santos2206
GForum VIP
- Entrou
- Jul 12, 2014
- Mensagens
- 2,454
- Gostos Recebidos
- 19
[h=2]O parlamento vota esta sexta-feira no plenário a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo duas diretivas europeias
[/h]JusNet 658/2018
Em causa está a transposição para a ordem jurídica interna da diretiva europeia que aproxima as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas e a diretiva sobre informações confidenciais (segredos comerciais).
O diploma visa ainda a simplificação e clarificação dos procedimentos administrativos relativos à atribuição, manutenção e cessação de vigência dos direitos de propriedade industrial previstos no Código da Propriedade Industrial e a introdução de mecanismos para fortalecer o sistema de proteção dos direitos.
A autorização legislativa tem a duração de 180 dias e permitirá ao Governo aprovar um novo Código da Propriedade Industrial.
“A propriedade industrial assume hoje um papel de enorme relevância para o crescimento económico, para a criação de emprego e para o desenvolvimento do sistema de inovação, conquistando uma importância crescente no valor das empresas, tanto de caráter tecnológico como comercial”, sublinha o executivo no preambulo da proposta de lei.
No documento, o Governo cita um estudo de 2016 sobre o impacto dos direitos de propriedade intelectual na economia europeia, segundo o qual “as empresas que utilizam intensivamente marcas e patentes na sua estratégia de ação foram responsáveis por aproximadamente 28% dos postos de trabalho na União Europeia”.
As principais conclusões do estudo apontam ainda para que estas empresas tenham representado mais de 42% do total da atividade económica na UE no período em causa.
A nível nacional, mantém-se há vários anos uma elevada procura da proteção de marcas, com o número de pedidos de registo apresentados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a crescer anualmente.
Segundo o Governo, Portugal é um dos países da UE que maior número de pedidos de registo de marca apresenta por milhão de habitante.
(27-9-2018 | Lusa)
[/h]JusNet 658/2018
Em causa está a transposição para a ordem jurídica interna da diretiva europeia que aproxima as legislações dos Estados-membros em matéria de marcas e a diretiva sobre informações confidenciais (segredos comerciais).
O diploma visa ainda a simplificação e clarificação dos procedimentos administrativos relativos à atribuição, manutenção e cessação de vigência dos direitos de propriedade industrial previstos no Código da Propriedade Industrial e a introdução de mecanismos para fortalecer o sistema de proteção dos direitos.
A autorização legislativa tem a duração de 180 dias e permitirá ao Governo aprovar um novo Código da Propriedade Industrial.
“A propriedade industrial assume hoje um papel de enorme relevância para o crescimento económico, para a criação de emprego e para o desenvolvimento do sistema de inovação, conquistando uma importância crescente no valor das empresas, tanto de caráter tecnológico como comercial”, sublinha o executivo no preambulo da proposta de lei.
No documento, o Governo cita um estudo de 2016 sobre o impacto dos direitos de propriedade intelectual na economia europeia, segundo o qual “as empresas que utilizam intensivamente marcas e patentes na sua estratégia de ação foram responsáveis por aproximadamente 28% dos postos de trabalho na União Europeia”.
As principais conclusões do estudo apontam ainda para que estas empresas tenham representado mais de 42% do total da atividade económica na UE no período em causa.
A nível nacional, mantém-se há vários anos uma elevada procura da proteção de marcas, com o número de pedidos de registo apresentados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a crescer anualmente.
Segundo o Governo, Portugal é um dos países da UE que maior número de pedidos de registo de marca apresenta por milhão de habitante.
(27-9-2018 | Lusa)