Assuntos relacionados com "Portagens"

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Devolução de Portagens

Foi aprovada a portaria do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC) que vai permitir aos utentes das auto-estradas começarem a reclamar a devolução de portagens relativas aos troços em obras que se encontrem em situação irregular.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={97373248-E433-4878-82E1-8042B02C4B36}

A Portaria n.º 604-A/2008, de 9 de Julho, aprova os formulários tipo de pedido de restituição das quantias referentes às portagens cobradas em troços em que a concessionária se encontre numa situação de incumprimento. Para tal, as concessionárias devem disponibilizar aos utentes formulários, informação sobre os locais onde será possível encontrá-los, bem como a forma de tramitação dos pedidos de restituição
Os utentes têm um prazo de 60 dias, a contar da passagem do troço ou sublanço, para reclamar o direito à restituição das taxas de portagem, período após o qual caduca esse direito.
A presente portaria entra em vigor após 15 dias a contar da data da sua publicação.

Data: 10-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão com MOPTC

 

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Já é Possível pedir Reembolso das Portagens

Já é Possível pedir Reembolso das Portagens

A partir de amanhã (24 de Julho) os utentes das auto-estradas já podem pedir o reembolso das portagens referentes aos troços em obras.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={43F0A926-B679-4243-9980-BC6C1479B4E4}

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Para pedir o reembolso será necessário preencher um formulário-tipo, sendo que os utentes terão que aguardar que o Estado emita uma declaração formal de incumprimento para reaverem o valor pago.
Os reembolsos das portagens terão que ser reclamados no prazo de 60 dias a contar da passagem no troço ou sublanço em obras, e desde que não estejam cumpridas as condições definidas para a realização das obras.
As concessionárias não serão obrigadas a reembolsar os utentes desde que cumpram alguns requisitos, nomeadamente: a existência, em cada lanço, de um único troco em obras que não exceda os dez quilómetros, a existência de duas faixas de rodagem em cada sentido e a existência de abrigos de segurança em cada dois quilómetros.
Data: 23-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão

 

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Ponte 25 de Abril com Portagens Gratuitas em Agosto

As portagens da Ponte 25 de Abril, como é tradição há vários anos, serão gratuitas durante o mês de Agosto.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A9398F85-B6DE-48AD-BA2C-E937C54CA30E}

Tal como nos anos anteriores, esta isenção de pagamento de portagens no mês de Agosto não abrange a Ponte Vasco Gama.
No ano passado, e segundo dados da Estradas de Portugal, a Ponte 25 de Abril teve um tráfego médio diário no mês de Agosto de 163.580 veículos.
Data: 29-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão

 

[Hdi]

Condutores solitários vão pagar mais portagens

Os condutores que entrarem sozinhos na cidade de Lisboa vão ser penalizados quanto ao pagamento das portagens. Uma medida para tentar reduzir a poluição atmosférica.

Uma portaria publicada ontem em Diário da República manda executar as medidas previstas num estudo sobre a qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo que aconselha à implementação de portagens diferenciadas no acesso à capital, segundo o jornal Público.

Assim quem chegar sozinho de carro a Lisboa vai pagar portagens mais altas do que quem viaja acompanhado.

A medida é para ser aplicada «nos dias úteis e a certas horas» com vista a ao cumprimento das directivas comunitárias em matéria de poluição.

TSF

 

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Introdução de portagens diferenciadas não prioritária, diz secretária de Estado


Hoje às 14:36





A introdução de portagens diferenciadas é uma medida não prioritária, considerou a secretária de Estado dos Transportes. Ana Paula Vitorino entende que esta medida «é o limite da actuação quando tudo o resto já falhou».
A secretária de Estado dos Transportes considerou que a introdução de portagens diferenciadas e urbanas em Lisboa não é prioritária, apesar de admitir que esta é possível embora apenas em último caso.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Ana Paula Vitorino admitiu que esta medida «vem em qualquer manual de mobilidade sustentável» e que até já foi aplicada em algumas cidades como em Londres.

Para esta secretária de Estado, a introdução destas portagens em função do número de pessoas que viajam de automóvel, noticiada esta quinta-feira pelo jornal Público, «é o limite da actuação quando tudo o resto já falhou».

Ana Paula Vitorino anunciou ainda que os valores limite da poluição de ar foram ultrapassados na região de Lisboa e Vale do Tejo, muito por culpa da excessiva utilização de «viaturas particulares».

«Há outras medidas em curso para melhorar o problema como a extensão das linhas de metro e outras que ainda não estão em curso mas já foi dada a orientação para que se concretizem, como o aumento dos corredores Bus e a introdução de mais autocarros a gás natural», concluiu a governante.




Fonte:JN