Os adultos respeitam os direitos das crianças?

[Luz Divina]

Os adultos respeitam os direitos das crianças?


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O assunto não passa despercebido aos responsáveis educativos. O tema é transversal a várias disciplinas e os responsáveis tentam não descurar as liberdades dos mais novos. E será que eles entendem que há direitos e deveres?



Está escrito em muitos documentos e em várias línguas: as crianças merecem toda a atenção do mundo. A Convenção Sobre os Direitos da Criança foi adotada pelas Nações Unidas em novembro de 1989. Um ano depois, foi ratificada por Portugal na Assembleia da República e logo a seguir publicada no Diário da República.

Os direitos dos mais pequenos movem mundos, governos, países, sociedades preocupadas no seu bem-estar e desenvolvimento a todos os níveis. Condições sociais inadequadas, analfabetismo, fome e deficiências, calamidades naturais, conflitos armados, não afetam apenas os adultos. Foi a pensar nas crianças que se deram passos numa ação internacional.

Raça, cor, sexo, língua, religião, condição social não podem servir para discriminar quem quer que seja. Muito menos as crianças. A Convenção Sobre os Direitos da Criança fala num ambiente familiar feliz, com amor e compreensão, para o desenvolvimento harmonioso de quem ainda está a crescer e a formar a sua personalidade.

A criança tem direito à liberdade de expressão e isso significa ter liberdade de procurar, receber e ampliar informações. Tem liberdade de pensamento. E as diferenças têm de ser respeitadas.

Os Estados que assinaram a convenção têm obrigações nesta matéria ao reconhecerem "à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na vida da comunidade".

Os Estados-membros comprometem-se a garantir a toda e qualquer criança a proteção e os cuidados essenciais ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais. Direito aos tempos livres, à cultura, à proteção contra a exploração económica e contra as violências sexuais.

Cuidados na saúde, cuidados na educação. A igualdade de oportunidades é fundamental. E os países sabem que o ensino primário tem de ser obrigatório e gratuito para todos, que o Ensino Secundário deve abranger uma oferta adequada e proporcionar auxílio financeiro em caso de necessidades, e que devem encorajar a cooperação internacional no domínio educativo. E não só. Tornar a informação e a orientação escolar e profissional públicas e acessíveis a todas as crianças e tomar medidas que encorajem a frequência escolar regular e reduzam as taxas de abandono são também missões importantes.

A educação deve assim destinar-se a "promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades". A educação serve também para "inculcar na criança o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua".

"No universo das escolas há uma consciência muito premente dos direitos das crianças, não só pela consciência de que a educação está ao serviço das crianças no caminho da sua formação", refere Catarina Agante, psicóloga e coordenadora do serviço de Psicologia e Orientação Escolar do Agrupamento de Escolas de Rodrigues de Freitas, no Porto.

Na sua opinião, as linhas e parágrafos que se escreveram sobre os direitos das crianças não estão arredados do meio escolar. "Na minha perspetiva, os vários agentes educativos refletem, para as suas práticas educativas, o respeito pelos direitos das crianças inerentes às práticas pedagógicas que confluem para a promoção de um desenvolvimento global das crianças".

O tema é abrangente e nem sempre a prática espelha aquilo que se deseja. Nem sempre a teoria encaixa na prática. "Evidentemente que todos nós deveríamos pautar por um exercício de cidadania em que reconhecêssemos os direitos daqueles que nos rodeiam, quando consideramos as crianças e a Convenção dos Direitos das Crianças verificamos que nem sempre a realidade se compadece dos direitos que estão legitimados às crianças", sustenta.

A escola, em seu entender, tem um papel muito importante. "Na conjuntura atual, a escola parece ser o contexto em que primordialmente se procura a leitura complexa e compreensiva dos direitos assegurados para as crianças, não só através de respostas institucionalmente estabelecidas, mas também através de iniciativas que visam a sustentação e suporte das fragilidades sociais que mais afetam as crianças".

"Um adulto que não respeita o que está consagrado na lei - seja por pensar que cidadãos de tenra idade não são bem cidadãos, ou porque não entende ou desconhece a lei, ou porque se coloca a si próprio acima da lei e não tendo que a respeitar - é um adulto que não merece ele próprio ser respeitado", afirma Maria José Araújo, professora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, que defende que a questão dos direitos das crianças não se pode generalizar. "Mas vale a pena lembrar que a questão dos direitos das crianças não é uma questão somente jurídica, é também uma questão de responsabilidade e respeito pela vida".

E lembra, a propósito, o artigo 31.º da Declaração dos Direitos da Criança que relativamente ao lazer, atividades recreativas e culturais, diz que "a criança tem direito ao repouso, a tempos livres e a participar em atividades culturais e artísticas". O mesmo artigo refere que "os Estados partes reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística". "No entanto e, como sabemos, na realidade isto nem sempre é assim", repara.

Maria José Araújo centra-se no direito ao tempo livre, cuja designação não deveria deixar margem para dúvidas. "Muitas vezes, o que se passa é que não são as crianças que escolhem as atividades que fazem no seu tempo livre, porque os adultos acham que podem decidir por elas e que não têm de lhes perguntar nada porque elas são pequenas e não sabem escolher ou decidir.

O que está aqui em causa é, por um lado, o desrespeito da lei mas, mais grave do que isso, é não ajudar as crianças a perceber o seu direito e a sua responsabilidade na tomada de decisões sobre o seu quotidiano, essencial para construir a sua autonomia como seres humanos integrais, como cidadãos". O que, em seu entender, acontece muito frequentemente nas atividades chamadas de tempos livres depois do horário escolar, em que as crianças querem brincar e, muitas vezes, ficam no intervalo da escola a fazer trabalhos de casa em vez de irem para o recreio.

Liberdade para brincar, direito a escolher as brincadeiras. "Os adultos deviam saber que brincar é um direito essencial e o recreio é importante para o desenvolvimento harmonioso das crianças em idade escolar. É sobretudo no recreio da escola que as crianças têm a possibilidade de se relacionar no seu grupo de pares, desenvolver as suas culturas - as culturas da infância -, quando não se compreende isto estamos a desempenhar mal o nosso papel de educadores", avisa.

Adriana Campos, psicóloga na Escola Básica de Leça da Palmeira, aborda o assunto com exemplos. Na sua escola, neste momento, as turmas do 9.º ano estão a trabalhar os direitos humanos nas horas dedicadas à Cidadania. Há alunos mais interessados pelo tema, outros menos.

Mas o assunto não fica à entrada do estabelecimento de ensino de Matosinhos. "Os alunos têm direito a estarem tranquilos e sossegados e a serem respeitados na escolas", refere. Pelos professores e pelos colegas. O que nem sempre acontece. Adriana Campos lembra que há casos em que o silêncio impera porque se temem chantagens e o medo de denunciar agressões ainda fala mais alto. "Há alunos que se deixam 'pisar', talvez por medo de represálias, e não recorrem às pessoas que os podiam ajudar".

O professor Paulo Guinote, e autor do blogue "A Educação do Meu Umbigo", considera que os direitos dos mais novos são matérias que fazem parte do programa explícito ou implícito de diversas disciplinas, dando como exemplos a História, o Português e a Formação Cívica.

"É impossível avaliar até que ponto todos os professores conhecem essas matérias e as aplicam, mas julgo que, a partir de uma observação meramente empírica, a escola é a instituição da sociedade onde esses direitos são mais respeitados, o que é natural".

A questão é a apreensão dos conteúdos, do que se transmite. "O maior problema que os professores enfrentam é, paradoxalmente, que os próprios alunos assimilem esses valores e princípios que veem ser desrespeitados com muita frequência no seu quotidiano extra-escolar".





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