Medidas Simplex e Simplex Autárquico

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Simplex: Empresa na Hora permitiu criar 40.521 entidades empresariais até Dezembro

8 de Fevereiro de 2008, 06:30


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - A Empresa na Hora, medida do programa governamental de desburocratização da administração pública Simplex, permitiu criar 40.521 empresas entre Julho de 2005 e Dezembro de 2007, disse à agência Lusa fonte governamental.
A Empresa na Hora é uma das medidas emblemáticas do Simplex e permite a constituição de empresas num único balcão de forma imediata.
De acordo com a mesma fonte, o tempo médio de criação de uma empresa em Dezembro foi de 49 minutos e 4 segundos.
Este é o balanço de uma das medidas do Simplex que será divulgado hoje num evento que conta com as presenças do primeiro-ministro, José Sócrates, ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Além disso, será também divulgado o programa de simplificação de procedimentos administrativos Simplex 2008, que contará com 180 medidas divididas entre aquelas que são dirigidas aos cidadãos e as que respeitam as empresas.
Entre outras medidas já em aplicação, destaque para as poupanças resultantes da criação do Diário da República electrónico.
De acordo com a mesma fonte, desde a sua criação o Estado poupou 1.400 toneladas de papel.
Em relação aos serviços fiscais disponíveis na Internet, no ano passado foram preenchidas 20 mil declarações.
No mesmo período, houve uma pré-emissão de 370 mil senhas (palavras-chave) de utilizador dos serviços das Finanças na Internet.
Em 2006, o número de medidas do Simplex era de 333 e no ano passado atingiram os 235, o que, segundo a mesma fonte, não quer dizer que estas tenham diminuído.
O Simplex é um processo dinâmico que se adapta às novas realidades, podendo algumas medidas ser integradas numa área mais vasta, ao mesmo tempo que são criadas outras.
O programa de simplificação de procedimentos administrativos insere-se no âmbito do programa governamental do Plano Tecnológico, que visa massificar o uso das novas tecnologias em Portugal, o aumento da competitividade das empresas e a aposta na inovação.
ALU
Lusa/Fim

 

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Simplex: Sócrates diz que modernização da Administração é para continuar nas próximas

Simplex: Sócrates diz que modernização da Administração é para continuar nas próximas legislaturas

8 de Fevereiro de 2008, 13:27


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - O primeiro-ministro defendeu hoje que o Simplex representa uma linha política que deverá continuar nas próximas legislaturas, destacando a importância da modernização da Administração Pública para a competitividade da economia portuguesa.
José Sócrates, que falava na cerimónia de apresentação do balanço do Simplex 2007 e principais medidas do programa para 2008, sustentou que este processo de modernização "é um trabalho sem fim, que não se acaba em uma ou duas legislaturas".
"Depois do sucesso que o programa tem tido, ninguém se atreverá a alterar" esta linha política, frisou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo recordou que, quando o Simplex foi apresentado, as ambições do executivo enfrentaram o cepticismo e acusações de alguns deputados da oposição de que se trataria de "mera propaganda".
Hoje, na apresenta��ão dos planos para 2008, José Socrates sublinhou ter valido a pena introduzir as medidas na sociedade portuguesa nos anos anteriores e também estabelecer novos desafios para o futuro.
"Este programa de 2008 representa a ambição de uma Administração Pública que quer dar continuidade a uma linha de simplificação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos" e criar condições para o desenvolvimento das empresas, acrescentou.
"Esta é uma tarefa da maior importância para o país, porque a capacidade de competirmos na economia mundial deriva da capacidade de nos modernizarmos", disse ainda o primeiro-ministro.
Favorecer o clima de negócios é uma das prioridades do Simplex, afirmou o governante, defendendo que a regulação do Estado deve basear-se no risco, sem tentar centralizar todos os procedimentos.
O objectivo deverá ser incentivar e premiar a iniciativa dos agentes económicos e só depois fiscalizar e punir os comportamentos que infringem a lei.
ABI/EA.
Lusa/Fim

 

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Simplex: Taxa de execução em 2007 foi de 83,3% e já existem 180 novas medidas para 20

Simplex: Taxa de execução em 2007 foi de 83,3% e já existem 180 novas medidas para 2008

8 de Fevereiro de 2008, 13:45


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - O Simplex registou uma taxa de execução de 83,3 por cento em 2007 e já tem 180 novas medidas para 2008, com destaque para a simplificação de processos de licenciamento de empresas e para a criação do balcão sénior.
Numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro e com a presença de vários membros do Governo, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, revelou que das 235 medidas definidas para 2007, 183 foram integralmente cumpridas e 30 não foram concretizadas.
Nas medidas destinadas ao cidadãos (149), a taxa de execução foi de 81,8 por cento, uma percentagem mais elevada que aquela registada entre as destinadas a empresas (84) que ficou nos 75,6 por cento.
Para exemplificar o resultado das alterações introduzidas para simplificar os procedimentos administrativos, o ministro apontou a emissão de 3,8 milhões de documentos únicos automóveis ou a venda por via electrónica de 2,3 milhões de selos para o veículo.
Entre as medidas com o objectivo de beneficiar os cidadãos, Silva Pereira referiu ainda os 365 mil passaportes electrónicos já emitidos ou os 22 mil recém-nascidos que já foram registados na Maternidade, evitando a deslocação dos pais ao Registo Civil.
ABI/EA.
Lusa/Fim

 

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Simplex apresenta Iniciativas para 2008

Simplex apresenta Iniciativas para 2008 A 3.ª edição do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa é apresentado hoje, 8 de Fevereiro, pelo Governo. No total estão previstas 189 medidas Simplex para 2008, 47% destinadas aos cidadãos.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={23537DE8-91AD-47A2-B986-9C737D1582AA}

Uma das medidas em preparação é a criação de um sistema informático que permite marcar consultas de médico de família através da Internet e obter confirmação por SMS. Esta aplicação deverá estar em funcionamento até ao final do ano em todas as unidades de saúde do país.

Na área da saúde está igualmente previsto simplificar a prescrição electrónica de medicamentos para doentes crónicos que sofram de doenças como hipertensão ou diabetes. O objectivo passa por facilitar a renovação das receitas médicas a estes utentes e ao mesmo tempo evitar deslocações aos centros de saúde.

A criação de um Balcão Sénior, onde os cidadãos idosos podem tratar de vários assuntos num único local, neste caso, nas Lojas do Cidadão de primeira e segunda geração, é outras das medidas apresentada hoje.

No sector da construção civil as novidades passam pela criação de mecanismos que possibilitem a instrução do pedido de alvará na hora. O lançamento do Bilhete de Identidade do Imóvel é outro dos objectivos traçados pelo Executivo na nova edição do programa de simplificação.

O balanço do primeiro trimestre do Simplex 2007 aponta para 19 medidas concluídas, seis em atraso e duas parcialmente concluídas, das 27 programadas para esse período.

Segundo a universidade norte-americana de Brown, Portugal ocupa o 2.º lugar europeu, e o 7.º mundial, nos rankings de eficácia em governação electrónica.

Data: 08-02-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa

 

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Simplex: Governo executa 80% das medidas de simplificação previstas até Abril

Simplex: Governo executa 80% das medidas de simplificação previstas até Abril

30 de Maio de 2008, 15:56

Lisboa, 30 Mai (Lusa) - O governo executou até Abril oito das 10 medidas previstas no programa de simplificação administrativa e legislativa, Simplex, relativo a 2008, de acordo com um balanço feito hoje pelo governo.
Segundo uma nota do gabinete da secretária de Estado da Modernização Administrativa enviada à agência Lusa, 80 por cento das medidas do Simplex 2008 cuja conclusão estava prevista até Abril encontra-se aplicada (estavam previstas 10 medidas, quatro ficaram por desenvolver mas houve duas que foram antecipadas).
Ficou a faltar executar as medidas relativas às candidaturas aos prémios de alta competição, a renovação do novo sítio do Diário da República e o sistema de reclamações on-line à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
A simplificação no financiamento público de projectos, relativa à apresentação de listas de despesas realizadas para pedidos de pagamento por parte de beneficiários do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), também ficou por implementar.
Questionada sobre o porquê do atraso no desenvolvimento destas quatro medidas, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques disse à Lusa que alguns concursos não correram "tão rápido" como estava previsto, referindo que a situação "não é dramática" e que a sua aplicação acontecerá até ao final do ano.
Para o conjunto do ano, o Simplex prevê a implementação de 189 medidas, pelo que essas oito medidas representam apenas quatro por cento do previsto.
No entanto, como explicou Maria Manuel Leitão Marques, o calendário estabelecido inicialmente previa a concentração da aplicação da maioria das medidas no último trimestre, pelo que a taxa de conclusão até Abril "é boa".
Entre as medidas que já foram desenvolvidas conta-se a simplificação na selagem de tabacos e bebidas alcoólicas, o alargamento do pré-preenchimento da declaração de rendimento para efeitos do IRS (modelo 3), a emissão de certificados de habilitações nas instituições de ensino superior e a emissão de licenças de caça através de uma caixa multibanco.
Ao nível do sistema de estrangeiros e fronteiras (SEF), também se avançou no processo de simplificação do registo on-line de estrangeiros.
Além disso, antecipou-se a disponibilização em inglês da informação do registo comercial, algo que só estava previsto vir a acontecer em Junho.
IRE.
Lusa/Fim

 

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Primeiro Balanço Simplex 2008

Primeiro Balanço Simplex 2008

Ao preencher o Modelo 3 do IRS o contribuinte encontrou mais campos pré-preenchidos. Desde Abril, a informação constante do registo comercial das empresas nacionais está agora acessível num mercado global. Estas são algumas das medidas do Programa Simplex 2008, cujo primeiro balanço revela um nível de execução de 80%.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={463D8763-D384-400C-A008-6AC7C3527CC9}

Das dez medidas previstas para este primeiro período do Simplex 2008, a Secretaria-Geral da Modernização Administrativa anunciou que oito encontram-se concluídas, sendo que dessas duas foram concluídas antecipadamente. Há ainda quatro medias previstas que não foram ainda concluídas.
Para mais informação consulte: www.simplex.gov.pt.

Data: 03-06-2008
Fonte: Gabinete da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa

 

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Simplex chega à Administração Local

Simplex chega à Administração Local

O Governo apresenta, hoje, o alargamento do Programa Simplex às autarquias. O Simplex Autárquico, que está aberto a todas as autarquias, tem como objectivo, tal como o Simplex da Administração Central, a simplificação nomeadamente no que se refere à consulta pública, à transparência e à prestação de contas.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={02822FE6-2C1D-4D5C-AE6E-4CEB469FF79C}

O Simplex Autárquico, de acordo com uma Nota de Imprensa da Presidência do Conselho de Ministros, “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas”.
Das medidas constantes no Simplex Autárquico fazem parte as propostas dos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
As medidas do Simplex Autárquico agrupam-se em três categorias: medidas intersectoriais (dependem de colaboração entre a administração central e local) medidas intermunicipais (dependem da articulação entre os municípios participantes) e medidas municipais (dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia).
Data: 03-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa

 

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Nove Autarquias com Medidas Simplex

Nove Autarquias com Medidas Simplex

O Programa Simplex Autárquico já conta com a adesão de nove municípios, que têm em curso várias medidas de simplificação administrativa, abrangendo tanto os serviços aos cidadãos como às empresas.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={61231320-9CEA-4786-835B-F6B7D1A685A3}

Para além das medidas a implementar nas autarquias de Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal, o Simplex Autárquico vai ter início com o desenvolvimento de medidas a nível intersectorial e intermunicipal.

Entre as medidas intersectoriais a desenvolver está à criação de um catálogo para a integração das licenças, autorizações prévias e outros condicionamentos administrativos similares, que dependem dos municípios; a inventariação das diferentes situações em que os cidadãos e as empresas necessitem de fazer prova através certidões e outros documentos administrativos de natureza probatória junto da Administração Local, de forma a eliminar essa necessidade promovendo a comunicação entre os organismos envolvidos e, a possibilidade de entrega de pedidos de licenciamento urbanístico através de suporte digital. Na área das medidas intermunicipais está prevista a criação de um balcão de atendimento virtual, através do desenvolvimento de um guião único para atendimento, e a criação de um sistema de consolidação da regulamentação municipal para a partilha de experiências.






As autarquias participantes nesta primeira fase do Simplex Autárquico também têm em curso algumas medidas, destacando-se entre estas: o envio de SMS/MMS com sugestões e reclamações na Câmara Municipal (CM) de Águeda; a possibilidade de entrega de pedidos de licenciamento urbanístico em suporte digital e o desenvolvimento de um processo de entrega de plantas para IMI na hora, na CM de Cascais; a criação de um balcão único de atendimento na CM de Guimarães; a criação de um sistema de atendimento personalizado online na CM de Lisboa; o desenvolvimento de um sistema de validação de documentos a nível interno na CM de Pombal, que visa eliminar a circulação de papel; a implementação de um serviço E-Contact de apoio aos docentes das Escolas EB1/JL na CM de Portalegre; a disponibilização online de um simulador de cálculo de taxas municipais na CM do Porto; a disponibilização de formulários online pela CM do Redondo e, a criação de um balcão único de atendimento tanto físico como virtual na CM do Seixal.
Data: 03-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Gabinete da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa

 

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Evolução do Simplex

Evolução do Simplex

O 3.º Controlo Simplex 2008, da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, revela que até final de Setembro de 2008 foram concluídas 61,97% das medidas do programa Simplex 2008.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={AA513B6C-9658-46CF-B6C2-A68DA926CED4}

De acordo com os dados apresentados, das 71 medidas previstas no Programa de Simplificação e Modernização Administrativa de 2008, 44 das medidas já foram concluídas. Entre essas, 35 foram concluídas dentro dos prazos previstos, 5 antecipadamente e apenas 8 dessas medidas se encontram parcialmente concluídas.Data: 05-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Simplex

 

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Simplex põe em causa segurança jurídica

A 22 de Novembro, os 410 notários inscritos na ordem vão escolher um novo bastonário. É a primeira vez que há três candidatos na corrida, numa altura em que a classe luta pela sobrevivência. O actual Governo, apostado no Simplex, roubou-lhes a exclusividade de muitas competências. Alex Himmel, notário no Porto, Carla Soares, em Lisboa, e José Relva, na Guarda, concordam: a actual reforma põe em causa a segurança jurídica.

Seis meses antes do previsto, as eleições sucedem-se a uma demissão da direcção da Ordem dos Notários. Após dois anos e meio de mandato, o actual bastonário, Joaquim Barata Lopes, não conseguiu inverter a política socialista e evitar a sucessiva distribuição das competências notariais pelas conservatórias, advogados e solicitadores. Isso valeu-lhe um requerimento, assinado por mais de 20 por cento dos colegas, a pedir a convocação de uma assembleia geral extraordinária com o único propósito de pedir eleições antecipadas. "Há uma total ausência de estratégia e de informação por parte da actual direcção", acusaram. Barata Lopes não quis ver para crer e mesmo antes da reunião demitiu-se. Não se recandidata. Já apoiou publicamente a lista de José Relva, que integra os elementos da actual assembleia geral. Mas o notário da Guarda recusa que esta seja uma lista de continuidade. "O órgão executivo é totalmente novo", argumenta.

O futuro não parece sorrir à classe. A partir de Janeiro não será necessário escritura pública, uma das principais fontes de receitas dos notários, para transmitir um imóvel. Qualquer compra e venda, doação, empréstimo ou hipoteca, os respectivos registos e obrigações fiscais poderão ser tratados, na íntegra, no escritório de um solicitador ou de um advogado através de um documento particular autenticado.

Já não lhes bastava a concorrência, que clamam desleal, feita pelas conservatórias, que através do Casa Pronta ofereciam o pacote da escritura e registo a preços com que os notários não conseguiam competir. "Eles não cobram o IVA sobre os serviços que prestam e nós somos obrigados a cobrar", insurge-se Alex Himmel.

Antes já tinham perdido a exclusividade no reconhecimento das assinaturas, na elaboração de procurações e na autentificação de documentos. Competências que passaram a partilhar com os advogados, os solicitadores e as câmaras comerciais. Também a simplificação introduzida na vida jurídica das empresas, através da reforma do Código do Registo Comercial, lhes retirou trabalho e dinheiro.

Novas competências
Mas nem tudo são más notícias. Em Outubro, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que simplifica o processo de inventário (que gere conflitos relativos a heranças) e prevê que a tramitação deste processo, actualmente sob alçada dos tribunais, passe para os cartórios notariais, que a vão partilhar com as conservatórias. O novo diploma ainda não está, contudo, em vigor.
Não é de estranhar, por isso, que os três candidatos reivindiquem novas competências, que tragam rentabilidades perdidas. "Podíamos tratar do cartão do cidadão, que está com um tempo de espera de uma hora e desespera os funcionários, que não dominam o sistema, que está constantemente a cair por falta de capacidade do hardware e software, à beira da ruptura", sugere Carla Soares.


@ Público

 

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Simplex’ entre Autarquias e IGAL

Simplex’ entre Autarquias e IGAL

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 29597/2008 que concretiza a medida “Simplex” de partilha de informação entre as autarquias e a Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL).http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={15F6CC9A-10D2-474B-A394-8430C719E1E6}

Esta medida visa a desmaterialização da informação partilhada entre a Administração Local e a IGAL no domínio das acções inspectivas e da troca de informação por via electrónica.Data: 19-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República

 

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Simplex: Governo diz que concluiu 500 medidas e anuncia novas lojas do Cidadão e balcões Seniores

13 de Dezembro de 2008, 18:21

Lisboa, 13 Dez (Lusa) - O Governo anunciou hoje a conclusão de 500 medidas de simplificação administrativa e vai assinalar o facto com o anúncio da localização de 20 lojas do Cidadão e a abertura dos primeiros balcões Seniores durante a próxima semana.
De acordo com um comunicado do gabinete do ministro da Presidência, está agendado para o próximo ano a inauguração da primeira Loja do Cidadão de Segunda Geração (2G), que será localizada em Matosinhos.
Na segunda-feira, é assinado um protocolo com a autarquia local para a abertura daquela loja, que vai representar um investimento aproximado de cerca de 2,7 milhões de euros.
Durante a cerimónia, o Governo vai anunciar quais os concelhos que vão receber as próximas Lojas 2G, que deverão servir uma população de cerca de um milhão e meio de habitantes.
Segundo o Governo, este projecto vai custar mais de 20 milhões de euros.
Lançadas em 1999, as lojas do Cidadão, que hoje se estendem a Lisboa, Odivelas, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra, Viseu e Setúbal, já registaram mais de 68 milhões de atendimentos ao público.
Outra das iniciativas agendadas para a "Semana Simplex", que marca a conclusão de 500 medidas em três anos, é o lançamento nas juntas de freguesia de Albergaria-a-Velha, Amarante e Odemira do projecto piloto Balcão Sénior, com o objectivo de é "tornar mais próximos os serviços públicos das pessoas mais idosas".
Os balcões Seniores têm serviços e informações relacionados com a segurança social, saúde, transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulâncias para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores, entre outros.
A assinatura do protocolo para a criação do Sistema de Informação para a Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões (SIRES) e a apresentação das novas funcionalidades e dos novos conteúdos do Diário da Republica Electrónico são outras das iniciativas agendadas para a próxima semana.
SIM/ALU
Lusa/Fim

 

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Semana Simplex

Semana Simplex

Tem início hoje, dia 15 de Dezembro de 2008, e decorrerá até dia 19 de Dezembro, a Semana Simplex, que visa mostrar a evolução de algumas iniciativas anunciadas, anteriormente, no âmbito do Programa Simplex.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={FD163C4D-5D2C-495E-BDF5-D8381D243787}

No dia 15 de Dezembro será apresentado o calendário de abertura das novas Lojas do Cidadão de 2ª Geração, assim como será assinado o protocolo com autarquia de Matosinhos, a primeira desta nova série de 20 novas Lojas do Cidadão. Ainda neste dia serão apresentados e demonstrados os novos serviços online disponíveis no Portal da Empresa: a firma-online e o serviço online de suporte ao novo regime do licenciamento industrial.
Na terça-feira, dia 16 de Dezembro, será apresentado o Balcão Sénior, e assinados os protocolos com as três juntas de freguesia onde o projecto começará a funcionar como piloto: Alquerubim (Albergaria-a-Velha), Padronelo (Amarante) e São Teotónio (Odemira).
A Semana Simplex continua no dia 17 de Dezembro com a assinatura de um protocolo para a criação do Sistema de Informação para a Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões (SIRES). Este dia ficará marcado por mais dois eventos: a demonstração da utilização do Cartão de Cidadão na modernização do Turismo de Portugal e a apresentação das novas funcionalidades do Diário da República Electrónico.
Na quinta-feira, dia 18 de Dezembro, será apresentada a Rede Comum de Conhecimento, projecto que visa promover a inovação e a partilha de boas práticas entre todos os níveis da Administração Pública (central, regional e local), outras entidades, como Universidades e empresas, e ainda as Administrações de países de língua oficial portuguesa.
Esta iniciativa terminará no dia 19 de Dezembro com a assinatura de um protocolo de adesão de novos municípios ao Simplex Autárquico.
Todos os detalhes da agenda da Semana Simplex estão disponíveis online.
Data: 15-12-2008
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com Presidência do Conselho de Ministros

 

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Apresentados Novos Serviços do Portal da Empresa

Tem lugar, no dia 15 de Dezembro de 2008, a apresentação e demonstração dos novos serviços online disponíveis no Portal da Empresa, a Firma-Online, o Siconf Online e o sistema de suporte ao novo regime da actividade industrial.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={356A1641-FC14-4AFF-A297-194A1DEECFF0}

O evento “Ferramentas e Serviços Simplificados à disposição das Empresas”, que terá lugar às 15:00, na Exponor – AEP, surge inserido no âmbito da Semana Simplex, que irá decorrer de 15 a 19 de Dezembro de 2008. Período, durante o qual, será mostrada a evolução de algumas iniciativas, anteriormente, anunciadas, cujo desenvolvimento tem beneficiado os cidadãos, empresas e Administração Pública (AP).
Além de assinalar a conclusão de 500 medidas de simplificação administrativa, a Semana Simplex, pretende dar a conhecer novas medidas para a redução da burocracia para os cidadãos e os custos de contexto para as empresas, com o intuito de facilitar a relação de todos os serviços públicos.
Através do Portal da Empresa (PE) é possível aceder a mais de 480 serviços, o que permite estabelecer um ponto de acesso privilegiado entre as empresas e a AP. Actualmente, entre os serviços disponibilizados no PE, destaca-se a Criação da Empresa Online, Certidão Permanente, Catálogo de Licenças e os Registos Online.
A Firma-Online é uma ferramenta que irá permitir, com o apoio dum simulador de confundibilidade, disponibilizar a aquisição de firma de sociedades através da Internet.
O Siconf Online, serviço do IRN (RNPC), permitirá a aprovação de firmas de forma, exclusivamente, automática através da Web. Será, também, disponibilizado um sistema interactivo de pesquisas fonéticas online que irão facilitar o processo de aprovação de qualquer firma. Os certificados de admissibilidade passam a ser disponibilizados de forma totalmente desmaterializada, podendo ser visualizados na Internet através da introdução de um código de acesso.
O sistema de informação de suporte ao regime de exercício da actividade industrial pretende simplificar e desmaterializar procedimentos, de forma a assegurar uma maior transparência e previsibilidade. Para o efeito, é constituído por instrumentos de apoio ao industrial como o simulador online, o formulário electrónico e a consulta online do processo.
Data: 15-12-2008
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com Programa Simplex

 

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Aberta Consulta Pública do Programa Simplex’09

A fase de Consulta Pública do Programa Simplex’09 estará aberta até 31 de Janeiro de 2009 e os interessados poderão apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas através do site dedicado à iniciativa.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={E3FF3923-26CB-4AE6-A5E5-00C8828423A5}

Até ao próximo dia 31 de Janeiro, o processo de Consulta Pública do Programa Simplex’09 permitirá ouvir a opinião dos cidadãos e das empresas sobre as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos em áreas como saúde, emprego, obrigações fiscais, actividade empresarial ou Administração Pública, tratando-se de um processo de consulta aberta, que permite o acesso ilimitado dos participantes.
Através do site da iniciativa, será possível visualizar e comentar as medidas de simplificação, bem como efectuar sugestões ou propor novas medidas na área especificamente destinada para esse efeito. Este ano, a participação será feita em formato de blogue e todas as intervenções serão visíveis, podendo também ser comentadas. Findo o prazo, o Programa Simplex’09 será reapreciado e apresentado publicamente.
De acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, a consulta prévia a cidadãos e empresas constitui “um dos principais factores de sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa”, porque a “experiência e o conhecimento directo que detêm das práticas administrativas na aplicação concreta das leis e dos regulamentos, são elementos de grande pertinência para identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções”.

Data: 14-01-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Presidência do Conselho de Ministros

 

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Programa Simplex’09: Consulta Pública termina a 31 de Janeiro

Cidadãos e empresas que não o fizeram ainda podem participar no processo de Consulta Pública do Programa Simplex’09 até amanhã, dia 31 de Janeiro, comentando ou apresentando propostas relativas a medidas a desenvolver nesse âmbito.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={DD0A35FF-DF79-4014-AABA-699B8590C5D2}

Termina amanhã, dia 31 de Janeiro, a fase de Consulta Pública do Programa Simplex’09, que permite recolher a opinião dos cidadãos e das empresas sobre as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos em áreas como saúde, emprego, obrigações fiscais, actividade empresarial ou Administração Pública.
Tratando-se de um processo de consulta aberta, esta iniciativa permite o acesso ilimitado dos participantes que, através da área especificamente destinada a esse efeito do site do Programa Simplex, podem pesquisar as propostas, verificar as entidades responsáveis pelo seu cumprimento e comentar, efectuar sugestões ou propor novas medidas. Findo o prazo, o Programa Simplex’09 será reapreciado e, posteriormente, apresentado publicamente.
Data: 30-01-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa

 

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Nova Regulamentação Permite reduzir a Burocracia

Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que elimina a necessidade de empresas e entidades transmitirem a mesma informação aos serviços dos Registo e Notariado, das Finanças e da Segurança Social.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={647050DF-FF37-4A9D-89CA-9652732D223C}

A nova regulamentação, que concretiza uma medida do Programa Simplex, vai permitir que informações relacionadas com a estrutura societária, a localização da sede ou os nomes dos gerentes ou administradores sejam facultadas apenas aos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Posteriormente, o IRN responsabiliza-se pela comunicação dessa informação às Finanças e à Segurança Social.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta medida vai permitir eliminar “burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da Administração Pública o que contribui para reduzir os custos das empresas, estimando-se que esteja em causa a supressão de cerca de 200.000 deslocações e uma poupança potencial de três milhões de euros para os cidadãos e as empresas”.
O diploma agora aprovado também permite alargar o âmbito dos serviços prestados nos balcões "Casa Pronta", ao possibilitar transacções e operações imobiliárias que envolvam prédios rústicos e mistos, bem como e prédios urbanos fraccionados ou emparcelados na própria transacção ou operação.
Data: 20-02-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Portal do Governo

 

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Medidas de Programa Simplex para 2009 apresentadas Dia 3 de Março

Decorre amanhã, dia 3 de Março de 2009, a sessão de apresentação do Programa Simplex – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa relativo a 2009. Com início agendado para as 11:00h, a sessão terá lugar na Feira Internacional de Lisboa e será presidida pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={9D830B71-E9B7-4D25-9994-5876F716C141}

Após a reunião do Conselho de Ministros onde foi apreciada a execução do Simplex ao longo de 2008 e debatidas as medidas previstas para o corrente ano, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, comunicou que o Primeiro-Ministro presidirá esta terça-feira, dia 3 de Março, à sessão de apresentação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa para 2009.
A sessão de apresentação do Programa Simplex decorrerá na sala de congressos da FIL – Feira Internacional de Lisboa, localizada na Rua do Bojador, Parque das Nações, estando o seu início agendado para as 11:00h. Ainda de acordo com o comunicado do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, na ocasião será igualmente efectuado um balanço do último ano ao nível das medidas de desburocratização e de simplificação administrativa e legislativa.
Entre as decisões aprovadas para 2009, ao nível da simplificação administrativa, Jorge Lacão referiu o diploma relativo à modificação do funcionamento das unidades privadas dos serviços de saúde e o decreto que estabelece um novo regime jurídico para as instalações desportivas de uso público.
Data: 02-03-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Presidência do Conselho de Ministros

 

[migel]

Simplex 2009 promove substituição de boletim de vacinas


Hoje às 09:03





O Governo vai apresentar cerca de 200 medidas de simplificação administrativa incluídas no Simplex 2009. Entre as medidas, conta-se a substituição do velho boletim de vacinas por um registo electrónico e o acompanhamento da espera por uma cirurgia pela Internet.
O Governo apresenta, esta terça-feira, cerca de duas centenas de medidas de simplificação administrativa que vão ser incluídas no Simplex 2009, programa que inclui alguns projectos já começados em 2008.
A maior das medidas que serão anunciadas esta terça-feira de manhã pelo primeiro-ministro José Sócrates referem-se à área da Saúde, sendo que entre estas está o registo electrónico de vacinas que substituirá o velho Boletim de Vacinas.
Ouvido pela TSF, o ministro da Presidência indicou ainda que quem espera por uma cirurgia poderá passar a obter toda a informação sobre a sua operação através da Internet.
«Há também uma medida muito interessante no sentido de eliminar a prova anual do direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras a que estão sujeitos os pensionistas, particularmente os que têm pensões de valor inferior ao salário mínimo nacional», acrescentou Pedro Silva Pereira.
Para a área das empresas, o Governo vai anunciar uma «via verde para os projectos das pequenas e médias empresas que sejam apoiadas pelos fundos comunitários», o que permitirá «simplificar alguns procedimentos que os projectos têm de ter do ponto de vista administrativo».
O Executivo irá ainda proceder à «desmaterialização dos projectos de classificação de empreendimentos turísticos», o que vai «permitir que estes sejam processados electronicamente e que haja também uma monitorização por parte dos interessados do acompanhamento desses projecto».
O Simplex 2009 prevê ainda que os funcionários públicos passem a receber o seu vencimento através de correio electrónico, medida que deverá abranger 20 mil trabalhadores da Administração do Estado até Setembro.

tsf

 

[migel]

Programa Simplex’09 aposta na Saúde e no Apoio às Empresas

Numa sessão que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa, presidida pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, foram apresentadas as 200 medidas que integram o Programa Simplex’09. Na ocasião foi, igualmente, efectuado o balanço relativo à iniciativa em 2008 e entregues os Prémios "Ideia Simplex".http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={612FFDC7-5509-4B72-8CB2-92F6B1095E8F}

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, presidiu à cerimónia de apresentação do Programa Simplex’09 – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa para 2009, durante a qual foi também efectuado o balanço relativo a 2008.
Dando continuidade aos programas de 2006, 2007 e 2008, o Simplex’09 contém 200 medidas destinadas a reduzir a burocracia para cidadãos e para empresas e encontra-se disponível para consulta através da Internet, no site oficial da iniciativa.
De entre as medidas a implementar durante este ano, 77 destinam-se aos cidadãos; 53 às empresas; 30 a cidadãos e empresas conjuntamente; e 40 à Administração Pública. Sendo que, 46% irão facilitar a vida aos cidadãos; 34% visam eliminar e diminuir a carga burocrática imposta à actividade das empresas; e os restantes 20% pretendem melhorar a eficiência dos serviços públicos, reduzir custos e simplificar a interacção com os seus funcionários.
De acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Simplex’09 prossegue o “esforço de agregação, consolida e desenvolve algumas medidas importantes” e “dá especial atenção à simplificação de procedimentos no sector da saúde, bem como à redução de custos de contexto para as PME (Pequenas e Médias Empresas)”.
Entre as várias iniciativas a implementar podem destacar-se exemplos como a disponibilização de informação online sobre listas de espera para cirurgia; a desmaterialização do boletim de vacinas criando um registo online ou eliminação da obrigatoriedade dos pensionistas fazerem prova anual do direito à isenção de pagamento de taxas moderadoras.
Do ponto de vista das PME, medidas como Empresa na Hora", "Via Verde para Projectos de PME Aprovados pelo QREN" ou "Informação Cadastral Uma Só Vez", entre outras, visam reduzir custos e criar celeridade de processos.
Na ocasião foram ainda entregues os Prémios “Ideia Simplex” para as melhores ideias de simplificação legislativa ou administrativa propostas por trabalhadores da função pública. Das 313 ideias que concorreram, o júri premiou três - "Acesso Directo à Isenção de Pagamento de Taxas Moderadoras", "Declaração de Remunerações uma Só Vez" e "Recibo de Vencimento Electrónico" - e atribuiu quatro menções honrosas - "Declarações e Certidões Escolares Online", "Acção Social Escolar Simplificada", "Relatórios de Ocorrências Electrónicos" e "Declaração de Situação Face ao Emprego Online".
De referir que algumas das ideias foram integradas no Simplex’09 e, de acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, "outras poderão vir a integrar programas futuros".
Consulte aqui o Programa Simplex'09.
Data: 03-03-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Presidência do Conselho de Ministros