santos2206
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[h=2]Vai avançar a proposta de lei sobre o crédito de juros para resolver problema da Euribor negativa
[/h]JusNet 211/2018
A proposta de lei do partido Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de permitir aos clientes dos bancos com empréstimos à habitação o desconto da Euribor negativa, que se encontrava congelada por falta de apoio do Partido Socialista, vai avançar.
No entanto, essa proposta terá algumas alterações introduzidas pelo Partido Socialista, nomeadamente a não aplicação de efeitos retroativos após a sua entrada em vigor e a possibilidade de os bancos poderem adiar esse impacto para quando as taxas Euribor entrarem em valores positivos, o que, nas palavras do porta-voz do PS João Galamba, revela “uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”.
O texto final da proposta será aprovado brevemente em Comissão de Orçamento e Finanças, pois ainda se encontra em negociação os termos concretos em que será feito o desconto do crédito e aplicar-se-á a todos os contratos em vigor, beneficiando os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads entre 0,25% e 0,30%.
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
As taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos e é expectável que se mantenham, com pequenas variações, nos mesmos valores até ao final do ano, e desde essa altura que a DECO alertou para o facto de os bancos não estarem a fazer corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação a clientes com spreads inferiores a 0,33% e contratos indexados à Euribor a 3 meses.
O que os bancos instituíram foi um limite para essa descida, considerando que a taxa de juro aplicável nunca poderá ser inferior a zero, porém os contratos não preveem esse limite, lembrando a associação que “não há um teto máximo na taxa Euribor, logo não faz sentido aplicar um teto mínimo de juros. Além disso, tal princípio não estava nos contratos assinados.”
Em maio de 2017, a Deco apresentou uma proposta de criação de uma bolsa de juros a quem tem atualmente taxa de juro negativa, pela qual esses clientes continuariam a pagar a amortização de capital com taxa de juro a zero, mas ficariam com o diferencial negativo em crédito. Assim, quando a Euribor voltasse a subir e a taxa aplicada aos seus contratos já os levasse a pagar juros, os créditos acumulados poderiam ser descontados nos juros a pagar.
Não obstante o avanço na legislação, a Deco frisou que “Estará ainda por esclarecer se a aplicação desta bolsa terá efeitos retroativos, como sempre defendemos.”
(23-3-2018 | Redação: Cristina Messias)
[/h]JusNet 211/2018
A proposta de lei do partido Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de permitir aos clientes dos bancos com empréstimos à habitação o desconto da Euribor negativa, que se encontrava congelada por falta de apoio do Partido Socialista, vai avançar.
No entanto, essa proposta terá algumas alterações introduzidas pelo Partido Socialista, nomeadamente a não aplicação de efeitos retroativos após a sua entrada em vigor e a possibilidade de os bancos poderem adiar esse impacto para quando as taxas Euribor entrarem em valores positivos, o que, nas palavras do porta-voz do PS João Galamba, revela “uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes”.
O texto final da proposta será aprovado brevemente em Comissão de Orçamento e Finanças, pois ainda se encontra em negociação os termos concretos em que será feito o desconto do crédito e aplicar-se-á a todos os contratos em vigor, beneficiando os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses e spreads entre 0,25% e 0,30%.
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
As taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos e é expectável que se mantenham, com pequenas variações, nos mesmos valores até ao final do ano, e desde essa altura que a DECO alertou para o facto de os bancos não estarem a fazer corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação a clientes com spreads inferiores a 0,33% e contratos indexados à Euribor a 3 meses.
O que os bancos instituíram foi um limite para essa descida, considerando que a taxa de juro aplicável nunca poderá ser inferior a zero, porém os contratos não preveem esse limite, lembrando a associação que “não há um teto máximo na taxa Euribor, logo não faz sentido aplicar um teto mínimo de juros. Além disso, tal princípio não estava nos contratos assinados.”
Em maio de 2017, a Deco apresentou uma proposta de criação de uma bolsa de juros a quem tem atualmente taxa de juro negativa, pela qual esses clientes continuariam a pagar a amortização de capital com taxa de juro a zero, mas ficariam com o diferencial negativo em crédito. Assim, quando a Euribor voltasse a subir e a taxa aplicada aos seus contratos já os levasse a pagar juros, os créditos acumulados poderiam ser descontados nos juros a pagar.
Não obstante o avanço na legislação, a Deco frisou que “Estará ainda por esclarecer se a aplicação desta bolsa terá efeitos retroativos, como sempre defendemos.”
(23-3-2018 | Redação: Cristina Messias)