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Há mais de mil milhões de euros em certificados de aforro que estão em risco de prescrição. São produtos abandonados ou poupanças esquecidos, na maioria devido a contas desatualizadas ou cujos titulares já morreram.
O alerta é do Tribunal de Contas (TdC), que identificou riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros, em parte porque o IGCP não consegue pagar às famílias, por contas imobilizadas ou titulares que já morreram.
Os riscos identificados contemplam 603 milhões de euros no stock da dívida, que são "relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos à guarda do IGCP, imobilizados ou à ordem)", bem como 494 milhões no stock da dívida, referentes a 56.759 contas sem informação cruzável com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Além disso, existem ainda 77 milhões de euros à guarda da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP (47 milhões em contas imobilizadas e 30 milhões à ordem), pertencentes a 6.710 titulares, que a entidade não consegue pagar por impossibilidade de efetivar o pagamento ou por se encontrarem imobilizados por morte do titular.
O que acontece se nada for feito? Para quem ficam os valores?
"Na ausência de medidas direcionadas para estes saldos, os valores em causa permanecerão à guarda do IGCP até à
prescrição, quando deverão ser entregues ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP)", pode ler-se no documento do TdC.
O FRDP, refira-se, "é um fundo autónomo não personalizado cuja função genérica consiste em promover a amortização da dívida pública e em regular a procura e a oferta dos títulos da dívida pública no mercado secundário, de acordo com as orientações de política monetária e de gestão da dívida pública definidas pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública", segundo o que está previsto na lei.
A maioria deste montante estava associada aos certificados de aforro série C, sendo de destacar que a "principal parcela destes valores à guarda do IGCP refere-se a titulares que já morreram, mas existem valores também avultados por outras razões".
Há contas imobilizadas, o que pode também dever-se a ordens de tribunal ou penhoras, enquanto nas contas à ordem existem dificuldades relacionados com contas encerradas e problemas com o IBAN.
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