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Ministério moçambicano diz estar em curso legalização do partido de Venâncio Mondlane
Ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla do partido.
O Ministério da Justiça moçambicano afirmou esta sexta-feira estar em curso, e dentro do prazo, o processo de legalização do partido que o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane pretende criar, aguardando as alterações à sigla que foram exigidas.
"Está em processo, foram dadas as recomendações e acredito que estamos dentro do prazo e o partido vai submeter as alterações para a consideração do ministério", disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Ernesto Tonela, questionado pela Lusa à margem do seminário de lançamento do processo de auscultação e recolha de dados para a elaboração do Relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado esta sexta-feira em Maputo.
Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio e que a Lusa noticiou anteriormente, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".
O ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla, contando desde a divulgação daquele documento pela instituição da justiça moçambicana.
Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", expressão usada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.
No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.
No documento reconhece-se assim que "foram constatadas algumas irregularidades que obstam à autorização do pedido de criação antes que as mesmas sejam regularizadas", até final deste mês, como "adequar a sigla, pois não deriva da designação do partido proposto".
Contudo, o ministro da Justiça reuniu-se em 09 de junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, conforme requerimento que deu entrada em 03 de abril naquele ministério.
Moçambique viveu desde as eleições de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas perderam a vida em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após encontro entre Mondlane e Chapo, em 23 de março, repetido em 20 de maio, com vista à pacificação do país.
Correio da Manhã
Ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla do partido.
O Ministério da Justiça moçambicano afirmou esta sexta-feira estar em curso, e dentro do prazo, o processo de legalização do partido que o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane pretende criar, aguardando as alterações à sigla que foram exigidas.
"Está em processo, foram dadas as recomendações e acredito que estamos dentro do prazo e o partido vai submeter as alterações para a consideração do ministério", disse o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Ernesto Tonela, questionado pela Lusa à margem do seminário de lançamento do processo de auscultação e recolha de dados para a elaboração do Relatório do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, realizado esta sexta-feira em Maputo.
Num ofício do ministério, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de maio e que a Lusa noticiou anteriormente, é referido que o termo "Anamalala", proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do país, "e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam".
O ministério deu um prazo de 30 dias para a alteração da sigla, contando desde a divulgação daquele documento pela instituição da justiça moçambicana.
Anamalala significa "vai acabar" ou "acabou", expressão usada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 09 de outubro de 2024 e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.
No despacho, acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar "não se enquadram no conceito de princípios e nem estão alinhados" com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correção.
No documento reconhece-se assim que "foram constatadas algumas irregularidades que obstam à autorização do pedido de criação antes que as mesmas sejam regularizadas", até final deste mês, como "adequar a sigla, pois não deriva da designação do partido proposto".
Contudo, o ministro da Justiça reuniu-se em 09 de junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, conforme requerimento que deu entrada em 03 de abril naquele ministério.
Moçambique viveu desde as eleições de outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, partido no poder.
Segundo organizações não-governamentais que acompanham o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas perderam a vida em resultado de confrontos com a polícia, conflitos que cessaram após encontro entre Mondlane e Chapo, em 23 de março, repetido em 20 de maio, com vista à pacificação do país.
Correio da Manhã