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Veículos - Transformações ( Desativação de Airbags | pedidos ao IMT )

billshcot

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Desativação de Airbags

Em determinadas circunstâncias, os dispositivos do tipo airbag podem constituir um risco para a segurança dos passageiros. É o caso do transporte de crianças utilizando sistemas de retenção colocados em posição inversa em lugares protegidos por dispositivos do tipo airbag.

O Despacho 11625/2002, de 22 de maio estabelece as condições em que estes dispositivos podem ser desativados.
Ver Doc. https://dre.tretas.org/dre/2018063/despacho-11625-2002-de-22-de-maio

Documentos

A desativação de forma permanente de dispositivos de proteção dos passageiros do tipo airbag, nos bancos da frente dos automóveis, é requerida junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Declaração do fabricante ou representante oficial da marca;
• Documento de identificação do veículo (Livrete+Título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula);
• Documento de identificação do requerente.

Taxa correspondente à aprovação de uma transformação e taxa relativa à substituição do documento de identificação do veículo.
 
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