Paulo Penedos ainda não terminara as declarações quando o julgamento foi interrompido, já que o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, estava impedido em outro julgamento - o caso do desaparecimento do jovem Rui Pedro, no Tribunal de Lousada.
O sexto arguido que pretende falar, mas também por motivos de doença, ainda não prestou depoimento, é Lopes Barreira, gestor e amigo de Armando Vara. Este arguido continua a fazer hemodiálise em Lisboa, aguardando a transferência para Aveiro.
No julgamento, prestaram também declarações dois elementos da PJ de Aveiro: o perito contabilístico Vítor Marques e o inspector titular daquele caso, Rui Carvalho, que apenas tinha iniciado o seu depoimento quando foi interrompido o julgamento.
Liliana José Nogueira de Carvalho, de 40 anos, foi já operada no Hospital de Vila Real, cidade onde mora com a mãe. A juíza teve alta hospitalar, mas continua a receber tratamento médico em casa, também naquela cidade.
A juíza foi destacada em Setembro de 2011 como auxiliar em afectação exclusiva aos julgamentos penais da Comarca do Baixo Vouga, sedeada em Aveiro. Ainda não tinha sintomas da doença de que agora sofre quando foi colocada em Aveiro, uma comarca que indicou em 43º lugar na sua lista de preferências.
SOL
A juíza Liliana Carvalho, apesar de continuar doente, vai retomar hoje a sua participação no tribunal colectivo que julga o caso Face Oculta, em Aveiro.
Ontem, à entrada do Tribunal de Ovar onde presidiu a um julgamento de burlas, anunciou, em declarações exclusivas para o SOL, estar «apta» a participar activamente no julgamento do Face Oculta, que recomeça esta manhã.
A magistrada explicou ainda ao SOL: «Estarei nas sessões do julgamento todas as terças, quartas e quintas-feiras». Os outros dois dias da semana destinam-se aos tratamentos a que está sujeita, acrescentou.
O julgamento do Face Oculta deixará assim de ter sessões às sextas-feiras, mas evita-se a sua anulação, que era a grande preocupação de quem está ligado ao julgamento, em especial arguidos e advogados.
A magistrada está igualmente apta para evitar a anulação do julgamento da alegada corrupção de dois elementos da Brigada de Trânsito da GNR, que terminará no próximo dia 30 de Janeiro, no Tribunal de Estarreja.
O Código de Processo Penal impede que decorram mais de 30 dias entre duas audiências do mesmo julgamento; o não cumprimento deste prazo implica a anulação de todas as provas e a integral repetição do julgamento, mesmo continuando em serviço os mesmos juízes.
A última audiência do Face Oculta decorreu no dia 20 de Dezembro e apenas durante cerca de uma hora e meia, devido ao mau estado de saúde da juíza Liliana Carvalho.
O julgamento deste processo começou a 8 de Novembro de 2011 e teve onze audiências até à sua suspensão, determinada pela doença da magistrada. A audiência encontra-se suspensa desde 25 de Novembro de 2011.
A única interrupção aconteceu a 20 de Dezembro, quando a juíza voltou ao Tribunal de Aveiro numa ambulância, para evitar que fosse anulado o julgamento.
Os médicos garantem que as deslocações pioram o seu estado de saúde, que se terá agravado com tais altas hospitalares e que só foram autorizadas porque Liliana Carvalho assinou um termo de responsabilidade pessoal.
A primeira ocasião em que se ausentou do Hospital de Vila Real contra a vontade dos médicos foi aquando de uma deslocação a Estarreja, em 12 de Dezembro do ano passado.
O julgamento do Face Oculta envolve, entre outros arguidos, dois antigos governantes do Partido Socialista, Armando Vara e José Penedos.
Em causa estão acusações de tráfico de influências para supostamente favorecer o grupo empresarial detido pelo sucateiro Manuel Godinho, de Ovar, com concursos realizados por empresas públicas.
Nas primeiras sessões do julgamento falaram cinco arguidos, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa e José Contradanças.
Paulo Penedos ainda não terminara as declarações quando o julgamento foi interrompido, já que o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, estava impedido em outro julgamento - o caso do desaparecimento do jovem Rui Pedro, no Tribunal de Lousada.
O sexto arguido que pretende falar, mas também por motivos de doença, ainda não prestou depoimento, é Lopes Barreira, gestor e amigo de Armando Vara. Este arguido continua a fazer hemodiálise em Lisboa, aguardando a transferência para Aveiro.
No julgamento, prestaram também declarações dois elementos da PJ de Aveiro: o perito contabilístico Vítor Marques e o inspector titular daquele caso, Rui Carvalho, que apenas tinha iniciado o seu depoimento quando foi interrompido o julgamento.
Liliana José Nogueira de Carvalho, de 40 anos, foi já operada no Hospital de Vila Real, cidade onde mora com a mãe. A juíza teve alta hospitalar, mas continua a receber tratamento médico em casa, também naquela cidade.
A juíza foi destacada em Setembro de 2011 como auxiliar em afectação exclusiva aos julgamentos penais da Comarca do Baixo Vouga, sedeada em Aveiro. Ainda não tinha sintomas da doença de que agora sofre quando foi colocada em Aveiro, uma comarca que indicou em 43º lugar na sua lista de preferências.
SOL