- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 39,004
- Gostos Recebidos
- 363
A receita fiscal do Estado caiu 3,5 por cento nos primeiros sete meses deste ano por comparação com o mesmo período de 2011, segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).Esta variação é mais negativa do que a registada no primeiro semestre, apesar de uma recuperação no IVA.
O montante arrecadado pelo Estado com impostos está muito aquém das expectativas implícitas no orçamento rectificativo.
Os números hoje divulgados mostram uma quebra de 4,7 por cento na receita dos impostos indirectos.
Os impostos directos, que na primeira metade do ano tinham crescido, também registaram uma variação homóloga negativa até Julho: -1,6 por cento.
No caso dos impostos directos, a receita do IRS cresceu 5,9 por cento até Julho - muito menos do que estava a crescer na primeira metade de 2012. Este abrandamento está relacionado com o efeito do corte do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas (que, consequentemente, não pagaram IRS relativo a esses rendimentos).
O abrandamento no IRS também pode estar relacionado com os atrasos no pagamento de reembolsos, que inflacionou a taxa de crescimento em meses anteriores.
Quanto ao imposto sobre o rendimento das empresas, a receita com o IRC caiu 15,6 por cento, uma variação ligeiramente menos negativa que em meses anteriores.
Do lado dos impostos indirectos, a DGO regista uma quebra de 1,1 por cento na receita do IVA.
Este imposto, o que mais receita gera, até teve uma evolução positiva em Julho: comparando este mês apenas com julho de 2011, cresceu 4,8 por cento.
No entanto, embora a receita acumulada tenha registado uma evolução menos negativa que em meses anteriores, continua longe das expectativas do Governo.
O Governo previa no Orçamento do Estado para 2012 (OE212) que a receita fiscal do Estado crescesse 2,9 por cento; este valor foi revisto ligeiramente em baixa no orçamento rectificativo, mas continuava a esperar-se que a receita dos impostos aumentasse.
No rectificativo, o Executivo previa receitas fiscais de 35.135 milhões de euros para o total de 2012. Nos primeiros sete meses deste ano, a receita dos impostos ascendeu a 17.778 milhões de euros.
As contas do boletim da DGO são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa).
Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
O Governo comprometeu-se a apresentar este ano um défice orçamental de 4,5 por cento do PIB.
Fonte: Lusa/SOL