Regulamentação do poder paternal

[aisa]

boa tarde a todos

Tenho uma situação complicada que gostaria que me ajudassem, por favor...

O meu agora marido teve um relacionamento com uma senhora (não foram casados)da qual resultou um filho. desde a separação, a senhora impede o pai de ver o filho de 4 aninhos.
O pai já se dirigiu ao tribunal para regular o poder paternal mas após a não comparência da mãe no mesmo (visto estar no Reino Unido, segundo últimas informações do seu paradeiro),o tribunal declarou incompetência para resolver o assunto. remetendo essa mesma competência para o tribunal do Reino Unido.
Desta forma, a mãe desapareceu do país com a criança e ninguém pode fazer nada, segundo o que nos diz a PSP, GNR, tribunal de menores e comissão de protecção de menores (instituições a que já recorremos e nos dizem que não podem fazer nada).

Por mero acaso soubemos que a senhora e o filho encontram-se em Portugal a passar férias...agora pergunto, o que podemos fazer para impedir que a Sra saia novamente do país e desapareça novamente com o menino, impedir, apenas para resolver o poder paternal.
Onde nos devemos dirigir?o que podemos fazer?todos nos fecham as portas...
Será que é possível retirar o acesso de um pai ao seu próprio filho e desaparecer com ele por esse mundo e não há autoridades que o impeçam?

Agradeço ajuda

Atenciosamente

Aisa

 

[arial]

No caso concreto, atendendo a que os progenitores não convivem maritalmente, presume-se que o menor esta confiado ao progenitor com quem reside.

Assim, mesmo que o progenitor não guardião, seja titular dos poderes-deveres que integram o conteúdo do poder paternal, não está nesta altura legalmente habilitado para exercer o seu direito junto das entidades competentes.
Daí que nenhuma das instituições a que recorreu, possa tomar qualquer medida relativamente ao menor uma vez que não se vislumbra qualquer incumprimento em relação à guarda da criança, presumindo-se que a mesma esta confiada à mãe. Há necessidade de requerer a regulamentação das responsabilidades parentais, e só depois, havendo então uma sentença homologada é que o pai poderá exercer o seu direito.

A acção efectivamente, terá que ser intentada no R.Unido, uma vez que é residência habitual do menor. Por isso é que o tribunal se declarou incompetente em razão do território.

Bem sei, que uma acção proposta no R.Unido, implica custos muito elevados, nomeadamente a contratação de um advogado nesse território.

Assim, e uma vez que a mãe se encontra nesta altura em Portugal, aconselhava o pai do menor a tentar negociar essa situação directamente com a mãe, e em concordância tentarem resolver esta contenda. Deverá pois o pai, sensibilizar a mãe para a sua atitude de conteúdo egoísta, e em prol da criança, efectivar a questão das responsabilidades parentais.


Cpts

 

[aisa]

Bom dia
Em primeiro lugar, obrigado pelo esclarecimento.
Pois, a sensibilização da mãe para a situação é impossivel, já fizemos de tudo mas a mae teima em ser egoista ao ponto de prejudicar o próprio filho.
É mt triste uma situação destas acontecer, visto pai mae e filho serem todos cidadãos portugueses. Acontecer que um dos progenitores, neste caso a mae poder desaparecer com o filho, entrar no pais para passar férias...desaparecer novamente..e ninguem poder fazer nada, apenas porque o poder paternal nao esta regulado.
Apesar disso tudo o Pai tem os seus direitos de pai, e mais importante, o filho também tem os seus direitos de filho e portanto tem o direito de ver o pai.
É frustrante para um pai querer ver o seu filho e ser impedido pela mae, tanto porque desaparece como qd aparece nao admite tal situação...e, pelos vistos, tem todo o poder para isso..
Contratar um advogado, já o fizemos e sem grandes resultados, provavelmente vamos entrar em contacto com um advogado do reino unido como disse para tentar resolver esta situação o mais rápido possivel, espero que encontrem a Sra..pois esse é o outro problema, ela desaparece e nem as autoridades sabes onde se encontra..
Agradeço mais uma vez a disponibilidade e resposta pronta
Atenciosamente
Aisa

 

[arial]

Como a compreendo...como costumo dizer temos uma justiça não só cega, mas coxa e marreca.

Deixo-lhe este link meramente informativo:
Ponto de Contacto da RJECC

Cpts

 

[TugaVoa]

Incompetencia Juridica em Razao de Território

Caros Amigos

Acabei de receber uma sentenca do tribunal de Familia de Cascais excusando-se de decidir relativamente á Homologação de um acordo quanto á nova regulação do poder Paternal que requeri de acordo com a avó materna anteriormente detentora do mesmo.

A regulação foi originalmente requerida pela mãe dele em cascais que era a comarca de residência dela (!), ele morava comigo em oeiras.

Três anos mais tarde eu decidi vir para Inglaterra para criar condições para ele ter aqui uma educação e visto que ele ficou a cargo da avó materna, pois a Mãe é incompetente, eu requeri a alteração do poder paternal para que este fosse entregue á avó e assim aconteceu... de novo no tribunal de cascais quando a residência do menor era na comarca de Faro e isto era do conhecimento do tribunal.

Em Fevereiro de 2009 e já a preparar tudo para ele vir para cá, enviei com o acordo da detentora ao tribunal de cascais um requerimento a pedir a certidao da ultima decisão para entregar ao tribunal de Faro conforme me foi exigido pois era este o tribunal competente. Nove meses depois recebi a dita certidão e contactei o tribunal de Faro para saber como enviar a dita certidão e o requerimento para pedir a regulação e foi-me dito que Faro nao podia fazer nada pois independentemente da residência do Filhote ser lá seria Cascais que teria de promulgar o Acordo!!!

Ok. Arranjei um advogado que me tentou sacar 700euros para requerer a promulgação do bendito acordo e ele próprio fez o requerimento a Cascais!

Depois tive que ir a Portugal para me encontrar com ele e ele nunca apareceu! Entretanto eu próprio enviei o requerimento a cascais e um escrivão do tribunal de cascais com quem falei várias vezes por telefone fez-me enviar cópias dos documento de identificação que faltavam e agora vem-me dizer que sao incompetentes em razão do território!!!

Sao imcompetentes, ignorantes e irresponsáveis.

Quem deixou passar essa menina que a mãe impossibilita de ver o pai independentemente de quem ele é que devia ser chamado á responsabilidade porque eu quando trazia o meu Filho para cá de férias ele só embarcava em faro se tivesse uma declaracao assinada pela avó, por isso logo á partida há aqui algo que nao está bem. Dois pesos, duas medidas?

Agradeco desde já o vosso tempo e se alguem puder que por favor me diga a que tribunal é que eu devo ir para resolver isto.

 

[anna p]

Boa tarde , gostaria de ajuda para uma duvida... tenho audiencia marcada para a regulaçao do poder mas visto que o meu filho tem 6meses e ainda o amamento como sera estipulado por lei as visitas relativo a dias e horas assim como local , visto tb que eu e o pai nao chegarmos a acordo ... o pai exige flexibilidade por que tem os dias todos preenchidos e os fins de semana n tendo horas certas ou so certas noites disponiveis... a meu ver a criança é mt bebe para andar ca e la tem rotinas , e a noite nao acho nada proprio hora de visitas , ele quer que eu tiro leite para ficar mais tempo com o bebe , vem buscalo 3h uma vez por semana ´que é o tempo entre mamadas , de forma alguma o quero afastar do filho ao contrario do que ele pensa ... alem de que eu tb tenho vida propria e necessito de me organizar e nao posso viver em sua funçao , vivo sim em funçao do nosso filho... gostaria de saber tb o que ele podera exigir nesta condiçao ?? obg

 

[TugaVoa]

Olá Anna

Apesar de não ter conhecimento suficiente para poder ajudar gostaria de lhe sugerir que numa questão desta delicadeza e com um bebé tão vulnerável ainda e antes de iniciar qualquer disputa que consulte os serviços do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores da Comarca de residência do menor. Eles melhor que qualquer advogado que só tem em mira o que vai ganhar, lhe saberão dizer que fazer.

Abraço Anna e acredite que se o Pai do seu Filho gosta muito dele vai ponderar e optar pelo melhor para o seu bebé.