VII - PESCA : Tirar dúvidas

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• Posso pescar nas concessões de pesca e nas zonas de pesca lúdica apenas com a licença de pesca lúdica?

Não. Para pescar numa concessão de pesca ou numa zona de pesca lúdica, para além da licença de pesca lúdica válida territorialmente ou da licença para não residentes, é também necessária a respetiva licença especial a emitir pela entidade gestora da zona.
As tipologias das licenças especiais, as respetivas taxas e locais de aquisição constam do regulamento/edital da zona.

• O que é necessário para pescar numa concessão de pesca/zona de pesca lúdica?

Para pescar numa concessão de pesca/zona de pesca lúdica o pescador deve conhecer as regras de pesca que aí vigoram e que constam do respetivo regulamento/edital e ser portador dos seguintes documentos:
Licença de pesca lúdica territorialmente válida;
Licença especial diária da concessão de pesca/licença especial para a ZPL;
Documento de identificação que comprove a titularidade da licença geral de pesca lúdica ou licença para não residentes.

• Posso pescar nas zonas de pesca reservada apenas com a licença de pesca?

Não. Para pescar numa zona de pesca reservada, para além da licença de pesca lúdica válida territorialmente ou da licença para não residentes, é também necessária a respetiva licença especial a emitir pelo ICNF.
Os locais de venda das licenças especiais para uma determinada zona de pesca reservada são os que constam do respetivo edital.