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Porque será............que já nada me espanta.....????????
Gasóleo a 0,80?...?
Desta vez fui confirmar a portaria.
E por acaso é verdade!
O litro de gasóleo PARA OS IATES vende-se a 80 cêntimos!...
Agora, todos ficam a saber: quem tem iates e embarcações de recreio
beneficia de gasóleo ao preço do que pagam os armadores e os
pescadores, por aplicação do Artº 29º do Cap. II da Portaria 117-A de
8 de Fevereiro de 2008.
Assim todos os portugueses são iguais perante a Lei, desde que tenham iates...
É da mais elementar justiça que os trabalhadores e as empresas que
tenham carro a gasóleo o paguem a 1,169 €, e os banqueiros e
empresários do 'Compromisso Portugal' o paguem a 0,80€, e é justo,
porque estes não têm culpa que os trabalhadores não comprem iates!
CAPÍTULO II
Isenção do ISP para utilização na navegação
comercial
28.º As isenções do ISP previstas nas alíneas c) e h)
do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC abrangem as utilizações
em embarcações que, para efeitos da presente portaria, se
designam por navegação comercial.
29.º Enquadram -se na disposição prevista no número
anterior as embarcações efectivamente utilizadas nas seguintes
actividades:
a) Navegação marítima costeira;
b) Navegação interior;
c) Pesca;
d) Navegação marítimo -turística;
e) Operações de dragagem em portos e vias navegáveis,
com excepção dos equipamentos utilizados na extracção
de areias para fins comerciais.
30.º Os abastecimentos de gasóleo colorido e marcado
para as embarcações referidas no número anterior são
registados mediante a utilização obrigatória do cartão de
microcircuito emitido para o efeito, sendo todos os abastecimentos
controlados pela Brigada Fiscal da Guarda
Nacional Republicana, através da utilização de um cartão
de microcircuito, emitido sob a responsabilidade daquela
corporação.
Portaria n.º 117-A/2008
de 8 de Fevereiro
As isenções e a aplicação de taxas reduzidas do imposto
sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Gasóleo a 0,80?...?
Desta vez fui confirmar a portaria.
E por acaso é verdade!
O litro de gasóleo PARA OS IATES vende-se a 80 cêntimos!...
Agora, todos ficam a saber: quem tem iates e embarcações de recreio
beneficia de gasóleo ao preço do que pagam os armadores e os
pescadores, por aplicação do Artº 29º do Cap. II da Portaria 117-A de
8 de Fevereiro de 2008.
Assim todos os portugueses são iguais perante a Lei, desde que tenham iates...
É da mais elementar justiça que os trabalhadores e as empresas que
tenham carro a gasóleo o paguem a 1,169 €, e os banqueiros e
empresários do 'Compromisso Portugal' o paguem a 0,80€, e é justo,
porque estes não têm culpa que os trabalhadores não comprem iates!
CAPÍTULO II
Isenção do ISP para utilização na navegação
comercial
28.º As isenções do ISP previstas nas alíneas c) e h)
do n.º 1 do artigo 71.º do CIEC abrangem as utilizações
em embarcações que, para efeitos da presente portaria, se
designam por navegação comercial.
29.º Enquadram -se na disposição prevista no número
anterior as embarcações efectivamente utilizadas nas seguintes
actividades:
a) Navegação marítima costeira;
b) Navegação interior;
c) Pesca;
d) Navegação marítimo -turística;
e) Operações de dragagem em portos e vias navegáveis,
com excepção dos equipamentos utilizados na extracção
de areias para fins comerciais.
30.º Os abastecimentos de gasóleo colorido e marcado
para as embarcações referidas no número anterior são
registados mediante a utilização obrigatória do cartão de
microcircuito emitido para o efeito, sendo todos os abastecimentos
controlados pela Brigada Fiscal da Guarda
Nacional Republicana, através da utilização de um cartão
de microcircuito, emitido sob a responsabilidade daquela
corporação.
Portaria n.º 117-A/2008
de 8 de Fevereiro
As isenções e a aplicação de taxas reduzidas do imposto
sobre os produtos petrolíferos e energéticos