santos2206
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Nesta sexta-feira saber-se-á em que temas conseguiram os representantes do sector chegar a acordo.
Presidente da República pediu um pacto para melhorar a justiça Daniel Rocha A cimeira que está a decorrer em Tróia entre os representantes da justiça portuguesa para chegar a um pacto para o sector prolongou-se noite dentro. Juízes, procuradores, funcionários judiciais e solicitadores interromperam as reuniões para jantar, para retomar os trabalhos logo a seguir. “Já discutimos dezenas de propostas, mas ainda falta discutir outras dezenas”, descrevia nesta quinta-feira à noite o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.
Em causa estão quatro grandes temáticas, que depois se subdividem em temas mais concretos: a organização — sobretudo geográfica, mas não só — dos tribunais, a justiça económica, a justiça penal e acesso ao direito. E se em algumas áreas, como a redução das custas judiciais, os parceiros estão todos de acordo, o mesmo não sucede noutros temas, que dividem as diferentes classes profissionais.
É o caso da delação premiada, mecanismo que permite à justiça aproveitar as denúncias de criminosos arrependidos em troca de uma redução da sua pena — mas que os advogados entendem poder colidir com direitos fundamentais dos cidadãos.
Um eventual acordo neste tema pode passar por alterações de menor porte à actual lei, que só permite este tipo de justiça negociada em casos muito pontuais. A falta de condições e de equipamentos de alguns tribunais é outra matéria que reúne igualmente consensos.
Nesta sexta-feira às 17h serão anunciadas em Tróia as conclusões deste encontro, cujas expectativas não são, porém, muito elevadas.
Foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quem pediu aos magistrados e restantes representantes do sector que firmassem um pacto que permitisse melhorar a justiça. Fê-lo há já 15 meses, ao longo dos quais foi aludindo, em várias ocasiões, à lentidão de que enfermam alguns procedimentos judiciais, e pedindo rapidez em investigações como aquela que foi aberta à tragédia do incêndio de Pedrógão.
A morosidade da justiça não foi, porém, alvo de nenhum painel de discussão específico no que ao pacto diz respeito. Os parceiros têm alegado que o tema está implícito em várias dos debates que têm tido lugar no âmbito dos quatro painéis. Mas também que uma justiça demasiado rápida perde qualidade. E ainda que existem investigações que seriam arquivadas bem como arguidos que nunca seriam condenados se alguns dos actuais prazos legais fossem encurtados.
Publico
Presidente da República pediu um pacto para melhorar a justiça Daniel Rocha A cimeira que está a decorrer em Tróia entre os representantes da justiça portuguesa para chegar a um pacto para o sector prolongou-se noite dentro. Juízes, procuradores, funcionários judiciais e solicitadores interromperam as reuniões para jantar, para retomar os trabalhos logo a seguir. “Já discutimos dezenas de propostas, mas ainda falta discutir outras dezenas”, descrevia nesta quinta-feira à noite o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.
Em causa estão quatro grandes temáticas, que depois se subdividem em temas mais concretos: a organização — sobretudo geográfica, mas não só — dos tribunais, a justiça económica, a justiça penal e acesso ao direito. E se em algumas áreas, como a redução das custas judiciais, os parceiros estão todos de acordo, o mesmo não sucede noutros temas, que dividem as diferentes classes profissionais.
É o caso da delação premiada, mecanismo que permite à justiça aproveitar as denúncias de criminosos arrependidos em troca de uma redução da sua pena — mas que os advogados entendem poder colidir com direitos fundamentais dos cidadãos.
Um eventual acordo neste tema pode passar por alterações de menor porte à actual lei, que só permite este tipo de justiça negociada em casos muito pontuais. A falta de condições e de equipamentos de alguns tribunais é outra matéria que reúne igualmente consensos.
Nesta sexta-feira às 17h serão anunciadas em Tróia as conclusões deste encontro, cujas expectativas não são, porém, muito elevadas.
Foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quem pediu aos magistrados e restantes representantes do sector que firmassem um pacto que permitisse melhorar a justiça. Fê-lo há já 15 meses, ao longo dos quais foi aludindo, em várias ocasiões, à lentidão de que enfermam alguns procedimentos judiciais, e pedindo rapidez em investigações como aquela que foi aberta à tragédia do incêndio de Pedrógão.
A morosidade da justiça não foi, porém, alvo de nenhum painel de discussão específico no que ao pacto diz respeito. Os parceiros têm alegado que o tema está implícito em várias dos debates que têm tido lugar no âmbito dos quatro painéis. Mas também que uma justiça demasiado rápida perde qualidade. E ainda que existem investigações que seriam arquivadas bem como arguidos que nunca seriam condenados se alguns dos actuais prazos legais fossem encurtados.
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