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Tribunal de contas - entidade de supervisão

ticha

GF Bronze
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Caros amigos,

Estou a realizar um trabalho académico onde o pretendido será criar um novo POC-Educação e nesta 1ª fase o tema que me foi atríbuído foi "entidades de supervisão" onde supostamente eu deveria fazer uma pequena apresentação das entidades que iriam supervisionar a criação deste novo normativo.

O problema é que não consigo encontrar a entidade publica de supervisão, já me falaram do Tribunal de Contas mas nao sei se as suas competências abrangem este tipo de supervisão....

O facto é que tenho andado perdida entre dec-leis que não me levam a lugar algum, pois estamos a falar do sector publico é não há uma espécie de organigrama onde se poderia perceber a hierarquia das diversas entidades do Estado.

Assim. deixo este tópico na secção da administração publica na espectativa de que alguém me possa ajudar a confirmar se realmente é o Tribunal de Contas ou outra entidade a supervisionar a criação de um novo POC-E.

:spi70[1]:
Ticha
 

jsd

GF Bronze
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Aqui há um deficite de informação como fiscalização. Ninguem fiscaliza nada a não ser agora o Tibunal de contas e mesmo esse não tem acesso a tudo..... é o pais que temos....
 
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