Mudança de Residência de menor

[Domingos Cabral]

Bom dia,
A minha namorada é divorciada e tem uma filha resultante do casamento. Ela tem o poder paternal presumo que dividido com o pai, pois a criança passa os fins-de-semana alternados com ele, e a menor está à guarda da mãe.
Somos dos Açores, e tenho que mudar de residência, e de ilha, por motivos profissionais, e queria saber se poderá haver algum impedimento do pai da menor, em não autorizar a mudança de residência para outra ilha, sendo esta pertencente ao mesmo país?

Obrigado

 

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Bom dia

Tudo depende do que ficou estipulado no acordo de regulamentação das responsabilidades parentais.
Contudo, e à priori, uma vez que o menor ficou à guarda e cuidados da mãe, não existe qualquer impedimento por parte do pai, que a progenitora mude de área de residência.

Mas, as questões relativas aos filhos devem ser decididas de comum acordo pelos progenitores. Pelo que o progenitor /pai, deverá ser comunicado dessa nova circunstância.

Em suma, se o progenitor/pai entender que a mudança de residência, afectará a sua relação de proximidade com o menor, poderá requerer a todo o tempo ao Tribunal, para que, essa situação se perfile numa outra mais conveniente e favorável. Isto no caso de não ser possível o comum acordo, relativamente à questão, pelo que será o tribunal que tentará a conciliação e, se a não conseguir, decidirá .(art. 1901º nº2 do CC).

Cpts