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Notícias Tribunal rejeita providência cautelar do Pingo Doce contra a Frente Animal

Lordelo

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Contactada pela Lusa, fonte oficial do Pingo Doce disse que irá apresentar recurso desta decisão, por discordar do Tribunal da Comarca do Porto na parte em que entende que a atuação da Frente Animal não causa danos graves e irreparáveis ao Pingo Doce.


A providência surgiu após a divulgação, em dezembro de 2024, de imagens onde se viam galinhas deformadas, incapazes de se mover, amontoadas entre cadáveres e manuseadas com violência.


O Pingo Doce negou as acusações e avançou com uma ação legal contra a associação, exigindo a retirada imediata de todas as imagens divulgadas e o pagamento de dois mil euros por cada dia em que estas permanecessem 'online'.


A decisão agora conhecida "rejeita integralmente" esse pedido, reconhecendo a legitimidade da atuação da Frente Animal, disse Joana Machado, cofundadora da Frente Animal.


"Esta é, sem dúvida, uma vitória que reflete a sociedade em que vivemos: uma sociedade que não aceita ver animais tratados desta forma e que exige informação clara e transparente sobre as práticas empresariais. É uma vitória inédita pelos animais neste contexto e poderá servir como referência e um precedente futuras ações", considerou.


Joana Machado entende que "as práticas empresariais são determinantes para moldar o mercado e a forma como ele funciona".


À Lusa, fonte oficial do Pingo doce considerou que da sentença resulta que "o Pingo Doce tem razão quanto à questão de fundo, sendo absolutamente inaceitável a pressão desenvolvida pela Frente Animal".


"O Tribunal deixou claro na sentença que 'não tem grande dúvida' que assiste ao Pingo Doce 'o direito de agir contra' a Frente Animal por esta ter atuado 'de forma precipitada, desonesta, afinal não tão esclarecedora do consumidor'", disse a fonte


Acrescenta que a sentença destacou ainda que a Frente Animal "não tratou de esclarecer que as imagens violentíssimas que publicitava não eram de instalações" do Pingo Doce, nem "que os frangos comercializados" pelo Pingo Doce "também o eram por todas as outras grandes superfícies de venda de produtos alimentares que operam em Portugal".


O Pingo Doce foi "forçado" a avançar com esta providência cautelar para defender "o seu bom nome e repor a verdade dos factos, na sequência da campanha difamatória iniciada pela Frente Animal nas redes sociais, em dezembro de 2024" e vai recorrer da decisão do Tribunal da Comarca do Po

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