Eleições
Caminho aberto para o voto em Braille dos invisuais
A Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução do Partido Socialista a recomendar ao Governo que identifique as doenças e deficiências que condicionam a prática do voto e que encontre as soluções para garantir a confidencialidade e a autonomia dos cidadãos no seu direito ao voto. Os invisuais são, sem dúvida, os que mais incapacitados estão de exercer autonomamente o seu direito de voto e, com esta decisão da Assembleia da República, vão acabar finalmente as situações limitadoras da confidencialidade do voto a que os invisuais estavam sujeitos, como eram os casos de terem de votar acompanhados ou então o terem de levar uma grelha recortada com os vários quadrados correspondentes aos vários partidos, tendo o invisual que saber antecipadamente a que quadrado correspondia o partido no qual pretendia votar. A proposta do PS surgiu de uma petição assinada por mais de quatro mil pessoas, pedindo não apenas a introdução de boletins de voto em Braille, como também melhores acessibilidades às mesas de voto e ainda a distribuição de propaganda eleitoral em Braille. A petição foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em Março deste ano, alegando que a Constituição garante o sufrágio “secreto e individual” e criticando o actual sistema de voto, que “lesa a privacidade dos invisuais”. Maria Manuel Pinto, representante do grupo de cidadãos peticionários, afirmou na altura à comunicação social que o número de invisuais em Portugal é suficientemente grande para que se tenha em conta as suas limitações no direito ao voto, ainda mais num tempo de “tanta tecnologia e facilidades”. Apesar da unanimidade na Assembleia da República, a proposta que abre caminho ao voto em Braille em Portugal não passou sem reparos da oposição, que criticou a maioria socialista por nada ter feito em quatro anos sobre esta matéria, acabando por apresentar uma proposta apenas quando surgiu uma petição de cidadãos a sugerir finalmente a introdução do voto em Braille em Portugal. Mas para além dos invisuais, o Projecto de Resolução aprovado na Assembleia da República também se compromete a encontrar soluções para os deficientes motores e para os que sofrem de nanismo ou gigantismo. Na Assembleia da República, lembrou-se ainda o cuidado que as Câmaras Municipais devem ter daqui para a frente na escolha dos locais onde serão instaladas as mesas de voto. A notícia da introdução do voto em Braille em Portugal mereceu a “reacção positiva” do delegado da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) nos Açores, Virgínio Bento, para quem o voto em Braille vem dar mais “liberdade” ao voto dos invisuais. “O voto tem de ser devidamente adaptado para o invisual, para que ele possa exercer o seu direito de cidadão”, afirmou ao Açoriano Oriental Virgínio Bento, que nos Açores se empenhou publicamente na defesa do voto em Braille para os invisuais, uma bandeira que, politicamente, foi também hasteada na Região pelo Partido da Terra (MPT), que sobre a aprovação da medida na Assembleia da República lembrou que se trata de um “desfecho feliz” para uma “grave injustiça” embora lamente que o voto em Braille já não chegue a tempo das Legislativas de 27 de Setembro e das Autárquicas de 11 de Outubro. O MPT lembrou mesmo em comunicado que foi a “primeira organização partidária a defender o voto secreto dos invisuais” e mostrou-se disponível para “colaborar com o próximo Governo da República para encontrar as melhores soluções”.
Fonte:Açoriano Oriental
