Governo rasga contrato de quase 11 milhões com JP Sá Couto

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O Governo rescindiu um contrato de investimento estabelecido com a JP Sá Couto, que envolvia um montante de quase 11 milhões de euros, com vista à construção de uma fábrica para a construção de equipamento informático A decisão surge num despacho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego publicado hoje em Diário da República.
Segundo o despacho, o contrato de investimento em causa foi assinado em Março do ano passado no âmbito do «regime de interesse estratégico do Sistema de Incentivos à Inovação» destinado a «um projecto de investimento, no montante de 10,9 milhões de euros, relativo à construção e equipamento de uma unidade industrial para fabrico de computadores, motherboards e outros produtos informáticos, situada em Matosinhos».
No mesmo despacho o executivo justifica o cancelamento do contrato ao afirmar que «verifica-se contudo que a JP Sá Couto, S. A., se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo», invocando para isso uma resolução do Conselho de Ministros que prevê «a rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do QREN respeitantes a operações que, à data da sua entrada em vigor, não tenham evidenciado o início da execução física e financeira do projecto».

Segundo o despacho de hoje «a rescisão do Contrato de Investimento implica a revogação da decisão de financiamento do projecto em causa e obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S. A., acrescidos de juros compensatórios, nos termos e prazos legal e contratualmente previstos».
O despacho, assinado no passado dia 14 de Junho, foi publicado um dia depois de a fabricante ter anunciado a venda de 40 mil Magalhães para o Peru.

SOL
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