santos2206
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[h=2]Auditoria ANPC relativa aos incêndios de Pedrógão Grande
[/h]JusNet 302/2018
Ao abrigo do n.º 13 do art. 86.º do Código de Processo Penal, informa-se:
Como foi oportunamente divulgado, o Ministério Público recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o relatório final de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
Este documento foi junto aos autos onde se investigam as circunstâncias que rodearam os referidos incêndios, sendo considerado no âmbito das investigações em curso.
Este inquérito encontra-se em segredo de justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em segredo de justiça, passa a ficar sujeito a esse regime.
Contudo, face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas.
(3-5-2018 | www.ministeriopublico.pt)
[/h]JusNet 302/2018
Ao abrigo do n.º 13 do art. 86.º do Código de Processo Penal, informa-se:
Como foi oportunamente divulgado, o Ministério Público recebeu, em novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, o relatório final de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
Este documento foi junto aos autos onde se investigam as circunstâncias que rodearam os referidos incêndios, sendo considerado no âmbito das investigações em curso.
Este inquérito encontra-se em segredo de justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em segredo de justiça, passa a ficar sujeito a esse regime.
Contudo, face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas.
(3-5-2018 | www.ministeriopublico.pt)