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"As autoridades moçambicanas devem investigar o incidente com urgência e imparcialidade, responsabilizar os culpados e pagar uma indemnização adequada e imediata às vítimas ou às suas famílias", lê-se num comunicado divulgado pela HRW.
Acrescenta que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, "alegando preocupações de segurança relacionadas ao conflito armado em curso na região", colocaram "restrições à circulação costeira e à pesca em partes de Mocímboa da Praia e no distrito vizinho de Macomia".
"O Governo afirma que as medidas visam limitar a circulação de grupos armados não estatais ao longo da costa, mas também afetaram significativamente as comunidades que dependem da pesca para o seu sustento", acrescenta.
Citada no comunicado, Sheila Nhancale, investigadora da HRW em Moçambique, descreve que elementos da Marinha moçambicana "dispararam contra pescadores de subsistência que pescam nas águas restritas devido a dificuldades económicas".
"Os parceiros de Moçambique devem pressionar o Governo para garantir uma investigação credível e transparente, promover a responsabilização e a reparação das vítimas e adotar medidas para que tais abusos nunca mais se repitam", apela ainda.
A HRW descreve ainda que vários moradores disseram à organização "que, apesar das restrições, muitos pescadores locais continuam a ir para o mar por necessidade económica".
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) refutaram entretanto alegações sobre o envolvimento na morte de 13 de pescadores em Cabo Delgado, garantindo que os autores foram insurgentes com fardamento militar.
Na informação, divulgada hoje pela Marinha de Guerra moçambicana, refere-se que as explicações sobre o caso, ocorrido localmente em 15 de março, foram prestadas em 25 de março num encontro entre as chefias militares e a população dos bairros de Milamba e Nabubuci, na ilha de Calunga, Cabo Delgado.
"O ataque foi perpetrado por insurgentes que usavam fardamento militar para se fazerem passar por forças governamentais", refere-se na informação, em que se acrescenta que o encontro com a população local contou com a presença da Polícia da República de Moçambique e da Força de Defesa do Ruanda, "reforçando a cooperação na luta contra o terrorismo".
"As FADM reiteram o seu compromisso com a proteção da população e alertam para a necessidade de combater a desinformação", lê-se ainda.
A província de Cabo Delgado, rica em gás, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com o primeiro ataque registado em 05 de outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.
A organização ACLED estima que a província moçambicana de Cabo Delgado registou dois eventos violentos nas duas últimas semanas, um envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram 13 mortos -- as vítimas do ataque contra os pescadores locais -, elevando para 6.515 os óbitos desde 2017.
De acordo com o último relatório da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês), com dados de 09 a 22 de março, dos 2.342 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.172 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM).
Estes ataques provocaram em oito anos e meio 6.515 mortos, refere-se neste novo balanço, incluindo as 13 vítimas reportadas neste período de duas semanas, pescadores visados por disparos de militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, conforme noticiado anteriormente pela Lusa.
"Uma patrulha da Marinha das FADM disparou contra seis barcos de pesca ao largo de Mocímboa da Praia, em 15 de março, matando pelo menos 13 pessoas. Este ataque dá continuidade a uma série de investidas das FADM contra embarcações civis nas águas costeiras de Cabo Delgado, que aumentou significativamente desde 2024", afirma-se no relatório.
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