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Sargentos da GNR e agentes da PSP avançam para o Constitucional contra acordo com o Governo
Em causa está o suplemento de risco.
O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP/PSP), e a Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANSG) vão avançar com ações separadas para o Tribunal Constitucional, contra o acordo assinado entre cinco sindicatos e associações das duas forças de segurança e o Governo, para a atribuição de um suplemento de risco.
Recorde-se que o acordo prevê a atribuição de um extra de 300 euros à componente fixa de 100 euros do subsídio de risco que polícias e guardas já recebem, a ser pago até 2026. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, promete ainda reforçar o apoio psiquiátrico e médico nas forças de segurança, assim como iniciar discussões para novos estatutos, promoções, e regulamentos de gratificados.
Em causa estará, nas duas ações, o que o SIAP e a ANSG consideram ser um atentado ao princípio constitucional da igualdade. "Este princípio está ferido por duas vias: não nos foi dada a equiparação aos inspetores da Polícia Judiciária, que são similares enquanto polícias e órgão de polícia criminal, e por outro lado uma larga fatia dos militares e polícias ficam a auferir menos do que um segurança", explicou Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG, que recorde-se ficou ontem de fora do acordo com o Ministério da Administração Interna.
No seio das associações sócio-profissionais da GNR, sabe o CM, existe a possibilidade de mais estruturas avançarem com um recurso judicial.
O SIAP/PSP irá, também, contestar o acordo firmado entre cinco sindicatos e associações da PSP e GNR, e o Governo. Carlos Torres, presidente do SIAP, disse ao CM que, à semelhança do que acontece com os sargentos da GNR, "em causa está o princípio constitucional da igualdade".
A forma de ambos os recursos será ainda estudada. O CM sabe que SIAP e ANSG podem avançar primeiro para o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa, e mediante a decisão desta instância, avançar então para o Tribunal Constitucional.
As duas estruturas ponderam ainda recursos para a Provedoria de Justiça, assim como uma nova ronda de contactos com as bancadas parlamentares.
Correio da Manhã
Em causa está o suplemento de risco.
O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP/PSP), e a Associação Nacional de Sargentos da GNR (ANSG) vão avançar com ações separadas para o Tribunal Constitucional, contra o acordo assinado entre cinco sindicatos e associações das duas forças de segurança e o Governo, para a atribuição de um suplemento de risco.
Recorde-se que o acordo prevê a atribuição de um extra de 300 euros à componente fixa de 100 euros do subsídio de risco que polícias e guardas já recebem, a ser pago até 2026. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, promete ainda reforçar o apoio psiquiátrico e médico nas forças de segurança, assim como iniciar discussões para novos estatutos, promoções, e regulamentos de gratificados.
Em causa estará, nas duas ações, o que o SIAP e a ANSG consideram ser um atentado ao princípio constitucional da igualdade. "Este princípio está ferido por duas vias: não nos foi dada a equiparação aos inspetores da Polícia Judiciária, que são similares enquanto polícias e órgão de polícia criminal, e por outro lado uma larga fatia dos militares e polícias ficam a auferir menos do que um segurança", explicou Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG, que recorde-se ficou ontem de fora do acordo com o Ministério da Administração Interna.
No seio das associações sócio-profissionais da GNR, sabe o CM, existe a possibilidade de mais estruturas avançarem com um recurso judicial.
O SIAP/PSP irá, também, contestar o acordo firmado entre cinco sindicatos e associações da PSP e GNR, e o Governo. Carlos Torres, presidente do SIAP, disse ao CM que, à semelhança do que acontece com os sargentos da GNR, "em causa está o princípio constitucional da igualdade".
A forma de ambos os recursos será ainda estudada. O CM sabe que SIAP e ANSG podem avançar primeiro para o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa, e mediante a decisão desta instância, avançar então para o Tribunal Constitucional.
As duas estruturas ponderam ainda recursos para a Provedoria de Justiça, assim como uma nova ronda de contactos com as bancadas parlamentares.
Correio da Manhã