Informação Carro lento à esquerda na autoestrada? Não ultrapasse pela direita

[Lordelo]

O Código da Estrada não deixa margem para dúvidas: as ultrapassagens devem ser feitas, regra geral, pela esquerda, embora existam raras exceções. E se numa autoestrada estiver a circular à direita e alguém na via da esquerda estiver a circular mais devagar, em condições de fluidez de trânsito?


Nestes casos, aproveitar que está na via da direita com mais velocidade para ficar à frente de uma viatura à esquerda é considerado ultrapassagem. Ou seja, é uma manobra proibida.


O mesmo se aplica às vias de circulação fora das localidades. Mas há uma exceção, que é quando "a marcha do veículo está dependente da marcha dos veículos que o precedem" e "o trânsito ocupar toda a largura da faixa de rodagem".


O que diz o Código da Estrada?


O artigo 36.º do Código da Estrada estipula a regra geral de ultrapassar pela esquerda, sob pena de multas que podem ir dos 250 aos 1.250 euros. Para além disso, como ultrapassar pela direita é uma infração grave, implica inibição de conduzir entre um mês e um ano e à perda de dois pontos na carta.


Há exceções em que é possível ultrapassar pela direita: como veículos ou animais cujo condutor assinale a intenção de mudar de direção para a esquerda ou de parar ou estacionar à esquerda - desde que a parte mais à direita da faixa de rodagem em vias de sentido único fique livre.


Também é possível ultrapassar pela direita veículos que transitem sobre carris, que não usem esse lado da faixa de rodagem e desde não estejam parados para a entrada ou a saída de passageiros (a menos que exista placa de peões).


Por outro lado, o artigo 42.º refere que "o facto de os veículos de uma fila circularem mais rapidamente que os de outra não é considerado ultrapassagem". Porém, só em casos relativos a outros três artigos do regulamento.


São eles o artigo 14.º sobre a pluralidade de vias de trânsito dentro das localidades, o artigo 14.º-A sobre rotundas e o artigo 15.º sobre trânsito em vias paralelas. Que é o que interessa analisar no caso de ultrapassagens em autoestradas.


Este último estabelece que com mais de uma via de trânsito no mesmo sentido, em situações que os veículos ocupem toda a largura da faixa de rodagem "devido à intensidade da circulação", não é possível sair para uma fila mais à direita. Há exceções para mudanças de direção, parar ou estacionar.

IN:NM