Informação Sabe quem é considerado trabalhador cuidador? E que direitos tem?

[Lordelo]

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lembrou esta terça-feira que o Código do Trabalho reconhece o estatuto de trabalhador cuidador, lembrando que estes têm determinados direitos.


"Para efeitos do disposto do Código de Trabalho, considera-se trabalhador cuidador aquele a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal não principal, nos termos da legislação aplicável, mediante apresentação do respetivo comprovativo", pode ler-se no site da ACT.


A ACT explica que pode ser considerado cuidador informal não principal:

• o cônjuge ou unido de facto;
• parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada; ou
• quem, não tendo com a pessoa cuidada laços familiares, viva em comunhão de habitação com ela, acompanhando e cuidando desta de forma regular mas não permanente;
• podendo auferir ou não remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados prestados à pessoa cuidada.
• os progenitores com regime de guarda partilhada da pessoa cuidada.

Quais os direitos que são atribuídos?

1. Licenças;
2. Dispensas;
3. Faltas;
4. Organização do tempo de trabalho;
5. Proteção em caso de despedimento;
6. Proteção em caso de discriminação.

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