billshcot
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Averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes
Para proceder à alteração dos pneumáticos (pneus e jantes), basta que a marca do veículo emita declaração atestando, com as respectivas medidas, quais pneumáticos que podem vir a ser utilizados no veículo sem pôr em risco a segurança do mesmo.
Após a obtenção da declaração da marca, deverá dirigir-se junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência.
Documentos
Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
Formulário Modelo 9 IMTT;
Declaração emitida pela marca;
Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 30.
1989
D 14/89, 18ABR - Aprova o Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
1998
DR 7/98 - Normas Relativas a Dispositivos Limitadores De Velocidade e Define o Relevo Dos Desenhos Dos Pisos Dos Pneus. (REVOGADO no que se refere a dispositivos limitadores de velocidade, pelo Dec.-Lei n.º 46/2005, de 23FEV)
2000
Desp. 652/2000 - limitador de velocidade
2001
DL 111/2001, 06ABR - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.
Alterado pelo:
Dec.-Lei n.º 43/2004, de 2-3.
Dec.-Lei n.º 178/2006, de 5-9.
2002
DL 80/2002 - Estabelece a Entidade Competente Para a Concessão Da Homologação Do Fabrico De Pneus Recauchutados Para Os Automóveis De Mercadorias, De Passageiros e Respectivos Reboques
2003
Decreto-Lei 72C/2003, 14ABR - Regulamentação sobre Pneus e unidade sobresselente de utilização temporária.
2004
DL 43/2004, 02MAR - Altera o Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.
2006
DL 178/2006, de 5SET - Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.
Alterado pelo:
DL 173/2008, de 26AGO
Lei 64-A/2008, de 31DEZ
DL 183/2009, 10AGO
2008
DL 173/2008, de 26AGO - Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro
2009
DL 183/2009, de 10AGO - Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio.
Para proceder à alteração dos pneumáticos (pneus e jantes), basta que a marca do veículo emita declaração atestando, com as respectivas medidas, quais pneumáticos que podem vir a ser utilizados no veículo sem pôr em risco a segurança do mesmo.
Após a obtenção da declaração da marca, deverá dirigir-se junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência.
Documentos
Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
Formulário Modelo 9 IMTT;
Declaração emitida pela marca;
Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 30.
1989
D 14/89, 18ABR - Aprova o Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
1998
DR 7/98 - Normas Relativas a Dispositivos Limitadores De Velocidade e Define o Relevo Dos Desenhos Dos Pisos Dos Pneus. (REVOGADO no que se refere a dispositivos limitadores de velocidade, pelo Dec.-Lei n.º 46/2005, de 23FEV)
2000
Desp. 652/2000 - limitador de velocidade
2001
DL 111/2001, 06ABR - Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.
Alterado pelo:
Dec.-Lei n.º 43/2004, de 2-3.
Dec.-Lei n.º 178/2006, de 5-9.
2002
DL 80/2002 - Estabelece a Entidade Competente Para a Concessão Da Homologação Do Fabrico De Pneus Recauchutados Para Os Automóveis De Mercadorias, De Passageiros e Respectivos Reboques
2003
Decreto-Lei 72C/2003, 14ABR - Regulamentação sobre Pneus e unidade sobresselente de utilização temporária.
2004
DL 43/2004, 02MAR - Altera o Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados.
2006
DL 178/2006, de 5SET - Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.
Alterado pelo:
DL 173/2008, de 26AGO
Lei 64-A/2008, de 31DEZ
DL 183/2009, 10AGO
2008
DL 173/2008, de 26AGO - Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro
2009
DL 183/2009, de 10AGO - Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio.