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O Ministério das Finanças esclareceu, esta quarta-feira, que existirá uma "norma transitória" na proposta do Governo para mudar o calendário do IUC, de modo a evitar "a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026".
"É prematuro anunciar ou especular sobre aquele que será o desenho final desta medida, podendo, contudo, antecipar-se que a proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026", pode ler-se numa nota enviada pela tutela às redações.
Este esclarecimento do Ministério das Finanças surge no mesmo dia em que o JN deu conta que vinte mil condutores vão pagar duas vezes IUC até fevereiro, citando associações do setor.
Contudo, o Executivo diz que "importa esclarecer que a proposta do Governo para a alteração do momento do pagamento do IUC encontra-se, ainda, em fase final de elaboração".
"Essa proposta deverá ser oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros para ser posteriormente remetida para discussão e aprovação da Assembleia da República", pode ler-se na mesma nota.
IN:NM