Informação "Se o colaborador é útil, a empresa não o dispensa. Recoloca-o"

[Lordelo]

O representante da AEP reagia às críticas de que o anteprojeto de reforma laboral do Governo seja um incentivo para flexibilizar o despedimento individual e dificultar a reintegração dos trabalhadores dispensados.


"Despedir não é a prioridade dos empregadores nesta conjuntura", esclareceu, durante a sua intervenção no painel "Despedimentos: facilitar ou equilibrar?" da conferência sobre reforma laboral organizada pelo jornal Eco.


A possibilidade de contratar através de 'outsourcing', após a realização de despedimentos numa empresa, foi considerada pelo presidente da AEP uma medida positiva para a flexibilização do mercado de trabalho.


"Se o colaborador é útil, a empresa não o dispensa. Recoloca-o. Quando estamos em situação de pleno emprego, precisamos de todos", disse.


Já Filipe Marques, dirigente da comissão executiva da CGTP, criticou as três principais medidas anunciadas pelo Governo que facilitam os despedimentos, designadamente a dispensa da audição prévia dos trabalhadores nos processos disciplinares, a dificuldade de reintegração de trabalhadores despedidos injustamente e a possibilidade de as empresas recorrerem a 'outsourcing' após fazerem reduções de pessoal.


"O efeito que este pacote laboral vai ter é o de permitir despedir hoje e contratar manhã", considerou o sindicalista.


Referiu que, até julho, realizaram-se em Portugal 332 despedimentos coletivos, o que mostra que "não é difícil despedir em Portugal".


Se o pacote laboral do Governo avançar, "os trabalhadores vão viver com mais precariedade e os salários vão baixar", disse ainda.


Gonçalo Delicado, sócio da área do Direito do Trabalho da Abreu Advogados, interveio no mesmo painel para defender que "o mais importante é existir estabilidade na legislação laboral, para trabalhadores e empregadores, durante um período alargado de tempo".


As principais alterações do Governo à lei laboral são a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.

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