Submarinos: documentos nunca existiram?

[florindo]

Os documentos que o Ministério Público (MP) procura no caso dos submarinos – e que, por mais de uma vez, o Ministério da Defesa nos governos socialistas respondeu não ter – são os relativos à negociação e preparação dos contratos de compra e de financiamento bancáris investigadores do MP não conseguiram chegar a uma conclusão definitiva, pois esses documentos poderão nunca ter existido – e por isso não se abriu um inquérito por eventual roubo.
As buscas e os pedidos do MP remontam a 2009 – sendo, pelos vistos, desconhecidos do procurador-geral, Pinto Monteiro, que esta semana disse ao jornal i que vai interpelar o actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, para fornecer esses elementos. O actual ministro já reuniu toda a informação existente no Ministério e aguarda o pedido formal.
No entanto, tanto o actual ministro como o ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, que comprou os dois submarinos em 2004, recusaram responder ao SOL se aqueles documentos existem ou alguma vez existiram. Portas, de férias nos Açores, comentou apenas que o MP nunca lhe perguntou nada e estranhou a forma como o assunto voltou a público: «Há oito anos que, de vez em quando, notícias dos submarinos emergem e, quando deixa de interessar, submergem».
Em 7 de Julho de 2009, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde o caso está a ser investigado, solicitou ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) que lhe fornecesse uma série de informações.

O que foi pedido

O ofício consta no processo relativo às contrapartidas dos submarinos (em que foi já deduzida acusação por burla ao Estado, contra gestores do consórcio alemão GSC e empresários portugueses). Pedia-se, nomeadamente: «cartas-convite» aos bancos para financiamento da operação, documentos com a «negociação das propostas», «as actas ou conclusões das sessões de trabalho», «os documentos com as reservas colocadas pelo CSFB/BES», a «decisão do MDN a permitir a revisão da proposta final e correspondente decisão».
Quando Paulo Portas chegou ao MDN, em 2002, já o processo estava avançado: o Executivo anterior decidira comprar três submarinos e declarara melhor a proposta do francês DCNI, em detrimento do consórcio alemão GSC. Portas mandou reduzir a compra para dois submarinos – tendo o GSC então apresentado pela primeira vez um preço mais baixo do que os franceses. Mas tal implicou uma alteração das características técnicas dos submarinos (que até ficaram inferiores ao modelo francês) e das condições do financiamento.
O DCIAP pretendia assim, por aquele ofício, saber como é que foi declarado vencedor para o financiamento do negócio o consórcio Crédit Suisse First Boston/BES (em detrimento do Deutsh Bank), como é que o MDN tinha aceite as alterações do spread cobrado (agravado de 1,9% para 2,5%), que fases de construção tinham sido cumpridas pelos alemães e quanto é que os bancos já lhes tinham pago (os pagamentos eram faseados, à medida que fossem construindo os submarinos; no final, o Estado pagaria tudo aos bancos).
Num ofício de 14/7/2009, o gabinete de Severiano Teixeira, então MDN, respondeu que não tinha esses elementos. Igual resposta deu a Direcção-geral do Armamento e Equipamento Militar. O DCIAP fez então buscas ao Forte de S. Julião da Barra (onde Paulo Portas trabalhou), mas também não encontrou nada. No auto de busca, notam-se, porém, «algumas prateleiras vazias».

Analisados 89 mil ficheiros e 24 mil e-mails

Avançou-se depois para buscas a Bernardo Ayala, o advogado coordenador da assessoria. As suspeitas do DCIAP eram então as de que «a assessoria jurídica ao MDN não teria acautelado devidamente a posição e os interesses do Estado», em benefício dos alemães e a troco de «pagamentos indevidos».
Em Junho de 2011, o DCIAP separou esta parte da investigação ao advogado, autonomizando-a da relativa às suspeitas de corrupção nas decisões políticas (que continua).
O inquérito a Ayala acabou por ser arquivado, em 4 de Junho passado. No despacho final, o procurador João Ramos recorda as diligências infrutíferas na busca de tais documentos. Que Bernardo Ayala também não tinha: «Não obstante a dimensão do acervo documental, em papel e em suporte digital (cerca de 89 mil ficheiros de diversas extensões e 24 mil emails), minuciosamente analisado, não foram encontrados quaisquer registos escritos da posição assumida pelos elementos do MDN, designadamente, na fase imediatamente anterior à assinatura dos contratos de aquisição, contrapartidas e financiamento».
Mais: «A tentativa de ‘reconstrução’ das fases de negociação e elaboração daqueles contratos baseou-se, essencialmente, nos documentos e correspondência» trocados por Bernardo Ayala com os seus interlocutores no MDN. O procurador acaba por constatar, sem referir qualquer desaparecimento: «Apesar de todos os esforços e diligências, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respectivos serviços, desconhecendo-se qual o destino que foi dado à maioria da documentação».
O procurador diz que os e-mails trocados pelo advogado desfizeram as suspeitas. E elogia-lhe até «a constante preocupação de alerta aos decisores políticos sobre os ‘limites’ de cedência por parte do Estado e a constante ressalva de que certos vectores da negociação ultrapassavam a esfera jurídica, pelo que os seus contornos se reconduziriam sempre a opções políticas».

CDS liga polémica ao PGR

As notícias sobre o alegado desaparecimento de documentos estão a ser vistas com preocupação pelos ‘centristas’, mas por outra razão. Para uma fonte do CDS, «a força» com que o assunto está a ser tratado na comunicação social evidencia «lutas entre o MP e os juízes», numa altura em que os partidos do Governo têm que escolher um novo procurador-geral da República. «É muito estranho», diz a mesma fonte, realçando que a posição do CDS é a de que também o PS deve ser envolvido nesta escolha, de forma a ser o mais consensual possível.

Fonte: SOL