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Ao fim de quase uma década de preparação, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) entra hoje, finalmente, em discussão pública, que durará um mês.
Os limites da área protegida já tinham sido alterados em Outubro do ano passado. Em vez dos 100 mil hectares anteriores, o PNSE passa a ter 89.164 hectares distribuídos por 79 freguesias dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Manteigas, Seia e Gouveia.
Na prática, há um desinvestimento proteccionista nas áreas da base do parque, mais urbanizáveis (com a redução, por exemplo, dos índices de construção), em detrimento de uma maior aposta nas zonas mais altas, que são as verdadeiramente importantes.
Esta aposta está consubstanciada na definição de uma Área de Valores Excepcionais, que proporciona uma diferenciação no ordenamento e gestão de acordo com a importância do bem, e na exclusão de alguns lugares dos limites do parque e a na inclusão de outros, fazendo coincidir a área do parque com os limites da Rede Natura 2000.
Assim, as zonas que saem do parque são a faixa Seia-Gouveia, Celorico da Beira e a sua envolvente, Vale da Estrela e Caldeirão e Unhais da Serra e a sua envolvente (lugares bastante habitados e com actividades em crescendo). Em contrapartida, foram incluídas as áreas do Souto de Famalicão, no concelho da Guarda, e de Sarzedo, na Covilhã.
Duas áreas de "elevado valor natural e paisagístico", com soutos antigos, carvalhais importantes e alguns cursos de água, e que já tinham sido referenciadas como de grande interesse botânico em 1881, durante as expedições de Júlio Henriques.
"Interesse excepcional"
Da lista de valores excepcionais (paisagísticos, biológicos e geológicos) com diferentes tipos de protecção, a área mais restritiva ocupa 5935 hectares (6,7 por cento da área total do parque) e equivale à Zona A da Reserva Biogenética do Planalto Superior.
Compreende os "espaços onde predominam sistemas e valores naturais de interesse excepcional, incluindo formações geológicas e paisagísticas com elevado grau de naturalidade, e que apresentam no seu conjunto um carácter de elevada sensibilidade ecológica".
Logo a seguir surge um conjunto de sítios que incluem a Zona B da Reserva Biogenética do Planalto Superior e outras áreas de elevado valor biológico, nomeadamente Serra de Baixo, Piornos, Serra da Alvoaça, mata de Casal do Rei, Santinha e Belarteiro (15.478 hectares).
O terceiro conjunto de valores excepcionais inclui o andar intermédio da serra da Estrela, em particular o planalto de Videmonte, Corredor de Mouros, Souto do Concelho, Espinhaço do Cão, Vale de Loriga, encosta de S. Bento, Santo Estêvão, cumeada da Santinha e Souto de Famalicão (24.694 hectares).
A restante área do parque, para além de 3600 hectares que vão ser alvo de acções de valorização ambiental (ver caixa), inclui 984,9 hectares de perímetros urbanos (de jurisdição municipal) e 43.056 hectares de lugares sujeitos a protecção complementar - o nível mais baixo de protecção, já que se trata de áreas humanizadas, dedicadas sobretudo ao uso agrícola e onde as acções de gestão "devem promover o equilíbrio entre os objectivos da conservação da natureza e do desenvolvimento social e económico local".
"Grande avanço"
Conciliar estes objectivos é, de resto, a tarefa mais difícil da gestão de qualquer parque natural, o que ajuda a explicar os longos anos que demorou a fazer este Plano de Ordenamento.
O resultado final não satisfaz totalmente as autarquias envolvidas (sobretudo Gouveia e Covilhã), pelo que "algumas situações devem suscitar discussão", admite Armando Carvalho, responsável pela gestão das áreas protegidas do Centro e Alto Alentejo do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade .
Mas, na sua opinião, este plano de ordenamento é um "grande avanço" em relação ao que existia, já que define melhor as questões relativas à construção e diminui o potencial de conflituosidade existente, com ganhos para toda as partes envolvidas.
Esta é também a opinião do presidente da Câmara de Seia, Eduardo Brito: "Esta proposta tem avanços muito positivos dentro da necessidade de conciliarmos a preservação da natureza com o desenvolvimento económico."
Público