santos2206
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Propostas para lei da segurança interna discutidas entre polícias, associações e Governo. câmaras das discotecas ligadas às centrais da polícia e diretores de segurança são outras ideias
As agressões de três seguranças filmadas pelo telemóvel de uma jovem à porta do Urban Beach na noite de Halloween vieram queimar etapas num processo habitualmente mais moroso. O projeto de alteração à lei da segurança privada, que tem sido discutido sob grande sigilo pelo Conselho de Segurança Privada — órgão que integra forças policiais, associações do sector e o Governo — será levado à Assembleia da República já no início de 2018. Neste momento, estão em cima da mesa quatro anteprojetos que serão avaliados até ao próximo dia 2 de janeiro pelos membros do conselho.
Entre as três propostas mais arrojadas está a possibilidade de a PSP passar a ter poder para fechar temporariamente uma discoteca onde tenham ocorridos episódios de violência semelhantes aos do Urban Beach. Uma fonte oficial da Polícia, que não quer ser citada, lembra que a PSP tem luz verde para encerrar temporariamente paióis e lojas de vendas de armas quando se verificam ilegalidades graves. Defende por isso que estender esta “medida de polícia” para as discotecas onde ocorram agressões graves, ou seja comprovado o tráfico de droga, se enquadra na lei.
Atualmente, cabe às autarquias a responsabilidade de fechar discotecas problemáticas. Só nos últimos dois anos, a Câmara de Lisboa mandou encerrar seis espaços de diversão noturna, por suspeitas de tráfico e consumo de droga nesses locais, respondendo a pedidos da PSP: foram eles o Warehouse e Secret (encerrados em janeiro de 2016), Europa Sunrise (em fevereiro), Vamos a Fátima (em junho), Castrense (em setembro, com processo entretanto arquivado) e mais recentemente o Barrio Latino, após a morte de um segurança desta discoteca com um tiro na cabeça.
Já no caso do Urban Beach, foi o Ministério da Administração Interna (MAI) que avançou com uma medida cautelar de encerramento por um período até seis meses. Desde o início do ano, a PSP tinha registado 38 denúncias de agressões a clientes por parte de seguranças da discoteca. O estabelecimento pode até reabrir as portas antes do prazo estipulado pelo Governo desde que garanta ultrapassar as falhas de segurança apontadas pela tutela.
Outra novidade na futura lei pode vir a ser a obrigação de os estabelecimentos de diversão noturna partilharem as imagens internas de videovigilância (CCTV) com as forças de segurança. Algo que acontece em países como o Reino Unido, onde qualquer sistema privado de CCTV tem permissão para ser acedido pela polícia. Em Portugal, as imagens teriam ligação direta aos dois centros de comando e controlo da PSP, situados em Lisboa e no Porto, que já monitorizam, por exemplo, os sistemas públicos de videovigilância na Amadora, Santuário de Fátima e no Bairro Alto.
O tema já foi abordado publicamente pelo Governo. “Não me conformo com existirem milhares de sistemas de videovigilância que gravam 24 sob 24 horas os cidadãos através de sistemas que estão instalados e são monitorizados por particulares e todos nós no nosso dia a dia somos filmados por entidades privadas que estão autorizadas para o fazer. Mas a nível púbico temos meramente três sistemas de videovigilância”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Interna, Isabel Oneto, esta semana durante numa cerimónia pública.
Esta responsável disse não entender o motivo pelo qual a PSP e a GNR não podem ter acesso direto às imagens captadas pelos particulares “numa perspetiva preventiva do crime”. Reconheceu que a videovigilância é “uma matéria muito delicada” que balança entre a necessidade de prevenir e os direitos de liberdade e garantias mas frisou que não seria o acesso das polícias às imagens de CCTV que violaria os diretos dos cidadãos já que “em bom rigor as pessoas já estão a ser filmadas”.
Há também quem no Conselho de Segurança Privada — que se reuniu pela primeira vez com Eduardo Cabrita, a pedido do ministro, uma semana após a violência à porta do Urban — defenda que os estabelecimentos de diversão noturna de maior dimensão devam ser obrigados a ter um diretor de segurança. Objetivo? Que esta figura faça uma ligação direta às unidades policiais mais próximas e seja responsabilizada pelo que acontece nas noites mais agitadas.
O Expresso pediu um comentário ao MAI sobre eventuais novidades legislativas nesta matéria mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Já Francisco Tadeu, presidente da Associação de Discotecas, critica as propostas. “Para a PSP fechar discotecas vão ter de alterar completamente a lei. Videovigilância ligada a centrais da polícia? Quando o tribunal pede, nós cedemos as imagens. Quanto aos diretores de segurança só nos vai obrigar a ter mais um ordenado para pagar ao fim do mês. Quando sugerimos ao ex-MAI, Rui Pereira, uma linha direta para as esquadras ele recusou.”
[h=2]Os locais mais inseguros[/h] Esta semana, a PSP entregou ao gabinete do MAI a aguardada avaliação sobre os incidentes registados nos últimos dois anos nos estabelecimentos de diversão noturna que tinha sido pedido pelo ministro da Administração Interna há pouco mais de uma semana.
Um responsável próximo do processo revela que não foram listadas individualmente as discotecas palco de crimes como tentativas de homicídio, extorsão ou tráfico de droga. “É antes uma análise macro, com datas e zonas onde se verificaram os fenómenos menos visíveis ligados à diversão noturna”, explica esta fonte.
O objetivo do MAI é o de extrair deste inventário os dados suficientes para poder avançar com medidas de reforço de segurança a pessoas e bens. Um processo que não será resolvido por artes mágicas de um dia para o outro. Várias fontes da PSP garantem que episódios como os do Urban ou do Barrio Latino só não se repetem com maior frequência por “puro acaso”. E que quer a segurança ilegal quer o tráfico continuam a dominar o submundo da noite.
Uma discoteca situada na zona ribeirinha, não muito distante das duas onde ocorreram os crimes das últimas semanas, e já bastante referenciada pelas forças de segurança, é usada como exemplo do pior que acontece na noite lisboeta. Neste local, cujo o nome o Expresso optou por omitir para não prejudicar a investigação, são vários os grupos rivais a tentar dominar o tráfico de droga. Apesar da monitorização sobre a atividade dos traficantes não é fácil para as equipas da investigação criminal prenderem os suspeitos em flagrante delito. Uma fonte policial resume o cenário: “Ali há um pouco de tudo: seguranças ilegais, clientes que compram todo o tipo de droga e malta do tráfico armada e potencialmente perigosa. É um cocktail prestes a explodir.”
Expresso
As agressões de três seguranças filmadas pelo telemóvel de uma jovem à porta do Urban Beach na noite de Halloween vieram queimar etapas num processo habitualmente mais moroso. O projeto de alteração à lei da segurança privada, que tem sido discutido sob grande sigilo pelo Conselho de Segurança Privada — órgão que integra forças policiais, associações do sector e o Governo — será levado à Assembleia da República já no início de 2018. Neste momento, estão em cima da mesa quatro anteprojetos que serão avaliados até ao próximo dia 2 de janeiro pelos membros do conselho.
Entre as três propostas mais arrojadas está a possibilidade de a PSP passar a ter poder para fechar temporariamente uma discoteca onde tenham ocorridos episódios de violência semelhantes aos do Urban Beach. Uma fonte oficial da Polícia, que não quer ser citada, lembra que a PSP tem luz verde para encerrar temporariamente paióis e lojas de vendas de armas quando se verificam ilegalidades graves. Defende por isso que estender esta “medida de polícia” para as discotecas onde ocorram agressões graves, ou seja comprovado o tráfico de droga, se enquadra na lei.
Atualmente, cabe às autarquias a responsabilidade de fechar discotecas problemáticas. Só nos últimos dois anos, a Câmara de Lisboa mandou encerrar seis espaços de diversão noturna, por suspeitas de tráfico e consumo de droga nesses locais, respondendo a pedidos da PSP: foram eles o Warehouse e Secret (encerrados em janeiro de 2016), Europa Sunrise (em fevereiro), Vamos a Fátima (em junho), Castrense (em setembro, com processo entretanto arquivado) e mais recentemente o Barrio Latino, após a morte de um segurança desta discoteca com um tiro na cabeça.
Já no caso do Urban Beach, foi o Ministério da Administração Interna (MAI) que avançou com uma medida cautelar de encerramento por um período até seis meses. Desde o início do ano, a PSP tinha registado 38 denúncias de agressões a clientes por parte de seguranças da discoteca. O estabelecimento pode até reabrir as portas antes do prazo estipulado pelo Governo desde que garanta ultrapassar as falhas de segurança apontadas pela tutela.
Outra novidade na futura lei pode vir a ser a obrigação de os estabelecimentos de diversão noturna partilharem as imagens internas de videovigilância (CCTV) com as forças de segurança. Algo que acontece em países como o Reino Unido, onde qualquer sistema privado de CCTV tem permissão para ser acedido pela polícia. Em Portugal, as imagens teriam ligação direta aos dois centros de comando e controlo da PSP, situados em Lisboa e no Porto, que já monitorizam, por exemplo, os sistemas públicos de videovigilância na Amadora, Santuário de Fátima e no Bairro Alto.
O tema já foi abordado publicamente pelo Governo. “Não me conformo com existirem milhares de sistemas de videovigilância que gravam 24 sob 24 horas os cidadãos através de sistemas que estão instalados e são monitorizados por particulares e todos nós no nosso dia a dia somos filmados por entidades privadas que estão autorizadas para o fazer. Mas a nível púbico temos meramente três sistemas de videovigilância”, afirmou a secretária de Estado da Segurança Interna, Isabel Oneto, esta semana durante numa cerimónia pública.
Esta responsável disse não entender o motivo pelo qual a PSP e a GNR não podem ter acesso direto às imagens captadas pelos particulares “numa perspetiva preventiva do crime”. Reconheceu que a videovigilância é “uma matéria muito delicada” que balança entre a necessidade de prevenir e os direitos de liberdade e garantias mas frisou que não seria o acesso das polícias às imagens de CCTV que violaria os diretos dos cidadãos já que “em bom rigor as pessoas já estão a ser filmadas”.
Há também quem no Conselho de Segurança Privada — que se reuniu pela primeira vez com Eduardo Cabrita, a pedido do ministro, uma semana após a violência à porta do Urban — defenda que os estabelecimentos de diversão noturna de maior dimensão devam ser obrigados a ter um diretor de segurança. Objetivo? Que esta figura faça uma ligação direta às unidades policiais mais próximas e seja responsabilizada pelo que acontece nas noites mais agitadas.
O Expresso pediu um comentário ao MAI sobre eventuais novidades legislativas nesta matéria mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Já Francisco Tadeu, presidente da Associação de Discotecas, critica as propostas. “Para a PSP fechar discotecas vão ter de alterar completamente a lei. Videovigilância ligada a centrais da polícia? Quando o tribunal pede, nós cedemos as imagens. Quanto aos diretores de segurança só nos vai obrigar a ter mais um ordenado para pagar ao fim do mês. Quando sugerimos ao ex-MAI, Rui Pereira, uma linha direta para as esquadras ele recusou.”
[h=2]Os locais mais inseguros[/h] Esta semana, a PSP entregou ao gabinete do MAI a aguardada avaliação sobre os incidentes registados nos últimos dois anos nos estabelecimentos de diversão noturna que tinha sido pedido pelo ministro da Administração Interna há pouco mais de uma semana.
Um responsável próximo do processo revela que não foram listadas individualmente as discotecas palco de crimes como tentativas de homicídio, extorsão ou tráfico de droga. “É antes uma análise macro, com datas e zonas onde se verificaram os fenómenos menos visíveis ligados à diversão noturna”, explica esta fonte.
O objetivo do MAI é o de extrair deste inventário os dados suficientes para poder avançar com medidas de reforço de segurança a pessoas e bens. Um processo que não será resolvido por artes mágicas de um dia para o outro. Várias fontes da PSP garantem que episódios como os do Urban ou do Barrio Latino só não se repetem com maior frequência por “puro acaso”. E que quer a segurança ilegal quer o tráfico continuam a dominar o submundo da noite.
Uma discoteca situada na zona ribeirinha, não muito distante das duas onde ocorreram os crimes das últimas semanas, e já bastante referenciada pelas forças de segurança, é usada como exemplo do pior que acontece na noite lisboeta. Neste local, cujo o nome o Expresso optou por omitir para não prejudicar a investigação, são vários os grupos rivais a tentar dominar o tráfico de droga. Apesar da monitorização sobre a atividade dos traficantes não é fácil para as equipas da investigação criminal prenderem os suspeitos em flagrante delito. Uma fonte policial resume o cenário: “Ali há um pouco de tudo: seguranças ilegais, clientes que compram todo o tipo de droga e malta do tráfico armada e potencialmente perigosa. É um cocktail prestes a explodir.”
Expresso