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Roter.Teufel

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Sindicato da PSP contesta em tribunal despacho na Madeira

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SIAP/PSP deu entrada com providência cautelar. Aponta atentados ao descanso semanal e aos horários.

O Sindicato Independente de Agentes da PSP (SIAP/PSP) avançou, no tribunal administrativo e fiscal de Lisboa, com uma providência cautelar tendo em vista a suspensão imediata de um despacho do comando da PSP da Madeira. No entender do SIAP/PSP, o documento põe em causa direitos adquiridos dos polícias, como o descanso e os horários.

A situação mais grave, segundo o sindicato, tem a ver com o descanso dos polícias. Assim, refere o SIAP/PSP, os elementos do Comando da Madeira têm apenas um dia de paragem por semana, o que "deixa uma incerteza nos horários que os impede de planear atividades com as famílias". O princípio da igualdade fica, igualmente, posto em causa. "Nomeadamente com o tratamento diferenciado com os polícias do Continente e Açores", explica o SIAP/PSP.

Por fim, o sindicato aponta o dedo ao comandante da PSP da Madeira, considerando que o mesmo "não tem legitimidade para alterar normas de âmbito nacional, o que pertence exclusivamente ao Diretor-Nacional da PSP".

Correio da Manhã
 
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