Arrendamento Jovem "Porta 65"

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Arrendamento Jovem: JS quer que Governo suba tectos máximos de rendas a apoiar

8 de Fevereiro de 2008, 14:03


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - A Juventude Socialista (JS) quer que o Governo suba os tectos máximos das rendas a apoiar no âmbito do programa 'Porta 65 Jovem' e que a taxa de esforço praticada deixe de ter um limite máximo.
Estas duas propostas constam de um documento que a JS entregou ao Governo com ajustamentos que considera que devem ser feitos no programa de apoio ao arrendamento jovem.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, defendeu que "os tectos máximos das rendas a apoiar devem subir significativamente, aproximando-se dos valores de mercado".
"Na nossa proposta não definimos valores, mas dizemos que os valores se devem aproximar das rendas médias praticadas", acrescentou.
A portaria que regulamenta o programa e define a renda máxima admitida em cada zona do país estabelece que, por exemplo, na Grande Lisboa, para receber apoio o jovem só pode alugar um T0 ou T1 se o valor máximo for 340 euros, enquanto para os apartamentos T4 ou T5 são apenas admitidas rendas máximas de 680 euros.
Este tem sido um dos critérios mais criticados pelo Movimento Porta 65 Fechada, que contesta o novo sistema de apoio ao arrendamento por jovens, que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), ao qual o Tribunal de Contas apontou falhas.
Outra das propostas de alteração apresentadas pela JS prende-se com o facto de os anteriores beneficiários do IAJ poderem candidatar-se sem restrições ao programa.
O Porta 65 define que quem tenha usufruído do IAJ apenas se pode candidatar na primeira fase de candidaturas, que terminou no início de Janeiro.
"Achamos que o facto de terem sido beneficiários do IAJ não os deve impedir de se candidatar em todas as fases", afirmou Pedro Nuno Santos.
A taxa de esforço de 40 por cento é também analisada pela JS, que propõe que esta deixe de ter limite máximo.
"Deve ser o jovem a decidir qual é a percentagem do seu rendimento que quer dedicar à habitação. Além disso, esta taxa de esforço nunca será alta porque os tectos máximos de renda já impõem uma limitação", acrescentou.
Estas propostas da JS para alterar critérios do Porta 65 surgem um dia antes do fim-de-semana de contestação agendado pelo Movimento Porta 65 Fechada, que inclui duas manifestações no domingo, em Lisboa e Porto.
O programa Porta 65 tem sido duramente criticado pela oposição, que acusa o Executivo de ter criado critérios desajustados da realidade.
O Governo já admitiu a hipótese de ajustamentos no programa, depois de analisada a forma como decorreu a primeira fase de candidaturas.
Foram recebidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na primeira fase de candidaturas 3.561 propostas, que serão apreciadas até final deste mês, para que o pagamento dos primeiros subsídios decorra em Março.
O IHRU dispõe de 12 milhões de euros para a primeira fase do programa. Se a verba não for totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases de candidatura, a decorrer em Abril (duas), Setembro e Dezembro.
SO
Lusa/fim

 

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Arrendamento Jovem: Movimento Porta 65 Fechada promove fim-de-semana de contestação

Arrendamento Jovem: Movimento Porta 65 Fechada promove fim-de-semana de contestação

8 de Fevereiro de 2008, 14:03


Lisboa, 08 Fev (Lusa) - O Movimento Porta 65 Fechada promove sábado e domingo um fim-de-semana de protestos com duas manifestações em Lisboa e Porto contra as condições de acesso ao programa de apoio ao arrendamento jovem.
Em Lisboa, o protesto inclui sábado à noite uma tertúlia na Crew-Hassan, junto ao Coliseu dos Recreios, com representantes da Plataforma Artigo 65, que reúne diversas associações em defesa do direito à habitação e que propôs em Dezembro aos deputados da Comissão do Poder Local a criação de uma comissão para elaborar a Lei de Bases da Habitação.
No mesmo dia, no Porto, o Movimento 'Porta 65 Fechada' tem programado um concerto e projecção de filmes na Casa Viva, às 21:00.
Para domingo estão agendadas as duas manifestações, às 16:30, com concentrações na Praça do Rossio (Lisboa) e na Praça da Batalha (Porto).
O fim-de-semana de contestação ocorre cerca de um mês depois de encerrada a primeira fase de candidaturas ao 'Porta 65 Jovem", que recebeu 3.561 propostas, longe das 20.000 inicialmente esperadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Os principais pontos de contestação do Movimento Porta 65 Fechada são os valores das rendas máximas admitidas, considerados "desajustados da realidade", a taxa de esforço máxima de 40 por cento, a redução da duração do apoio e do valor percentual das comparticipações.
Por exemplo, os critérios estipulam que na Grande Lisboa, para um apartamento T0/T1, apenas pode ser apoiada uma renda máxima de 340 euros, enquanto no Porto este valor é de 220 euros.
O Movimento critica ainda a taxa de esforço máxima definida (40 por cento), lembrando que "um jovem de ganhe 500 euros mensais só se poderá candidatar a uma casa com renda até 200 euros".
O programa Porta 65 substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), ao qual o Tribunal de Contas apontou diversas falhas.
O 'Porta 65 Jovem' tem sido duramente criticado pelos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade.
O PCP já pediu no Parlamento a extinção do decreto-lei que regula o Porta 65 Jovem, enquanto a Juventude Social Democrata anunciou que vai apresentar este mês na Assembleia da República uma proposta alternativa ao programa, defendendo que se criem incentivos aos senhorios e uma política de reabilitação urbana.
Contactada pela Lusa, a Juventude Socialista classificou de "extemporânea" a manifestação agendada para sábado e domingo, alegando que "há um contexto de diálogo com o Governo que deve ser tido em conta".
Após os protestos iniciais tanto do Movimento Porta 65 Fechada como da Plataforma Artigo 65 e das críticas da oposição, o Governo admitiu a possibilidade de ajustamentos no programa depois de analisada a primeira fase de candidaturas.
Em declarações à Lusa, Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, disse que a estrutura que dirige já entregou ao secretário de Estado que tutela a área um documento com propostas de alterações a fazer no Porta 65 Jovem e outras igualmente no âmbito da habitação jovem.
O IHRU dispõe de 12 milhões de euros para a primeira fase do programa. Se a verba não for totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases de candidaturas ao 'Porta 65 Jovem', a decorrer em Abril (duas), Setembro e Dezembro.

SO
Lusa/Fim

 

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Habitação jovem: "Porta 65"

Habitação jovem: Movimento "Porta 65 Fechada" exige revisão do valor máximo das rendas elegíveis para apoios

10 de Fevereiro de 2008, 20:15


Lisboa, 10 Fev (Lusa) - O movimento "Porta 65 Fechada", que contesta o programa do Governo de incentivo ao arrendamento de habitação pelos jovens, exigiu hoje o aumento dos limites das rendas elegíveis para apoios para valores compatíveis com os do mercado.
"Exigimos a revisão das rendas máximas admitidas para um valor de mercado, adequadas às cidades, exigimos também que a taxa de esforço seja revista para que os jovens com menores rendimentos tenham acesso a este incentivo e exigimos que os antigos beneficiários se possam candidatar se as regras forem mudadas", disse João cleto, porta-voz do movimento, durante uma acção de protesto realizada hoje em Lisboa.
A acção de protesto do "Porta 65 Fechada", que reuniu cerca de duas centenas de pessoas, pretendeu também denunciar aquilo que é visto como a "inconstitucionalidade à luz do direito à habitação" do programa "Porta 65" - que prevê a atribuição de subsídios a jovens que pretendam arrendar casa, mas com limites máximos de rendas a subsidiar que são considerados insuficientes perante os valores praticados no mercado.
Reivindicando "a alteração da legislação de uma forma muito rápida e urgente", os participantes na acção de protesto desfilaram entre o Rossio e a Praça do Comércio, em Lisboa, onde os manifestantes "enterraram" simbolicamente a "Porta 65 Fechada".
João Cleto reconheceu existirem "situações que já são graves, de mães solteiras que tiveram de sair de casa", referindo que o movimento enviou várias cartas ao Provedor de Justiça, "que está a tomar as diligências possíveis".
O movimento conta com o apoio da "Plataforma 65 - Habitação para todos", criada há dois anos pela então arquitecta e actual vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Helena Roseta, que reuniu já com o secretário de Estado da Habitação, Jorge Costa, "para discutir este programa".
O programa Porta 65, que foi lançado no final de 2007, "correu mal, estava-se à espera de 15 mil candidaturas e apareceram apenas três mil, e mesmo dessas não sabemos quantas é que vão ser apuradas", afirmou Helena Roseta, que se juntou ao protesto de hoje.
A vereadora da CML explicou à agência Lusa que "os jovens só podem candidatar-se a valores de renda que estão fixados e que são muito baixos em relação aos valores reais do mercado - no caso da zona de Lisboa as rendas do centro da cidade são mais caras do que os limites previstos no programa do Governo (cerca de 300 euros). O outro erro que o programa tem é que os jovens para se candidatarem têm que ter uma taxa de esforço (um rendimento) muito mais elevado do que a maioria dos jovens hoje tem".
"É uma política estúpida, o dinheiro existe, está disponível, mas a política está mal desenhada", considerou Helena Roseta, acrescentando tratar-se de "um convite à mentira".
E justificou: "Alguns jovens até passaram palavra uns aos outros quando viram que não conseguiam preencher os critérios para pedir aos senhorios um segundo recibo de um valor diferente, mais baixo, para poderem entrar no programa".
De acordo com Helena Roseta, do encontro que a vereadora manteve com o secretário de Estado saiu a promessa de "uma avaliação desta primeira fase e uma correcção dos critérios", cujos resultados deverão ser conhecidos em Abril.
Segundo uma portaria publicada em 30 de Novembro de 2007, os jovens que queiram alugar casa recorrendo ao novo programa de incentivos podem beneficiar de um apoio que no primeiro ano varia entre os 30 e os 50 por cento do valor da renda.
O diploma que regulamenta o novo regime de incentivos estatais ao arrendamento jovem prevê a existência de três escalões de apoio, a serem aplicados ao longo de três anos, de acordo com os rendimentos mensais e o valor das rendas.
A comparticipação estatal é concedida por um período de um ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.
No primeiro escalão, os apoios vão de 50 por cento no primeiro ano até 25 por cento no terceiro, o segundo escalão oscila entre 40 por cento e 20 por cento e o terceiro entre 30 e 10 por cento.
A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país, sendo os valores maiores nas áreas da Grande Lisboa, onde um T0 ou T1 terão o valor máximo de 340 euros e um T4 ou T5 680 euros.
Podem beneficiar do programa "Porta 65" os jovens solteiros, casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos.
Um dos requisitos de candidatura é o rendimento mensal bruto do jovem ou do agregado não ser superior em quatro vezes o valor da renda. No entanto, o rendimento mensal também não pode ser inferior ao valor do arrendamento.
O montante total de apoios a conceder será definido anualmente no Orçamento de Estado e haverá uma hierarquização das candidaturas até ao limite das verbas fixado para cada ano.
SMS/ARP/CFF
LusaTV/fim

 

[DemonTuga]

Apoio ao arrendamento jovem

Novos tectos fixados, aumentos ultrapassam os 80%

O Governo publicou esta sexta-feira os novos valores das rendas máximas admitidas no apoio ao arrendamento jovem, que nalguns casos sobem mais de 80 por cento.


As alterações feitas pelo Governo ao programa de apoio ao arrendamento jovem 'Porta 65' foram promulgadas, quinta-feira, pelo Presidente da República e publicadas, sexta-feira, num suplemento do Diário da República.

Taxa de esforço passa de 40% para 60% do rendimento

Além dos tectos máximos das rendas a apoiar, o Executivo alterou igualmente a taxa de esforço usada (o peso máximo que a renda pode ter no rendimento mensal), passando-a de 40 para 60 por cento.

As maiores alterações nos valores das rendas são no Grande Porto e na Grande Lisboa, sobretudo ao nível dos apartamentos T0 e T1.

Lisboa e Porto alvo de maiores alterações

No Grande Porto, por exemplo, o limite máximo para um T0 ou T1 estava fixado em 220 euros e passa agora a ser 400 euros, um aumento de 81 por cento, enquanto em Lisboa passa de 340 para 500 euros (mais 47 por cento).

O 'Porta 65 Jovem', que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) foi alvo de críticas de toda a oposição e de várias associações e movimentos cívicos.

Segunda fase de candidatura a partir de 23 de Abril

As alterações efectuadas permitem ainda aos anteriores beneficiários do IAJ integrar o universo de candidaturas na segunda fase, que arranca a 23 de Abril e dura um mês (dois períodos de 15 dias).

Aqui só há uma excepção: quem tem dívidas ao Instituto de habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não pode candidatar-se, o que deverá abranger perto de 11.000 casos.

IRS passa a comprovativo de rendimento

Outra das alterações introduzidas prende-se com os comprovativos de rendimentos a apresentar pelos candidatos da categoria A (trabalho dependente), que passa a ser a declaração de IRS do ano anterior e não os recibos de ordenado do ano em curso, como previa o diploma inicial.

Ficou também fixado que os bolseiros também podem candidatar-se ao apoio.

Informações sobre o programa

Além destas alterações, o Governo já tinha anunciado que iria reforçar a divulgação do programa e o apoio presencial aos candidatos, sobretudo recorrendo às delegações regionais do Instituto Português da Juventude e estabelecendo protocolos com juntas de freguesia, lojas do cidadão e várias associações.

As alterações feitas pelo Governo deixaram de lado duas das reivindicações feitas pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, designadamente a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75 por cento) e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois do que o IAJ).

Candidaturas

A primeira fase do 'Porta 65 Jovem' decorreu entre 3 de Dezembro de 2007 e 3 de Janeiro e recebeu 3.561 candidaturas. Destas apenas cerca de 1.500 foram efectivamente aprovadas.

As restantes foram rejeitadas por falta de comprovativos dos rendimentos auferidos e das rendas pagas e por apresentarem incongruências entre os valores inscritos nas fichas e os comprovativos entregues.

Para apoiar estas 1.500 candidaturas o Governo aplicou cerca de dois milhões de euros.

Disponibilizados 15 milhões de euros para segunda fase de apoio

Para a próxima fase de candidaturas ao 'Porta 65 Jovem' o Governo vai disponibilizar 15 milhões de euros.

Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano: em Setembro e Dezembro.

Com Lusa

 

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Porta 65 com Oportunidades Alargadas nas Novas Fases de Candidatura

Porta 65 com Oportunidades Alargadas nas Novas Fases de Candidatura

Com início previsto para o próximo dia 23 de Abril, as próximas fases de candidaturas ao Porta 65 Jovem apresentam novas regras no que diz respeito a alguns procedimentos de acesso e de manutenção do apoio financeiro, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 61-A/2008 e pela Portaria n.º 249-A/2008.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A0FC0A34-263A-41F3-BBF7-1AC4CD52AAB0}

O aumento da taxa de esforço de 40% para 60%, a possibilidade de todos os beneficiários do IAJ (anterior programa de arrendamento jovem) se poderem candidatar em igualdade de circunstâncias com os demais e o aumento dos limites do valor da renda máxima admitida são algumas das alterações decorrentes da legislação agora em vigor.

Para mais informação, consulte a página de ajuda aos utilizadores do Porta 65 Jovem.
Data: 18-04-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

 

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Arrendamento Jovem: Segunda fase do 'Porta 65' arranca hoje com novas regras

23 de Abril de 2008, 06:34

Lisboa, 23 Abr (Lusa) - A segunda fase de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem 'Porta 65' arranca hoje, depois de um primeiro período atribulado e que acabou com o Governo a alterar algumas regras.
Para esta segunda fase de candidaturas, que durará um mês, o Governo tem 15 milhões de euros de investimento previstos, 7,5 vezes mais que o valor atribuído na primeira fase, com dois milhões de euros distribuídos pelas 1.544 candidaturas aprovadas.
Durante a primeira fase, que decorreu entre 03 de Dezembro e 03 de Janeiro, várias movimentos cívicos e todos os partidos da oposição criticaram o 'Porta 65', que substituiu o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).
A maior parte das críticas acabaram por dar resultados práticos, com o Governo a alterar os limites máximos das rendas admitidas, a taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) e a permitir que à segunda fase do 'Porta 65' pudessem candidatar-se os anteriores beneficiários do IAJ, à excepção dos que têm dívidas ao Instituto de Habitação.
Segundo informações avançadas anteriormente à Lusa pelo presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) estão em tribunal cerca de 11 mil processos deste género.
As alterações aos tectos máximos de rendas fizeram sobretudo sentir-se nos apartamentos T0 e T1, na Grande Lisboa e Grande Porto, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento.
No Grande Porto, por exemplo, o limite máximo para um T0 ou T1 estava fixado em 220 euros e passou a ser 400 euros, um aumento de 81 por cento, enquanto em Lisboa subiu de 340 para 500 euros (mais 47 por cento).
O executivo decidiu também subir de 40 para 60 por cento o peso do valor da renda no rendimento mensal dos candidatos e abriu aos bolseiros a possibilidade de se candidatarem ao 'Porta 65'.
Outra das alterações introduzidas prende-se com os comprovativos de rendimentos a apresentar pelos candidatos da categoria A (trabalho dependente), que passou a ser a declaração de IRS do ano anterior e não os recibos de ordenado do ano em curso, como previa o diploma inicial.
Além destas alterações, o Governo já tinha anunciado que iria reforçar a divulgação do programa e o apoio presencial aos candidatos, sobretudo recorrendo às delegações regionais do Instituto Português da Juventude e estabelecendo protocolos com juntas de freguesia, lojas do cidadão e associações várias.
As mudanças feitas pelo Executivo deixaram de lado duas das reivindicações feitas pela Plataforma Artigo 65 e pelo Movimento Porta 65 Fechada, designadamente a percentagem da renda comparticipada, que no máximo é metade (quando com o IAJ podia chegar aos 75 por cento) e a duração do apoio, que é actualmente de três anos (menos dois do que o IAJ).
Para que as candidaturas pudessem passar a ser apresentadas totalmente via Internet foi criada uma plataforma informática, que segundo o relatório de avaliação do IHRU foi atacada mais de 30.000 vezes durante a primeira fase.
Vão ainda decorrer outras duas fases de candidatura este ano: em Setembro e Dezembro.
SO.
Lusa/Fim

 

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Novas Fases de Candidatura ao Porta 65 – Jovem

Novas Fases de Candidatura ao Porta 65 – Jovem

Com início previsto para hoje, dia 23, as próximas fases de candidaturas ao programa de incentivo aos jovens arrendatários, irão prolongar-se até 23 de Maio.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={920F360E-B0CF-45B9-ADC8-31D9FEC83354}

A análise à primeira fase de candidaturas introduziu alguns ajustamentos quanto aos procedimentos de acesso e de manutenção do apoio financeiro. Nesse sentido, foi publicado no passado dia 28 de Março, o Decreto-Lei n.º 61-A/2008 e a Portaria n.º 249-A/2008, que alteram a legislação anterior.

O aumento da taxa de esforço de 40% para 60%, a possibilidade de todos os beneficiários do IAJ (anterior programa de arrendamento jovem) se poderem candidatar em igualdade de circunstâncias com os demais e o aumento dos limites do valor da renda máxima admitida são algumas das alterações decorrentes da legislação agora em vigor.
Data: 23-04-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

 

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Candidaturas ao Porta 65 terminam Hoje

Candidaturas ao Porta 65 terminam Hoje

O prazo de candidaturas ao Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, termina esta sexta-feira, 23 de Maio, às 17:00h. As novas fases de candidatura estão previstas para Setembro e Dezembro próximos.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={691614C3-CDCF-43DB-98E1-287AA9A36484}

A análise à primeira fase de candidaturas introduziu alguns ajustamentos quanto aos procedimentos de acesso e de manutenção do apoio financeiro. Nesse sentido, foi publicado no passado dia 28 de Março, o Decreto-Lei n.º 61-A/2008 e a Portaria n.º 249-A/2008, que alteram a legislação anterior.

O aumento da taxa de esforço de 40% para 60%, a possibilidade de todos os beneficiários do IAJ (anterior programa de arrendamento jovem) se poderem candidatar em igualdade de circunstâncias com os demais e o aumento dos limites do valor da renda máxima admitida são algumas das alterações decorrentes da legislação agora em vigor.
Data: 23-05-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

 

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Arrendamento Jovem

Em comunicado, o Movimento considera que o Porta65 - que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) - «foi concebido de raiz para diminuir e dificultar o acesso a esses apoios» e representa «um corte que ascende a 70 por cento no orçamento do IAJ» no ano de 2007.
Defende que as 4.156 candidaturas aprovadas na segunda fase do Porta65 «são sinais mais do que evidentes de que há problemas graves no acesso ao programa». Citando os mais de 20.000 casos apoiados pelo antigo IAJ, o Movimento afirma que as regras do Porta65 «excluem quem mais precisa», apontando como exemplo o caso das mulheres que tiveram filhos no ano de 2007, «por norma impedidas de se candidatar por não poderem declarar o subsídio de maternidade como rendimento».
«Existem ainda casos de pais que são excluídos do Porta 65 por terem filhos, quando facilmente ficariam no primeiro escalão se concorressem sozinhos», exemplifica. «Este programa é desfasado do tempo uma vez que a situação de estabilidade dos jovens é uma condição de acesso quando se sabe que esta é cada vez uma realidade distante», acrescenta.
O Movimento aponta ainda a «quase total ausência de apoios no acesso à habitação», sublinhando que o mercado de arrendamento «está longe de ser equilibrado» e que a bolsa de habitação contemplada na própria legislação do Porta65 «não existe».
Na segunda fase do Porta 65, que decorreu entre 15 de Abril e 15 de Maio, foram aprovados 4.156 processos, um número que representa quase o triplo dos casos que receberam luz verde na primeira fase, em Dezembro (1.544).
Entre a primeira e a segunda fase o Governo alterou os critérios de acesso, após protestos de toda a oposição. A subida dos tectos máximos das rendas a apoiar, que nalguns casos cresceram mais de 80 por cento, e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal) foram algumas das alterações introduzidas.
Mais de metade dos candidatos (2.206) que vão ser apoiados a partir de Agosto recebia subsídio através do IAJ, programa que recebeu várias críticas do Tribunal de Contas (TC), que apontou falhas na fiscalização dos critérios para atribuição de subsídios.
O TC concluiu ainda que o sistema de devolução em caso de incumprimento era ineficaz e admitiu ser «bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do IAJ e de bonificação de juros à habitação própria». Para este ano estão previstas mais duas fases de candidatura ao Porta65: em Setembro e Dezembro.

Lusa/SOL

 

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Porta 65 triplica Apoio a Jovens

A segunda fase do programa Porta 65 Jovem, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), vai apoiar 4.156 jovens de todo o país. A ajuda começará a ser recebida em Agosto.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={567780D1-1184-4A15-81A1-A3164AB88E4B}

De acordo com dados do IHRU, 4.156 jovens viram as suas candidaturas aprovadas na segunda fase do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem e vão receber a ajuda em Agosto, antecipando a data prevista em cerca de um mês. Segundo aquele instituto, esse número quase triplicou relativamente ao primeiro período de candidaturas (1.544 aprovações), depois de o Governo ter alterado os critérios de selecção.
Do total de candidatos seleccionados, mais de metade vive em apartamentos de tipologia T2, com uma renda média de 338 euros, sendo que 2.542 candidaturas dizem respeito a jovens que vivem sozinhos, 1.440 a casais e 174 a casos de coabitação, uma das novidades do programa relativamente ao anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).
A segunda fase do programa disponibiliza 15 milhões de euros e foram apresentadas 5.508 candidaturas, tendo ficado pelo caminho 1.352, a maior parte por não responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo IHRU.
Ainda durante 2008 decorrerão mais duas fases de candidatura a este apoio, nos meses de Setembro e Dezembro.
Data: 25-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com IHRU

 

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3.ª Fase de Candidatura à Porta 65-Jovem

De 1 a 15 de Setembro vai decorrer a terceira fase de candidaturas ao programa Porta 65-Jovem.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={19F4F2D7-8702-4BF6-81D8-F216726129DB}

Na anterior fase de candidaturas, de 23 de Abril a 23 de Maio, foram submetidas 5.508 candidaturas, tendo sido aprovadas 4.156.
Este programa é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.
Data: 21-08-2008
Fonte: Portal do Cidadão com IHRU

 

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Arranca Terceira Fase do 'Porta 65 Jovem'

Arranca Terceira Fase do 'Porta 65 Jovem'

Está aberta a terceira fase de candidaturas ao Programa 'Porta 65 Jovem', que irá decorrer entre 1 e 15 de Setembro e tem como objectivo o apoio a jovens arrendatários.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={F133533D-C207-4800-BD35-61EB4C7FBC74}

Depois das novas regras terem permitido quase triplicar o número de candidaturas apoiadas, abre hoje, dia 1 de Setembro, a terceira fase de candidaturas ao 'Porta 65 Jovem', programa que pretende apoiar jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos).
As candidaturas poderão ser apresentadas até 15 de Setembro e, para além da idade referida, os candidatos devem cumprir vários requisitos, nomeadamente: ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruir, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação. É, igualmente, necessário que nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional e, ainda, que nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Este programa é promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os interessados poderão obter mais informação por telefone (707 101 112), e-mail (atendimentoPorta65Jovem@ihru.pt) ou através da internet. Para saber como proceder para a apresentação de candidaturas, o IHRU preparou um documento de apoio que está disponível online.
Data: 01-09-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Habitação

 

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Resultados das Candidaturas ao Porta 65 Jovem

Entre o dia 1 e 15 de Setembro decorreu o período de candidaturas ao Porta 65 Jovem, tendo sido submetidas 3.033 candidaturas dispersas por 210 municípios.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={B0DE4E73-918A-4D73-8574-53807D8CB83D}

Por tipo de agregados familiares, o número de candidaturas divide-se por:

• Pessoas isoladas – 1.670;
• Jovens casais – 1.202;
• Jovens em coabitação – 161.

No que diz respeito à distribuição por tipologias, foram submetidas as seguintes candidaturas:

• T0 - 120 candidaturas;
• T1 - 1.030 candidaturas;
• T2 - 1.694 candidaturas;
• T3 - 189 candidaturas.

Das candidaturas apresentadas, “565 localizam-se em áreas especiais, sendo 38 em áreas históricas, 6 em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e 521 em áreas beneficiárias de medidas de incentivo à recuperação acelerada de problemas de interioridade”.
Data: 17-09-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Habitação

 

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Porta 65 – Jovem com 2.361 Candidaturas na Terceira Fase

O programa de incentivo ao arrendamento jovem, Porta 65 - Jovem, aprovou, na terceira fase, 2.361 candidaturas das 3.068 propostas apresentadas.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={3A529315-EE82-4965-9C00-8A772BDEE02F}

Segundo o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não foram aceites 692 candidaturas, tendo 15 sido anuladas a pedido dos interessados. Ainda de acordo com o mesmo instituto, os municípios de Lisboa, com 212 candidaturas, de Vila Nova de Gaia com 166 e de Braga com 150, foram aqueles em que se verificou uma maior adesão ao Porta 65 – Jovem.
Com os resultados agora apresentados, o IHRU passa a subvencionar, a partir de Novembro de 2008, 7.862 rendas de jovens.

Data: 03-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com IHRU

 

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Porta 65-Arrendamento Jovem no Alentejo


A 18 de Novembro de 2008, foi assinado um Protocolo de Cooperação Porta 65-Arrendamento Jovem entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o Governo Civil do Distrito de Évora, os municípios de Alandroal, Borba, Estremoz, Évora, Portel, Redondo e Reguengos de Monsaraz e a Junta de Freguesia de Vera Cruz (Concelho de Portel).

A iniciativa levada a cabo por estes organismos, através da assinatura do protocolo, tem como objectivos:

• <LI class=MsoNormal>Criar canais alternativos para alguns passos do processo de candidatura ao Porta 65-Arrendamento Jovem; <LI class=MsoNormal>Disponibilizar apoio técnico; <LI class=MsoNormal>Instituir interlocutores locais capazes de apoiar os jovens no processo das candidaturas; <LI class=MsoNormal>Reduzir/eliminar a duplicação de pedidos e de informação e o número de candidaturas mal preenchidas; <LI class=MsoNormal>Clarificar e adaptar a públicos-alvo específicos a informação disponibilizada, através da elaboração de guias de ajuda passo a passo;
• Estabelecer procedimentos de transmissão de informação entre serviços e promover relações de cooperação entre a Administração Central e Local na prossecução da qualidade de resposta dada ao cidadão.

Data: 19-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Habitação

 

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3ª Fase de Candidaturas ao Porta 65 Jovem

A terceira fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem decorre entre 2 e 17 de Dezembro de 2008.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={AEC6B9D7-BEA7-4D47-8355-96F664F96FD4}

Este programa de apoio ao arrendamento jovem tem como finalidade estimular estilos de vida mais autónomos, reabilitar as áreas urbanas degradadas e dinamizar o mercado e arrendamento.
As candidaturas ao Porta 65 Jovem apenas podem ser apresentadas através da Internet.
Data: 02-12-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

 

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Resultados das Candidaturas ao ‘Porta 65 – Jovem’

Resultados das Candidaturas ao ‘Porta 65 – Jovem’

A lista com os resultados das candidaturas ao ‘Porta 65 - Jovem’, submetidas em Dezembro de 2008, já se encontra disponível para consulta.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={2D30DE33-8E8B-4288-B825-35E13DB1AD62}

Os candidatos a quem foram atribuídas subvenções irão receber o correspondente entre os dias 1 e 8 de Março de 2009.
Os candidatos poderão consultar directamente a sua candidatura, ou consultar a lista dos resultados, que se encontra disponível no Portal do ‘Porta 65-Jovem’.
Data: 23-02-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Habitação

 

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Candidaturas ao Porta 65 arrancam a 21 de Abril








Os dois primeiros períodos de candidaturas de 2009 ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 decorrem entre 21 de Abril e 21 de Maio, anunciou o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
De acordo com o IHRU, trata-se de dois períodos de 15 dias cada. Segundo dados do Instituto de Habitação, quase 22 milhões de euros foram investidos o ano passado no apoio ao arrendamento a mais de 34 mil jovens.
Dos 22 milhões, quase seis milhões foram pagos em apoios ao abrigo ao programa Porta 65 Jovem e mais de 16 milhões ao abrigo do anterior programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento Jovem.
Dos mais de 34 mil jovens apoiados em 2008, mais de 11.573 estavam inscritos no âmbito do Porta 65 e 23.800 ao abrigo do IAJ.
O Porta65 recebeu inicialmente críticas de toda a oposição, protestos que levaram o Governo a alterar algumas regras de acesso na segunda fase de candidaturas (Abril/Maio de 2008).

tsf

 

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Programa ‘Porta 65 Jovem’ com Candidaturas Abertas

Programa ‘Porta 65 Jovem’ com Candidaturas Abertas

As duas primeiras fases de candidatura ao programa “Porta 65 Jovem”, referentes ao ano de 2009, abrem hoje, 21 de Abril, e prolongam-se até 21 de Maio, às 18:00h. Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={F31BAB26-4E13-4652-8479-3BBCB6DA61A8}

De acordo com informação disponibilizada no Portal da Habitação, podem concorrer ao programa os jovens entre os 18 e os 30 anos, sendo que no caso dos casais, um dos elementos pode ter até 32 anos, e os jovens em coabitação.
As candidaturas são efectuadas online, através do preenchimento de um formulário disponível no Portal da Habitação, e são beneficiadas as que englobam menores e pessoas com deficiência.
O apoio às candidaturas é feito através das “Lojas Ponto Já” do Instituto Português da Juventude (IPJ), nas instalações do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de Lisboa e Porto e do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).
Data: 21-04-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Habitação

 

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Programa Porta 65 Jovem com Nova Fase de Candidaturas em Setembro

A terceira fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, referente ao ano de 2009, tem início no próximo dia 7 de Setembro e prolonga-se até 22 de Setembro. Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={0E7C361C-6270-48F8-B91C-8189732855BA}

De acordo com informação disponibilizada no Portal da Habitação, podem concorrer todos os jovens entre os 18 e os 30 anos (no caso de casais jovens um dos elementos pode ter até 32 anos) e ainda os jovens em coabitação, sendo beneficiadas as candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência.
Para concorrer a este programa de apoio, os candidatos devem ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do Novo Regime de Arrendamento Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou do regime transitório. Não podem usufruir cumulativamente de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação e nenhum dos jovens do agregado pode ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional. Por último, nenhum dos jovens do agregado pode ser parente ou afim do senhorio.
Antes de formalizar o processo de candidatura, os interessados deverão confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada; devem ter a declaração de IRS entregue nas Finanças; ter senha de acesso para entrega de declarações electrónicas, obtida junto dos serviços de Finanças ou através do respectivo site; e ter conta pessoal de correio electrónico.
Para mais informações sobre o Porta 65 Jovem, os interessados podem consultar a página de ajuda disponível no site do Programa. Para dúvidas mais específicas devem contactar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), através da Linha Verde - 800 201 684 (de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h) ou através do endereço electrónico atendimentoPorta65Jovem@ihru.pt.
Data: 20-08-2009
Fonte: Portal do Cidadão com IHRU