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Presidente moçambicano convoca Conselho de Estado para 24 de junho e chama Venâncio Mondlane
Reunião vai decorrer na próxima terça-feira, pelas 11h00 locais (10h00 em Lisboa), na Presidência da República.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, agendou para 24 de junho a primeira reunião do Conselho de Estado do atual mandato, segundo convocatória divulgada esta sexta-feira pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, também convocado, que não confirmou se vai participar.
De acordo com a convocatória, a reunião vai decorrer na próxima terça-feira, pelas 11h00 locais (10h00 em Lisboa), na Presidência da República, tendo na agenda informações sobre as comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique, em 25 de junho, sobre o funcionamento do Conselho de Estado e a apresentação dos respetivos membros.
Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 9 de outubro, foi o segundo candidato presidencial mais votado, pelo que, conforme prevê a Constituição, tem lugar no Conselho de Estado.
O político disse na quinta-feira que o seu assento "não é uma questão discutível" e "não depende de ninguém", adiantando estar a refletir se o vai assumir: "Não é um almoço grátis, portanto, não é nenhuma generosidade, é porque a Constituição da República me dá esse direito.
"Agora, ainda não fui notificado até este momento, não sei razões concretas disso, mas se vou tomar assento ou não essa é uma matéria que também está em reflexão", acrescentou.
"Em princípio, a partir do momento que a Constituição coloca isso como posição por inerência de funções, significa que não depende da vontade particular de ninguém, depende apenas do visado ir tomar assento ou não", reforçou.
A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do Parlamento.
"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", estabelece igualmente a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Magna Carta, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (Frelimo), para o Conselho de Estado.
Em finais de maio, os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo Parlamento, juntamente com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polícia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei pelo Parlamento.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e assumiram o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
Correio da Manhã
Reunião vai decorrer na próxima terça-feira, pelas 11h00 locais (10h00 em Lisboa), na Presidência da República.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, agendou para 24 de junho a primeira reunião do Conselho de Estado do atual mandato, segundo convocatória divulgada esta sexta-feira pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, também convocado, que não confirmou se vai participar.
De acordo com a convocatória, a reunião vai decorrer na próxima terça-feira, pelas 11h00 locais (10h00 em Lisboa), na Presidência da República, tendo na agenda informações sobre as comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique, em 25 de junho, sobre o funcionamento do Conselho de Estado e a apresentação dos respetivos membros.
Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 9 de outubro, foi o segundo candidato presidencial mais votado, pelo que, conforme prevê a Constituição, tem lugar no Conselho de Estado.
O político disse na quinta-feira que o seu assento "não é uma questão discutível" e "não depende de ninguém", adiantando estar a refletir se o vai assumir: "Não é um almoço grátis, portanto, não é nenhuma generosidade, é porque a Constituição da República me dá esse direito.
"Agora, ainda não fui notificado até este momento, não sei razões concretas disso, mas se vou tomar assento ou não essa é uma matéria que também está em reflexão", acrescentou.
"Em princípio, a partir do momento que a Constituição coloca isso como posição por inerência de funções, significa que não depende da vontade particular de ninguém, depende apenas do visado ir tomar assento ou não", reforçou.
A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do Parlamento.
"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", estabelece igualmente a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Magna Carta, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (Frelimo), para o Conselho de Estado.
Em finais de maio, os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo Parlamento, juntamente com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polícia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
Os partidos moçambicanos assinaram em 05 de março um compromisso político com o Presidente de Moçambique, visando reformas estatais, posteriormente transformado em lei pelo Parlamento.
Em 23 de março, Mondlane e Chapo encontraram-se pela primeira vez e assumiram o compromisso de acabar com a violência pós-eleitoral, tendo voltado a reunir-se em 21 de maio com uma agenda para pacificar o país.
Correio da Manhã