Decreto-Lei n.o 49/2005
de 24 de Fevereiro
O Decreto-Lei n.o 140/99, de 24 de Abril, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.o 10-AH/99, de 31 de
Maio, procedeu à transposição para o ordenamento jurídico
português da Directiva n.o 79/409/CEE, do Conselho,
de 2 de Abril, relativa à conservação das aves
selvagens (directiva aves), na redacção que lhe foi dada
pelas Directivas n.os 85/411/CEE, da Comissão, de 25 de
Junho, 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março,
94/24/CE, do Conselho, de 8 de Junho, e 97/49/CE, da
Comissão, de 29 de Julho, e da Directiva n.o 92/43/CEE,
do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva
habitats), na redacção que lhe foi dada pela Directiva
n.o 97/62/CE, do Conselho, de 27 de Outubro.
de 24 de Fevereiro
O Decreto-Lei n.o 140/99, de 24 de Abril, rectificado
pela Declaração de Rectificação n.o 10-AH/99, de 31 de
Maio, procedeu à transposição para o ordenamento jurídico
português da Directiva n.o 79/409/CEE, do Conselho,
de 2 de Abril, relativa à conservação das aves
selvagens (directiva aves), na redacção que lhe foi dada
pelas Directivas n.os 85/411/CEE, da Comissão, de 25 de
Junho, 91/244/CEE, da Comissão, de 6 de Março,
94/24/CE, do Conselho, de 8 de Junho, e 97/49/CE, da
Comissão, de 29 de Julho, e da Directiva n.o 92/43/CEE,
do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos
habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva
habitats), na redacção que lhe foi dada pela Directiva
n.o 97/62/CE, do Conselho, de 27 de Outubro.
