Brasil: Amnistia seria "incentivo a novas tentativas de golpe de Estado"
O juiz Alexandre de Moraes lamentou hoje, na abertura do julgamento de Jair Bolsonaro, que se tenha tentado um golpe de Estado no Brasil e que amnistiar os envolvidos seria uma "covardia".
"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente mais uma vez tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia pretendendo se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou o juiz brasileiro, relator do processo, durante a leitura do resumo do caso.
Na opinião do juiz foi feita uma tentativa de golpe de Estado, "atentando contra as instituições" com o objetivo de criar um "estado de exceção".
Prova disso, são as mais de 1.630 ações penais, com já 683 condenados devido ao envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em Brasília em 08 de janeiro de 2023.
A "impunidade" e a "covardia não são opções para a pacificação", sublinhou, acrescentando que o não julgamento seria um "incentivo a novas tentativas de golpe de Estado".
Alexandre de Moraes sublinhou ainda que a soberania do Brasil não pode ser "vilipendiada, negociada e extorquida", numa alusão às pressões feitas pela Casa Branca para amnistiar os acusados.
Ainda assim, prometeu: "Qualquer dúvida razoável os réus serão absolvidos".
Primeira sessão sem a presença de Bolsonaro
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 9h00 (12h de Lisboa) pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se deixará intimidar.
Golpe de Estado? PGR brasileiro considera todos os acusados responsáveis
O Procurador-Geral da República brasileiro afirmou hoje que o ex-Presidente e a sua cúpula são responsáveis por planear um golpe de Estado e que "todos convergiram" para assegurar a permanência de Jair Bolsonaro no poder.
"Todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si", disse Paulo Gonet, durante leitura da acusação no primeiro dia do julgamento que pode levar Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão, frisando que "os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia [acusação] são fenómenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas".
Segundo Paulo Gonet, "todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022".
Para o procurador-geral, tanto Bolsonaro, como os outros sete arguidos em julgamento, colaboraram "em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade".
Gonet salientou não ser necessária uma ordem oficial assinada por Bolsonaro para que haja crime de golpe de Estado, até porque "não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso".
Por essa razão, Paulo Gonet apelou à condenação de todos os envolvidos: "Punir a tentativa frustrada de tentativa de ruptura é imperativo, opera como elemento dissuasório contra o ânimo de aventuras golpistas".
Segundo a acusação, o plano foi discutido antes mesmo das eleições de outubro de 2022, começando com uma campanha contra o sistema eleitoral e tomou forma concreta após a derrota de Bolsonaro nas urnas para Lula da Silva.
A acusação sustenta que, na investigação, foi encontrado o rascunho de um decreto que anulava as eleições e ordenava a detenção de alguns juízes, entre eles Alexandre De Moraes, hoje relator do processo.
Também foram encontrados documentos sobre um plano para vigiar os movimentos de Lula da Silva, do vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e de Alexandre de Moraes.
No documento, o "punhal verde e amarelo", sugeria-se até a possibilidade de assassiná-los através de "envenenamento", disse.
Paulo Gonet acusou ainda Bolsonaro de ter incentivado os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, logo depois das eleições presidenciais, nos quais se exigia a intervenção militar para impedir a posse de Lula da Silva.
Meses de desinformação e de ataques verbais levaram a que, a 08 de janeiro de 2023, milhares de radicais invadissem e atacassem as sedes dos três poderes em Brasília, cerca de uma semana depois da tomada de posse de Lula da Silva.
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-Presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 09:00 pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Nesta primeira audiência, apenas um dos réus está presente: o general na reserva Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro.
Filho de Bolsonaro acredita em novas sanções dos EUA caso pai seja condenado
O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro avisou hoje que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, que há meses está nos Estados Unidos denunciando uma suposta perseguição judicial contra o seu pai, afirmou num 'podcast' ser "muito provável" que o líder norte-americano avance nas sanções e começar a usar "outros instrumentos".
"Trump, nem de perto, acionou todos os mecanismos para pressionar o Brasil", declarou o deputado que está a ser investigado pela polícia brasileira por tentativa de obstrução da justiça devido às suas manobras nos Estados Unidos para impedir o julgamento.
Nesse sentido, Eduardo mencionou a possibilidade de estender a aplicação da Lei Magnitsky, norma criada para punir violações dos direitos humanos que foi usada para congelar os bens do juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso contra Jair Bolsonaro.
O deputado afirmou ter conversado com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, sobre essa possibilidade e disse que os próximos alvos poderiam ser a mulher de Aleandre de Moraes, que ele considera o «braço financeiro» do magistrado.
Por outro lado, Eduardo Bolsonaro disse que, com a intenção do Governo brasileiro de regular as redes sociais apesar da oposição da Casa Branca, o país está a provocar "o aumento das tarifas".
Além das sanções diretas a Alexandre de Moraes, Trump impôs tarifas de até 50% a vários produtos brasileiros.
"Trump não vai recuar sem um avanço do lado brasileiro", disse o deputado.
Jair Bolsonaro é acusado de tentar dar um golpe de Estado com a ajuda de altos cargos militares para anular os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado pelo atual Presidente, Lula da Silva, e assim se manter no poder.
Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula vão começar a ser julgados por tentativa de golpe de Estado na terça-feira, num julgamento que pode sentenciar o ex-Presidente brasileiro a mais de 40 anos de prisão.
Este grupo, chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Presidente do Supremo pede julgamento de Bolsonaro "sem interferências"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil disse hoje que o julgamento contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que começa na terça-feira, deve ser feito "sem interferências, venha de onde vier".
"O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituição, sem interferências, venha de onde vier", frisou Luis Barroso, citado pela imprensa local, um dia antes de Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula começarem a ser julgados e no mesmo dia em que o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro ter avisado que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado.
"A história do Brasil sempre foi história de golpes, contragolpes e tentativas de quebra institucional. Temos, desde a redemocratização, 40 anos de estabilidade institucional. Se comprovar que houve tentativa de golpe, o julgamento ainda vai ocorrer, acho que é muito importante julgar, encerrar o ciclo do atraso no país e ter a consciência de que a divergência, que é legitima e desejável em uma democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo", frisou.
Luis Barroso disse ainda que em "democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer".
"O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser", sublinhou o juiz.
Apesar de ser presidente do STF, Luís Barroso não participará do julgamento visto que este decorre na Primeira Turma do tribunal, composto apenas por cinco juízes.
Jair Bolsonaro é acusado de tentar dar um golpe de Estado com a ajuda de altos cargos militares para anular os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado pelo atual Presidente, Lula da Silva, e assim se manter no poder.
Este grupo, chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.
Brasil. Advogado de ex-ministro da Defesa admite plano de golpe de Estado
O advogado do ex-ministro da Defesa brasileiro Paulo Sérgio Nogueira admitiu hoje a existência de um plano para um golpe de Estado, mas afirmou que o seu cliente tentou demover o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de avançar.
O advogado do ex-ministro da Defesa brasileiro Paulo Sérgio Nogueira [na imagem] admitiu hoje a existência de um plano para um golpe de Estado, mas afirmou que o seu cliente tentou demover o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de avançar.
"Atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido", garantiu Andrew Fernandes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvem as últimas quatro defesas dos acusados.
A acusação acredita que Paulo Sérgio Nogueira discutiu e ajudou a elaborar medidas para evitar a posse do agora presidente brasileiro, Lula da Silva.
"Ele não fazia parte dessa organização criminosa", garantiu o advogado.
Andrew Fernandes disse ainda que a delação e o depoimento da principal testemunha da acusação, o comandante da Força Aérea, o Brigadeiro Batista Júnior, "é contundente" nesse sentido.
O advogado disse que o Brigadeiro Batista Júnior afirmou em tribunal que o general Paulo Sérgio "atuou para demover o presidente de 'impulsar', de caminhar por qualquer medida de exceção",
Nesse sentido, pediu a absolvição do general Paulo Sérgio Nogueira.
O julgamento do ex-Presidente do Brasil foi retomado hoje, com a apresentação das alegações das últimas quatro defesas dos acusados: Jair Bolsonaro, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Na terça-feira, primeiro dia do julgamento, o Procurador-Geral, Paulo Gonet, afirmou que "todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022".
Foram ouvidos também os advogados de defesa, na terça-feira, de três réus do núcleo de Bolsonaro.
Bolsonaro, em prisão domiciliária por tentativas de obstruir a ação da justiça, alegou motivos de saúde para não participar presencialmente no julgamento.
Terminada a sessão de hoje, segue-se na próxima semana (dias 09, 10 e 12 de setembro) a votação dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Golpe de Estado? Defesa de Bolsonaro alega não haver "uma única prova"
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou hoje que não há "uma única prova" que ligue o ex-Presidente brasileiro a qualquer tentativa de golpe de Estado e afirmou que o arguido delator "mentiu".
"Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Celso Vilardi, no segundo dia do julgamento no qual Jair Bolsonaro defense-se das acusações de golpe de Estado.
"Não há uma única prova, uma única prova", sublinhou o advogado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvirão hoje as últimas quatro defesas dos acusados.
Fase final do julgamento de Bolsonaro começa hoje
O julgamento contra Jair Bolsonaro entra hoje na última semana com a votação dos cinco juízes, até sexta-feira, que podem condenar o ex-Presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.
O tribunal programou sessões diárias até sexta-feira para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte do Ministério Público e com a defesa dos réus a pedir a absolvição dos seus clientes.
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do bolsonarismo), Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Hoje, o primeiro voto será feito por Alexandre de Moraes, relator do processo, depois de se pronunciar sobre a sua análise dos factos.
O juiz, que sofreu sanções por parte dos Estados Unidos com a justificação de estar a promover "uma caça às bruxas", já garantiu por diversas vezes que não se vai intimidar e, na semana passada, na abertura do julgamento, afirmou que foi feita uma tentativa de golpe de Estado, "atentando contra as instituições" com o objetivo de criar um "estado de exceção".
Seguem-se depois os votos dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.
Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatam sobre a fixação da pena para cada réu.
Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.
Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso aconteça, deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias. Ainda assim, mesmo que algum dos juízes peça vista, isso não impede os restantes juízes de votarem.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O ex-presidente não deverá marcar presença no tribunal, alegando motivos de saúde, permanecendo na sua residência, onde cumpre prisão domiciliária após ter violado medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Brasil: "Houve tentativa de golpe e líder é Bolsonaro", diz juiz relator
O juiz Alexandre de Moraes frisou hoje que "houve tentativa de golpe" no Brasil através de uma "organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro", o ex-presidente brasileiro.
"Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (...) o que discute é se os réus participaram", afirmou o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.
"Houve uma organização criminosa que gerou dano" ao país, frisou Alexandre de Moraes na sustentação do seu voto, o primeiro de cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, durante o período de julho de 2021 até 08 de janeiro de 2023", sublinhou.
O juiz relator detalhou que a "organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizada praticou vários atos executórios".
Primeiro, ao "atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado", mas também através de "atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído", como o Governo de Lula da Silva que venceu as eleições de outubro de 2022 contra o próprio Jair Bolsonaro.
A "finalidade era muito clara": "perpetuação no poder", sublinhou o juiz.
Para isso, justificou, a organização planeou atos para desacreditar as urnas, a justiça eleitoral, colocar a população contra o poder judiciário e assim "se perpetuarem no poder".
Num discurso forte, o juiz relator disse ainda, referindo-se a membros da cúpula de Bolsonaro hoje em julgamento, que "não é razoável achar normal um general do Exército de quatro estrelas, um ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ter uma agenda com anotações golpistas".
"Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista", disse Moraes, referindo-se às anotações encontradas na casa do general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, também em julgamento.
Antes da leitura da justificação do voto, Alexandre de Moraes rejeitou todos os pedidos de nulidade das defesas dos réus e a alegadas incongruências do réu delator.
O julgamento contra Jair Bolsonaro entrou hoje na última semana com a votação dos cinco juízes, até sexta-feira.
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Hoje, o primeiro voto é feito por Alexandre de Moraes, seguindo de Flávio Dino e dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.
Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O ex-Presidente não marcou presença no tribunal, alegando motivos de saúde e a sua defesa pediu ao tribunal que Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliária, possa no domingo ser submetido a uma pequena intervenção num hospital privado em Brasília para a remoção de algumas lesões na pele.
Juiz relator declara Jair Bolsonaro culpado por tentar golpe de Estado
Ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula são acusados de tentativa de golpe de Estado.
O juiz Alexandre de Moraes considerou hoje Jair Bolsonaro o "líder de uma organização criminosa" que tentou um golpe de Estado, após a sua derrota frente a Lula da Silva em 2022, e votou pela sua condenação.
"A organização criminosa narrada na denúncia realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados, em meados de 2021 e permaneceu atuante até janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas", disse o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.
Juiz relator declara Jair Bolsonaro culpado por tentar golpe de Estado
Ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula são acusados de tentativa de golpe de Estado.
O juiz Alexandre de Moraes considerou hoje Jair Bolsonaro o "líder de uma organização criminosa" que tentou um golpe de Estado, após a sua derrota frente a Lula da Silva em 2022, e votou pela sua condenação.
"A organização criminosa narrada na denúncia realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados, em meados de 2021 e permaneceu atuante até janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal à época e por militares das Forças Armadas", disse o juiz relator do processo que acusa o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e outros sete membros da sua cúpula de tentativa de golpe de Estado.
O primeiro de cinco juízes que vão votar considerou ainda que o plano "teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito".
"Praticaram todas as ações penais", disse, referindo-se aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Para Além de Jair Bolsonaro estão a ser julgados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O que disseram os juízes no julgamento de Bolsonaro: "Líder criminoso"
Dois juízes (de cinco) já votaram e consideraram que Bolsonaro, e sete outros arguidos, são culpados de cinco crimes, nomeadamente, tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os juízes disseram que o ex-presidente brasileiro era "o líder de uma organização criminosa".
Dois dos cinco juízes que vão votar no julgamento de Jair Bolsonaro consideraram que o ex-presidente do Brasil é culpado do crime de tentativa de golpe de Estado.
O primeiro a tornar o seu voto público foi o juiz Alexandre de Moraes que considerou na terça-feira, dia 9 de setembro, que Bolsonaro era "o líder de uma organização criminosa", cujo plano "teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito".
A "finalidade era muito clara": "perpetuação no poder", sublinhou o juiz.
A existência desse plano foi considerada confirmada na fase de instrução pelo general reformado do Exército Mário Fernandes, que foi membro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro (2019-2022) e confessou ser o autor.
Este plano terá sido idealizado logo depois da derrota de Bolsonaro contra Lula da Silva na segunda volta das eleições a 30 de outubro de 2022.
"O general Mário Fernandes (...) imprime dia 9 de novembro [de 2022] o documento do Punhal Verde e Amarelo. Na mesma data, se dirige ao Palácio do Alvorada, para conversar com Jair Messias Bolsonaro", recordou Moraes, na apresentação dos argumentos, que demorou cerca de cinco horas.
O juiz considerou que "não é razoável achar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio do Alvorada, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde e Amarelo".
O Punhal Verde Amarelo era o nome do documento que previa o assassinato de autoridades, nomeadamente a do atual presidente brasileiro.
"Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (...) o que discute é se os réus participaram", afirmou o juiz relator.
E acrescentou: "Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista", disse Moraes, referindo-se às anotações encontradas na casa do general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, também em julgamento.
O juiz Alexandre de Moraes frisou hoje que "houve tentativa de golpe" no Brasil através de uma "organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro", o ex-presidente brasileiro.
Segundo juiz a votar considerou Bolsonaro "a figura dominante" na "organização criminosa"
Após o voto de Alexandre de Moraes, foi a vez de Flávio Dino que seguiu a mesma linha, e também declarou Bolsonaro culpado do crime.
O juiz considerou que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram uma posição de destaque na organização criminosa, sendo que Bolsonaro foi "a figura dominante".
"Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, assegurou.
Dino acrescentou também que os crimes dos quais os oito arguidos, incluindo Bolsonaro, estão a ser julgados, não permitem uma amnistia, em caso de condenação.
"Esses tipos penais são insuscetíveis de amnistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas amnistias no Brasil. Certas ou não, não somos um tribunal da história, somos tribunal do direito positivo dos fatos concretos existente. Mas é certo que jamais houve amnistia em proveito de quem exercia o poder dominante", argumentou.
Oito arguidos são acusados de cinco crimes contra o Estado brasileiro
O julgamento contra Bolsonaro entrou na terça-feira na última semana com a votação dos cinco juízes, até sexta-feira. Esta quarta-feira vai ser conhecida a decisão de mais um juiz.
Além de Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Os oito arguidos são acusados de, por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Até ao momento, ambos os votos conhecidos são pela condenação dos arguidos por todos os cinco crimes de que os réus são acusados.
EUA admitem usar "meios militares" para "proteger a liberdade de expressão" no Brasil
Num comentário sobre o julgamento, na a porta-voz da Casa Branca, Karolina Leavitt afirmou que Trump "não tem medo" de usar "meios militares" para "proteger a liberdade de expressão", acrescentando que não tinha medidas concretas para avançar à imprensa.
Declarações da porta-voz da Casa Branca propagaram-se rapidamente na imprensa brasileira, numa altura em que decorre o julgamento de Jair Bolsonaro. Segundo Karoline Leavitt, Trump está disposto a usar todos os meios para "proteger a liberdade de expressão".
Em comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil reagiu a estas declarações, considerando que "o primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas".
"O governo brasileiro condena o uso de sanções económicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia", afirmou a nota.
O Governo brasileiro condenou na terça-feira "o uso de sanções económicas ou ameaças de uso da força", depois da Casa Branca ter admitido recorrer ao poderio económico e militar para "proteger a liberdade de expressão no mundo".
O presidente dos Estados Unidos tem sido um aliado de Bolsonaro no processo, considerando que está a haver uma "caça às bruxas" com o julgamento do ex-chefe de Estado brasileiro.
"Ele ama o seu país, lutou com afinco por essa gente e querem metê-lo na prisão. Creio que é uma caça às bruxas e que é muito lamentável. Ninguém está contente com o que o Brasil está a fazer, porque o Bolsonaro era um presidente respeitado, muito respeitado."
Aliás, o próprio juiz relator do caso, Alexandre de Moraes (que, recorde-se considerou os arguidos culpados de todo os crimes) sofreu sanções diretas do governo norte-americano.
Juiz pede anulação do processo contra Bolsonaro por "incompetência"
O juiz Luiz Fux pediu hoje a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.
"[Jair Bolsonaro] é ex-presidente, mas está sendo julgado como se presidente fosse. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau", considerou, dizendo ainda que, "em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados."
Recorde-se de que os dois juízes que votaram na terça-feira, consideraram ambos que Jair Bolsonaro, e os restantes arguidos, eram culpados de todos os crimes de que o Ministério Público os acusava, dizendo mesmo que o ex-presidente era o "líder" de toda a "organização criminosa.
O primeiro a tornar o seu voto público foi o juiz Alexandre de Moraes que considerou na terça-feira, dia 9 de setembro, que Bolsonaro era "o líder de uma organização criminosa", cujo plano "teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse do governo democraticamente eleito".
A "finalidade era muito clara": "perpetuação no poder", sublinhou o juiz.
"Este julgamento não discute se houve tentativa de golpe (...) o que discute é se os réus participaram", afirmou o juiz relator.
Após o voto de Alexandre de Moraes, foi a vez de Flávio Dino que seguiu a mesma linha, e também declarou Bolsonaro culpado do crime.
O juiz considerou que "não há dúvidas" de que o ex-presidente e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram uma posição de destaque na organização criminosa, sendo que Bolsonaro foi "a figura dominante".
"Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, assegurou.
Bolsonaro. Juiz Luiz Fux vota pela absolvição de todos os crimes
O juiz Luiz Fux votou pela absolvição de todos os crimes imputados ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, depois de já ter pedido a "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, declarou o seu voto pela absolvição de Bolsonaro organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do património tombado.
"Ao contrário do que sustenta a acusação, Bolsonaro não tinha dever algum de desmobilizar essas manifestações. Pelo contrário, caso tivesse feito, utilizando o aparato do poder público estaria violando um direito fundamental da Constituição", disse o juiz, que sustenta o seu voto há mais de 10 horas.
Após os votos no dia anterior do juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino que votaram pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus de todos os crimes Luiz Fux apoiou as teses da defesa do ex-Presidente e foi contra os argumentos do juiz relator, Alexandre de Moraes, e do Ministério Público, ao qual acusou de «certa incoerência», de expor «conjeturas» e de não apresentar provas suficientes.
"À medida que a narrativa avança, e até aqui continua, não há provas que sustentam", disse, acrescentando que também não observou tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito porque os fatos narrados pela Procuradoria não representavam um "perigo real".
Além disso, defendeu que não se configura o crime de golpe de Estado porque, na época, Bolsonaro era o presidente (2019-2022) e o "autogolpe" não está previsto na legislação.
Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier de todas as acusações e apoiou apenas a condenação do ex-assessor de Bolsonaro e delator do processo, o tenente-coronel Mauro Cid, por apenas um dos cinco crimes imputados.
O juiz era visto pela direita brasileira como um dos juízes que poderia estar desalinhado com a acusação. Em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções a oito do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
O único dos juízes da Primeira Turma do STF que não sofreu sanções foi Luiz Fux.
No dia antes da votação de Luiz Fux e depois de dois juízes terem votado pela condenação de Bolsonaro, questionada sobre a eventual resposta dos EUA a uma possível condenação, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que a liberdade de expressão é uma "prioridade" para Trump, que "não tem medo de usar o poder económico e militar" do seu país para protegê-la "em todo o mundo".
Logo no início da sessão, juiz Luiz Fux tinha pedido "anulação do processo por incompetência absoluta" da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O juiz considerou que o julgamento deveria ser realizado em primeira instância e não começar no tribunal mais alto do país.
A votação está agora de dois votos pela condenação e um pela absolvição, faltando apenas votarem dois juízes.
Restam apenas os votos de Cármen Lúcia Antunes e Cristiano Zanin, previstos para hoje
Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatam sobre a fixação da pena para cada réu.
Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Maioria para condenar Bolsonaro por 5 crimes (incluindo golpe de Estado)
A juíza Cármen Lúcia votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado, garantindo a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a favor da punição do ex-presidente brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil formou maioria para condenar, esta quinta-feira, o antigo presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e outros três crimes.
Segundo O Globo, a juíza Cármen Lúcia - que garantiu a maioria da Primeira Turma do Supremo -, afirmou que há "prova cabal" de que um grupo liderado por Jair Bolsonaro tentou realizar um golpe de Estado.
"Para mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro", frisou a Juíza.
O juiz Alexandre Moraes e o juiz Flávio Dinis também votaram a favor da condenação do ex-presidente. Para formar maioria, note-se, é preciso o voto de três de cinco juízes.
Além de Jair Bolsonaro, foram também condenados outros sete réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A juíza Cármen Lúcia considerou hoje haver "prova cabal" contra o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula que estão em julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Note-se que os acusados respondem por cinco crimes, à exceção de Alexandre Ramagem. São acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Esta é a primeira vez que um antigo presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na história do Brasil.
O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma (coletivo) do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Recorde-se que o processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.
Penas de condenados no Brasil vão de 27 em prisão até dois em regime aberto
As penas dos oito condenados no Brasil por tentativa de golpe de Estado variam entre a pena máxima de mais de 27 para Jair Bolsonaro e a menor ao seu ex-assessor, delator e figura chave da acusação.
Para além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram na quinta-feira condenados o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
Todos eles por por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Jair Bolsonaro foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
O coletivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado a Jair Bolsonaro.
A pena menor foi para Mauro Cid. O tenente-coronel e ex-adjunto de Bolsonaro fez um acordo de colaboração com a Justiça e o seu testemunho serviu de base à investigação, tendo por isso sido condenado a dois anos em regime aberto.
Já Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, teve uma condeção de 26 anos de prisão em regime fechado. General da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e ministro da Defesa no Governo de Bolsonaro. Em 2022, concorreu como candidato a vice-presidente de Bolsonaro.
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, que, segundo a acusação, apoiou o plano golpista de Bolsonaro e manteve articulações com militares para validar a rutura institucional, foi condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres (24 anos de prisão) foi ministro da Justiça até dezembro de 2022 e, no mês seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança de Brasília, pouco antes de 08 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes na última tentativa de impedir que Lula da Silva chegasse à Presidência.
Augusto Heleno, general da reserva do Exército, ouviu a pena de 21 anos de prisão. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e elaborou planos para desobedecer ordens judiciais.
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército recebeu 19 anos de prisão. Foi ministro da Defesa com Bolsonaro. Foi considerado culpado de apoiar a ideia de interferir na Justiça Eleitoral e de servir como ponte entre Bolsonaro e a cúpula militar.
Para Alexandre Ramagem, delegado da Polícia Federal, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal, a pena foi de 16 anos de prisão.
A Primeira Turma do STF também impôs uma multa de 30 milhões de reais (4,7 milhões de euros) a ser paga pelos oito condenados.
Além disso, inabilitou politicamente por oito anos todos os condenados. Bolsonaro já havia sido inabilitado em 2023, quando foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2022.
Rubio adverte que EUA responderão à "caça às bruxas" contra Bolsonaro
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, alertou hoje que o seu país responderá à condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por esta tentar reverter a ordem democrática, uma decisão que classificou como "caça às bruxas".
"Continua a perseguição política liderada por Alexandre de Moraes, sancionado por violar os direitos humanos, depois de ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil terem decidido injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro", denunciou Marco Rubio após o conhecimento da decisão de condenação.
"Os Estados Unidos responderão em conformidade a esta caça às bruxas", acrescentou, sem dar mais detalhes.
Anteriormente, em declarações à imprensa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse estar "surpreso" com a condenação e defendeu Jair Bolsonaro, um dos seus aliados no exterior, considerando-o um "bom homem".
Trump impôs há algumas semanas uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos como retaliação pelo processo na justiça brasileira contra Bolsonaro, uma medida rejeitada pelo governo do Brasil, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo americano também sancionou e proibiu a entrada no país do juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso Bolsonaro, a quem acusa de realizar uma "caça às bruxas".
Bolsonaro foi condenado hoje pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil a 27 anos e três meses de prisão por ter conspirado contra a ordem democrática após a sua derrota nas eleições de 2022 frente ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula da Silva tomou posse a 01 de janeiro de 2023 e, uma semana depois, milhares de ativistas de extrema-direita invadiram violentamente os edifícios da Presidência, do Parlamento e do próprio Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Lula da Silva garante que vai trabalhar contra amnistia dos condenados
O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o seu Governo vai trabalhar para impedir processos de amnistia para Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
"O Governo vai trabalhar contra a amnistia. É importante você saber", disse Lula da Silva, referindo-se a projetos de amnistia que as bancadas parlamentares da direita estão a planear e que querem ver aprovadas pelo Congresso.
As declarações foram feitas na quarta-feira de manhã, antes das condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, proferidas em entrevista exclusiva com o Jornal da Band, divulgada na noite de quinta-feira.
O chefe de Estado brasileiro afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou "dar um golpe" no país e que existem "centenas de provas".
"Bolsonaro tentou dar um golpe neste país", afirmou Lula da Silva.
"Tem dezenas, centenas de provas, de material por escrito", acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, depois da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização julgada criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
O único voto divergente entre o coletivo de juízes foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações por, na sua opinião, não existirem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.
Filho de Bolsonaro chama "farsa" a julgamento do STF e promete "lutar"
O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, afirmou que o julgamento do pai foi uma "farsa" e prometeu que vão "lutar até ao fim".
"A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população", disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.
"O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral", declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro procurar fazer passar no Congresso brasileiro.
Flávio Bolsonaro, citado na imprensa local, disse ainda que o pai "está indignado".
É "a reação de um inocente injustamente condenado", considerou, frisando que não vão aceitar a decisão e que vão "lutar até o fim".
Já o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos a fazer 'lobby' junto da Administração norte-americana para que a Casa Branca exerça pressão junto do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, também recorreu às redes sociais apenas para partilhar uma mensagem do membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos Carlos A. Giménez que considerou que "Bolsonaro é um prisioneiro político e deve ser libertado imediatamente".
O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Alexandre Moraes, relator juiz, propôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para o antigo presidente brasileiro, depois de este ter sido declarado culpado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
O relator juiz Alexandre de Moraes propôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado por tentativa de golpe de Estado.
Embora tivesse previsto proferir as sentenças numa sessão reservada para sexta-feira, o tribunal decidiu passar imediatamente à fase de sentença, uma vez concluída a audiência em que, por quatro votos a um, declarou-se a culpa de Bolsonaro e de outros sete réus, entre eles ex-ministros e antigos chefes militares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou hoje maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Por outro lado, o juiz Luiz Fux, o único dos cinco juízes a votar pela absolvição do ex-presidente, entendeu que não devia participar da dosimetria das penas.
Defesa de Bolsonaro tem intenção de recorrer (e no âmbito internacional)
A defesa de Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira que pretende recorrer, "inclusive no âmbito internacional", da condenação a mais de 27 anos de prisão do ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.
"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", lê-se, num comunicado assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.
Apesar de garantirem que respeitam a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, os advogados reiteram "que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro" de 2023.
A defesa insistiu ainda nos argumentos de que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e "que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva".
Antes da divulgação do comunicado dos advogados, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro, afirmou que o julgamento do pai foi uma "farsa" e prometeu que os seus apoiantes vão "lutar até ao fim".
"A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população", disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.
"O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a amnistia total, criminal, administrativa e eleitoral", declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro vão procurar fazer passar no Congresso brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, depois da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
O único voto divergente entre o coletivo de juízes foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações por, na sua opinião, não existirem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.
Governo brasileiro diz que não se deixará intimidar pelas ameaças dos EUA
O Governo brasileiro garantiu na quinta-feira que não se vai deixar intimidar pelas ameaças do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que prometeu retaliações após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Ameaças como a feita hoje [quinta-feira] pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca a autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", pode ler-se, numa nota na rede social X da diplomacia brasileira.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro garantiu ainda que as autoridades vão defender "a soberania do país face a agressões e tentativas de interferência".
Marco Rubio garantiu que o seu país vai responder à condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por esta tentar reverter a ordem democrática, uma decisão que classificou como "caça às bruxas".
"Continua a perseguição política liderada por Alexandre de Moraes, sancionado por violar os direitos humanos, depois de ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil terem decidido injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro", denunciou Marco Rubio após o conhecimento da decisão de condenação.
"Os Estados Unidos responderão em conformidade a esta caça às bruxas", acrescentou, sem dar mais detalhes.
Anteriormente, em declarações à imprensa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse estar "surpreso" com a condenação e defendeu Jair Bolsonaro, um dos seus aliados no exterior, considerando-o um "bom homem".
Trump impôs há algumas semanas uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos como retaliação pelo processo na justiça brasileira contra Bolsonaro, uma medida rejeitada pelo governo do Brasil, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo americano também sancionou e proibiu a entrada no país do juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso Bolsonaro, a quem acusa de realizar uma "caça às bruxas".
Bolsonaro foi condenado na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil a 27 anos e três meses de prisão por ter conspirado contra a ordem democrática após a sua derrota nas eleições de 2022 frente ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula da Silva tomou posse a 01 de janeiro de 2023 e, uma semana depois, milhares de ativistas de extrema-direita invadiram violentamente os edifícios da Presidência, do Parlamento e do próprio Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
