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O tribunal de Nisa, no distrito de Portalegre, condenou um homem a 2 anos e 2 meses de pena efetiva, depois de o mesmo ter sido apanhado a conduzir com uma segunda da carta de condução, que requereu mesmo tendo sido condenado pelo crime de condução com álcool, e sujeito a interdição de usar veículos motorizados.
A decisão foi proferida no dia 3 de março. Os juízes deram como provado que o arguido se deslocou ao Instituto de Mobilidade e Transportes, entidade emitente das licenças de condução, antes de ter entregue a carta por imposição judicial resultante da condenação pelo crime de condução em embriaguez a que foi sujeito, proferida em julho de 2025. Conseguiu a emissão de uma segunda via do documento, alegando extravio, e usou o mesmo para continuar a conduzir. Foi apanhado, numa fiscalização da GNR, em dezembro do mesmo ano.
O tribunal deu-o, por isso, como culpado dos crimes de falsificação ou contrafação de documento, violação de imposições, proibições ou interdições, e um crime de desobediência.
IN:CM