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Se o navio for português os seus tesouros são nossos
Portugal e Namíbia devem fazer um acordo sobre navio
Se o navio do século XVI encontrado na costa da Namíbia em Abril for português, como tudo leva a crer, não perdeu a soberania nacional quando naufragou, podendo Portugal reclamar o que é seu, se assim o desejar, de acordo com as boas práticas da arqueologia subaquática.
Esta é a opinião de José Luís Bonifácio Ramos, docente da Faculdade de Direito de Lisboa, que completou, em Dezembro, a sua tese de doutoramento, precisamente sobre a defesa do património cultural subaquático.
"Na altura do naufrágio, se o navio era português, continua hoje a ser português. A imunidade da salvaguarda do Estado é igual porque durante o naufrágio não houve perda da sua titularidade. Mas insisto em que primeiro é preciso saber se o navio é de facto português. Se for português e se se tratar de um navio de Estado ou de guerra, então pode considerar--se que os despojos devem pertencer ao nosso país", explica ao DN José Luís Bonifácio Ramos, citando a mais recente disposição sobre a matéria. A confirmação de se tratar de uma nau pertencente à Carreira da Índia torna claro, em sua opinião, "que o navio é simultaneamente de Estado e de guerra".
Portugal tem de agir
Para já, defende o jurista, "Portugal terá de assinar um acordo com a Namíbia". E este país africano não pode escudar-se na legislação que tem citado na imprensa internacional, segundo a qual o navio lhes pertence por estar há mais de 35 anos nas suas águas territoriais.
"Embora Portugal tenha ratificado a Convenção da UNESCO de 2001 e a Namíbia não, esse facto não impede que se sigam as boas práticas acordadas antes da elaboração da convenção" revela, ao DN, o especialista na matéria. A convenção não está não entrou em vigor porque só o fará quando for assinada por um mínimo de 25 países.
Estas questões começaram a ter pertinência a partir dos anos 70 e 80 do século XX, quando a tecnologia permitiu descer a maiores profundidades e começaram a aparecer cada vez mais navios, tendo-se concluído que a maior parte dos despojos destes navios antigos se encontravam em estados terceiros.
Inércia e inacção
O advogado, que tem acompanhado alguns dos últimos casos que têm a ver com o nosso País, considera que o problema do governo português é a inércia.
"Na área da Cultura Portugal nunca fez nada em relação aos acordos entre estados. Temos um passado de inércia e de verdadeira inacção. Os Estados Unidos e a França têm acordos, até a Holanda os tem com a Austrália, mas Portugal nunca promoveu qualquer acordo", precisa o advogado.
Em sua opinião a Namíbia não deve prosseguir com o levantamento dos despojos do navio encontrado em Abril passado.
"Os arqueólogos que se encontram a trabalhar para a empresa não deviam ter tocado nos despojos. E não devem prosseguir com o levantamento do navio. Os acordos entre países são bem claros: os dois países interessados têm de acompanhar esse levantamento. Quanto mais não seja para depois se concluir que pode haver interesse em que os despojos continuem preservados no meio subaquático."
LEONOR FIGUEIREDO
DN
Portugal e Namíbia devem fazer um acordo sobre navio
Se o navio do século XVI encontrado na costa da Namíbia em Abril for português, como tudo leva a crer, não perdeu a soberania nacional quando naufragou, podendo Portugal reclamar o que é seu, se assim o desejar, de acordo com as boas práticas da arqueologia subaquática.
Esta é a opinião de José Luís Bonifácio Ramos, docente da Faculdade de Direito de Lisboa, que completou, em Dezembro, a sua tese de doutoramento, precisamente sobre a defesa do património cultural subaquático.
"Na altura do naufrágio, se o navio era português, continua hoje a ser português. A imunidade da salvaguarda do Estado é igual porque durante o naufrágio não houve perda da sua titularidade. Mas insisto em que primeiro é preciso saber se o navio é de facto português. Se for português e se se tratar de um navio de Estado ou de guerra, então pode considerar--se que os despojos devem pertencer ao nosso país", explica ao DN José Luís Bonifácio Ramos, citando a mais recente disposição sobre a matéria. A confirmação de se tratar de uma nau pertencente à Carreira da Índia torna claro, em sua opinião, "que o navio é simultaneamente de Estado e de guerra".
Portugal tem de agir
Para já, defende o jurista, "Portugal terá de assinar um acordo com a Namíbia". E este país africano não pode escudar-se na legislação que tem citado na imprensa internacional, segundo a qual o navio lhes pertence por estar há mais de 35 anos nas suas águas territoriais.
"Embora Portugal tenha ratificado a Convenção da UNESCO de 2001 e a Namíbia não, esse facto não impede que se sigam as boas práticas acordadas antes da elaboração da convenção" revela, ao DN, o especialista na matéria. A convenção não está não entrou em vigor porque só o fará quando for assinada por um mínimo de 25 países.
Estas questões começaram a ter pertinência a partir dos anos 70 e 80 do século XX, quando a tecnologia permitiu descer a maiores profundidades e começaram a aparecer cada vez mais navios, tendo-se concluído que a maior parte dos despojos destes navios antigos se encontravam em estados terceiros.
Inércia e inacção
O advogado, que tem acompanhado alguns dos últimos casos que têm a ver com o nosso País, considera que o problema do governo português é a inércia.
"Na área da Cultura Portugal nunca fez nada em relação aos acordos entre estados. Temos um passado de inércia e de verdadeira inacção. Os Estados Unidos e a França têm acordos, até a Holanda os tem com a Austrália, mas Portugal nunca promoveu qualquer acordo", precisa o advogado.
Em sua opinião a Namíbia não deve prosseguir com o levantamento dos despojos do navio encontrado em Abril passado.
"Os arqueólogos que se encontram a trabalhar para a empresa não deviam ter tocado nos despojos. E não devem prosseguir com o levantamento do navio. Os acordos entre países são bem claros: os dois países interessados têm de acompanhar esse levantamento. Quanto mais não seja para depois se concluir que pode haver interesse em que os despojos continuem preservados no meio subaquático."
LEONOR FIGUEIREDO
DN
