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Euro: Ministros reúnem na segunda-feira
Os ministros das Finanças da União Europeia vão tentar na segunda-feira em Bruxelas ultimar um acordo em torno do “pacto orçamental”, com vista à sua aprovação pelos líderes europeus, na cimeira que se realiza uma semana depois.
Acordado no último Conselho Europeu, de Dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 – face à oposição do Reino Unido -, o “pacto” que visa disciplinar ainda mais as finanças públicas dos Estados-membros deverá ser aprovado pelos líderes europeus na cimeira de 30 de Janeiro e assinado naquela prevista para 1 e 2 de Março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da zona euro.
De acordo com fontes diplomáticas, a última versão do texto está muito perto de reunir um acordo, que deverá ficar ainda mais próximo na reunião específica que os ministros das Finanças europeus celebrarão na segunda-feira à noite em Bruxelas para discutir a questão, e que será aberta aos 27 Estados-membros, Reino Unido incluído.
As principais linhas de força do pacto são um "travão" à dívida a introduzir na legislação dos países subscritores que obrigue a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e quem não cumprir estas disposições, deverá sofrer sanções automáticas.
Esta chamada 'regra de ouro' deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto (sejam da zona euro ou não), de forma vinculativa e permanente, mas, de acordo com os últimos “rascunhos” negociados pelas capitais europeias, não terá forçosamente de ficar inscrita na Constituição.
Com a crise da dívida soberana a continuar sem dar tréguas à zona euro, os titulares das pastas das Finanças terão uma agenda bem preenchida, pois além das habituais reuniões a 17 (dos países da zona euro, o chamado Eurogrupo), segunda-feira à tarde, e a 27 (de toda a UE, o chamado Ecofin), na terça de manhã, haverá duas reuniões especiais na segunda-feira.
Depois do Eurogrupo os encontros destinam-se a discutir o pacto orçamental mas também o futuro mecanismo de estabilidade europeia, cuja entrada em vigor os líderes europeus decidiram antecipar para meados deste ano.
Na reunião dos 27 na terça-feira, o Conselho deverá tomar uma posição sobre o procedimento por défice excessivo movido contra a Hungria, depois de a Comissão Europeia ter considerado que Budapeste não tomou as acções necessárias, o que poderá abrir a porta a sanções contra aquele Estado-membro, o que sucederá pela primeira vez à luz das novas regras de reforço da governação económica.
Lusa / SOL
Os ministros das Finanças da União Europeia vão tentar na segunda-feira em Bruxelas ultimar um acordo em torno do “pacto orçamental”, com vista à sua aprovação pelos líderes europeus, na cimeira que se realiza uma semana depois.
Acordado no último Conselho Europeu, de Dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 – face à oposição do Reino Unido -, o “pacto” que visa disciplinar ainda mais as finanças públicas dos Estados-membros deverá ser aprovado pelos líderes europeus na cimeira de 30 de Janeiro e assinado naquela prevista para 1 e 2 de Março, de modo a entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da zona euro.
De acordo com fontes diplomáticas, a última versão do texto está muito perto de reunir um acordo, que deverá ficar ainda mais próximo na reunião específica que os ministros das Finanças europeus celebrarão na segunda-feira à noite em Bruxelas para discutir a questão, e que será aberta aos 27 Estados-membros, Reino Unido incluído.
As principais linhas de força do pacto são um "travão" à dívida a introduzir na legislação dos países subscritores que obrigue a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e quem não cumprir estas disposições, deverá sofrer sanções automáticas.
Esta chamada 'regra de ouro' deverá ser transposta para a legislação dos países que aderirem ao pacto (sejam da zona euro ou não), de forma vinculativa e permanente, mas, de acordo com os últimos “rascunhos” negociados pelas capitais europeias, não terá forçosamente de ficar inscrita na Constituição.
Com a crise da dívida soberana a continuar sem dar tréguas à zona euro, os titulares das pastas das Finanças terão uma agenda bem preenchida, pois além das habituais reuniões a 17 (dos países da zona euro, o chamado Eurogrupo), segunda-feira à tarde, e a 27 (de toda a UE, o chamado Ecofin), na terça de manhã, haverá duas reuniões especiais na segunda-feira.
Depois do Eurogrupo os encontros destinam-se a discutir o pacto orçamental mas também o futuro mecanismo de estabilidade europeia, cuja entrada em vigor os líderes europeus decidiram antecipar para meados deste ano.
Na reunião dos 27 na terça-feira, o Conselho deverá tomar uma posição sobre o procedimento por défice excessivo movido contra a Hungria, depois de a Comissão Europeia ter considerado que Budapeste não tomou as acções necessárias, o que poderá abrir a porta a sanções contra aquele Estado-membro, o que sucederá pela primeira vez à luz das novas regras de reforço da governação económica.
Lusa / SOL