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STJ rejeita pedido de Robinho e destrava análise para que ex-jogador cumpra pena por estupro no Brasil
Advogados de defesa pediram a tradução do processo e da sentença italiana para o português, mas a tese não foi aceita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (16), um pedido da defesa Robinho, em processo que trata da condenação do ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro, cometido em 2013, na Itália. Os advogados do ex-jogador da seleção brasileira pediram a tradução do processo e da sentença italiana para o português, mas a tese não foi aceita. A defesa de Robinho deve recorrer da decisão desta quarta na instância do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma.
Se o pedido de Robinho fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.
Com a derrota da defesa, os advogados de Robinho agora terão que apresentar por escrito os argumentos em relação ao pedido da Itália para que ele cumpra sua pena no Brasil. O STJ deu 15 dias de prazo, mas ele só começa a contar a partir da publicação do acórdão, que em geral acontece seis dias após o julgamento. O Ministério Público também será ouvido antes que os juízes marquem um novo julgamento.
Assim, terá procedimento a ação que trata da possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.
O que acontece em seguida?
A TV Globo apurou que há expectativa de que, quando chegar o momento, alguns ministros votem contra a homologação do pedido para cumprimento da pena, sob argumento de que não há previsão da medida no acordo entre Brasil e Itália. Com isso, um eventual julgamento de Robinho teria que começar do zero na Justiça brasileira.
Outros ministros, no entanto, argumentam que há previsão para homologação da sentença no acordo, e o que não está previsto é apenas a extradição do brasileiro para o cumprimento da sentença.
O ex-jogador entregou o passaporte ao STJ, em março deste ano, por ordem do ministro Francisco Falcão. À ocasião, o relator argumentou que a medida era "excepcional", mas se justificava porque Robinho tem recursos para deixar o país.
O crime
O crime ocorreu no ano de 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na época em que o jogador atuava pelo Milan. Além do ex-atleta, quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa na ocasião.
Jornal do Brasil
Advogados de defesa pediram a tradução do processo e da sentença italiana para o português, mas a tese não foi aceita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (16), um pedido da defesa Robinho, em processo que trata da condenação do ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro, cometido em 2013, na Itália. Os advogados do ex-jogador da seleção brasileira pediram a tradução do processo e da sentença italiana para o português, mas a tese não foi aceita. A defesa de Robinho deve recorrer da decisão desta quarta na instância do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma.
Se o pedido de Robinho fosse aceito, a Itália teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.
Com a derrota da defesa, os advogados de Robinho agora terão que apresentar por escrito os argumentos em relação ao pedido da Itália para que ele cumpra sua pena no Brasil. O STJ deu 15 dias de prazo, mas ele só começa a contar a partir da publicação do acórdão, que em geral acontece seis dias após o julgamento. O Ministério Público também será ouvido antes que os juízes marquem um novo julgamento.
Assim, terá procedimento a ação que trata da possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.
O que acontece em seguida?
A TV Globo apurou que há expectativa de que, quando chegar o momento, alguns ministros votem contra a homologação do pedido para cumprimento da pena, sob argumento de que não há previsão da medida no acordo entre Brasil e Itália. Com isso, um eventual julgamento de Robinho teria que começar do zero na Justiça brasileira.
Outros ministros, no entanto, argumentam que há previsão para homologação da sentença no acordo, e o que não está previsto é apenas a extradição do brasileiro para o cumprimento da sentença.
O ex-jogador entregou o passaporte ao STJ, em março deste ano, por ordem do ministro Francisco Falcão. À ocasião, o relator argumentou que a medida era "excepcional", mas se justificava porque Robinho tem recursos para deixar o país.
O crime
O crime ocorreu no ano de 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na época em que o jogador atuava pelo Milan. Além do ex-atleta, quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa na ocasião.
Jornal do Brasil