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Comunicado
Nada sobre nós, sem nós!
No início de um novo mandato, a Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes reafirma a sua determinação em prosseguir a acção desenvolvida ao longo dos seus 35 anos de existência, na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
No actual contexto político, marcado por sucessivos retrocessos dos direitos sociais dos cidadãos portugueses com deficiência, exige-se intervenção construtiva que conduza, na base da legislação aplicável, à construção da sociedade inclusiva, que respeite um conjunto de direitos fundamentais: o direito a uma educação de qualidade; à saúde; ao emprego com direitos; a políticas sociais equitativas e à eliminação de todas as barreiras existentes. Exige ainda que, enquanto não estiver assegurada a igualdade de oportunidades no acesso aos equipamentos bens e serviços existentes, sejam repostos os benefícios fiscais em sede de IRS.
É urgente, hoje, afirmar que a inclusão das pessoas com deficiência é questão de direitos humanos, aspiração histórica da humanidade no caminho de uma sociedade que inclua todos os seus membros.
A APD proclama com prioridade a aplicação integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, já assinada por Portugal.
Exorta o Governo Português a transformar a presidência portuguesa da União Europeia num momento histórico rumo à inclusão das pessoas com deficiência em todo o espaço europeu, valorizando assim o humanismo emanente à cultura portuguesa, enfatizando o respeito e acolhimento dos direitos humanos dos grupos mais desfavorecidos.
Consideramos de extrema importância que todas as políticas sejam definidas na base das necessidades específicas das pessoas com deficiência, de acordo com a experiência e conhecimento insubstituíveis das suas organizações representativas.
Nada sobre nós, sem nós!
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
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