Arial e caro membro:
Duas imprecisões:
- para a penhora so salário não é necessário qualquer autorização do juiz;
- para a penhora de bens móveis o tribunal não emite nenhum mandado; o juiz apenas autoriza a requisição do auxilio das autoridades policiais - cfr. artº 840º, 848º e 850, todos do CPC. O agente de execução, a partir daí, requisita a presença destas autoridades e arromba, se necessário as portas da casa, lavrando auto. Mas não existe qualquer mandado. Se existisse mandado, o agente de execução teria de o cumprir. Ora, o agente de execução, se quiser, pode mudar de ideias e penhorar, por exemplo, os saldos bancários.
No mais.
O contrato de comodato, apesar do nome pomposo, é apenas e tão só isto: é aquilo que vulgarmente chamamos de "empréstimo". Quando eu empresto uma coisa a alguém na expectativa de que essa coisa me seja devolvida depois de algum tempo (posso emprestar uma casa, mas também pode ser uma cadeira, um serviço de loiças, um livro, etc...) a coisa que emprestei não deixa de ser minha. Ora, a penhora pode incidir sobre todos os bens que sejam do devedor. E os bens, estando locados (alugados ou arrendados) ou emprestados (o tal comodato..) não deixam de ser de quem os arrenda ou empresta. Ou seja, podem na mesma ser penhorados mesmo estando em poder de terceiro (o inquilino ou locatário ou a pessoa a quem foram emprestados).
Se vender os bens e estes forem penhorados, o seu familiar terá de deduzir embargos de terceiro. E será muito complicado de comprovar que lhe pertencem e que não é apenas um negócio simulado.
Para finalizar, à devedora: e que tal deixar de pregar calotes e pagar a quem deve?
Cumprimentos,
Caro Atlas
Na realidade a informação que prestei ao membro, foi retirada de um “lead” que fiz no Lebre Freitas (que obviamente conheces). Tens razão, houve alterações significativas à penhora.
Efectivamente, no novo regime, (o qual não vem ainda contemplado no Lebre de Freitas que consultei), deixou de haver nomeação de bens à penhora, havendo agora a possibilidade de o exequente indicar bens do executado que conheça, com as precisões que lhe seja possível formar.
Esta indicação só é dada na medida do possível e realmente não vincula o agente de execução a penhorar os bens indicados, pois ele pode, como dizes e muito bem, em vez desses, penhorar outros.
Contudo, recomendo leres o 834º nº1 do CPC, pois,
(assim não será) caso o exequente indique à penhora algum ou alguns dos bens referidos neste preceito e desde que tais bens presumivelmente permitam o pagamento do crédito exequendo e custas.
Fora destes casos, a determinação dos bens a apreender cabe efectivamente ao agente de execução, com o respeito pelo princípio da proporcionalidade e da adequação previsto nos art. 821.º, n.º3 e art. 834.º, n.º1 e 2, todos do CPC, preferencialmente pela ordem estabelecida no art. 834.º, n.º1.
Acresce que, a relação de adequação que o art. 834.º, n.º1 exprime, reporta-se ao momento inicial da penhora (“a penhora começa”) e, não sendo rígida, vai-se adequando em função das vicissitudes da execução.
Quanto ao contrato de comodato, não é assim tão linear. De tal forma que os vícios ou limitações dos direitos e os vícios da coisa são os mesmos que estão regulados na compra e venda (art. 905º segs. e 913º segs. CC). O que não é por acaso! Passa também uma vista de olhos no 1134º do CC.
Por último e quanto à mensagem que deixaste ao membro/devedor, (apesar de entender o que queres dizer), gostaria de acrescentar que foi imerecido e desnecessário. Houve uma tentativa por parte daquele de regularizar as suas dividas, tanto é que, e segundo nos informou, conseguiu acordo com todos credores, excepto com a Cofidis.
Desconhecemos a situação em que as pessoas se encontram, e
não estamos aqui para julgar - acusando- mas sim e tão pouco para aconselhar e ajudar, na medida que nos for possivel. É esse o espírito.
Ainda assim gostei de te ler e de te ver por aqui.
Bjos